A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou decisão sobre um pedido de recálculo de indenização bilionária que vem sendo paga a transmissoras de energia, em medida que, se aprovada, poderia reduzir em mais de 11 bilhões de reais os pagamentos por parte de consumidores e geradores.
A discussão sobre eventuais erros no cálculo da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), que poderia impactar pagamentos a controladas da Eletrobras (ELET3; ELET6), ISA Cteep (TRPL4) e outras, se iniciou na tarde de terça-feira e foi adiada no fim da noite, com pedidos de vista de dois processos sobre o tema por parte da diretora Agnes da Costa.
A agência reguladora tenta agora a resolução para um debate que se estende há vários anos e envolve uma herança da Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff, que determinou a renovação antecipada de uma série de contratos do setor elétrico com o objetivo de forçar uma redução das tarifas de energia.
No caso das transmissoras, a controvérsia que se prolonga até hoje, após idas e vindas no âmbito da Aneel e na Justiça, está no cálculo da indenização por ativos existentes, em valores bilionários que são cobrados dos usuários da rede elétrica, os consumidores e geradores.
Associações setoriais como Abrace (grandes consumidores livres) e Abiape (autoprodutores) e grandes geradoras como Norte Energia (concessionária de Belo Monte) alegam erros nos critérios metodológicos usados para calcular os pagamentos, que se iniciaram em 2016 e foram reprogramados em 2021, diante da pandemia de Covid-19, estendendo a indenização até 2028.
A correção dos erros, como incoerências matemáticas para o cálculo de fluxo de pagamentos, diminuiriam os pagamentos a transmissoras de 60,49 bilhões de reais para 48,84 bilhões, uma diferença de 11,64 bilhões que deixaria de ser cobrada de consumidores e geradores, segundo dados apresentados na véspera pela Aneel.
Se confirmada, a revisão da RBSE impactará nove concessionárias, incluindo controladas da Eletrobras, ISA Cteep, Cemig, Copel, entre outras elétricas.
Os diretores relatores dos dois processos pendentes sobre a RBSE, Fernando Mosna e Hélvio Guerra, votaram na véspera em concordância com parte dos pleitos para revisão dos cálculos.
Em seu voto, ao defender correção de determinados erros, Mosna afirmou que “contribui com a segurança jurídica e com a estabilidade regulatória” e que com isso a Aneel reforça seu compromisso com valores como “compromisso com o interesse público, ética, imparcialidade e transparência”.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Agnes da Costa. Ela, bem como Ricardo Tili e Sandoval Feitosa, ainda não votaram nos processos.
