Mais de 600 novos projetos de geração renovável de energia, somando 25,5 gigawatts (GW) de potência, conseguiram aprovação para estender subsídios por meio de uma medida provisória, tendo aportado mais de 4,5 bilhões de reais em garantias como compromisso de iniciar obras, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira.
Segundo o regulador, foram aprovados 601 pedidos de adesão à MP 1.212 editada pelo governo neste ano, que dá mais prazo para que usinas renováveis entrem em operação e possam garantir descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.
Na lista publicada nesta terça-feira pela Aneel, aparecem aprovados empreendimentos eólicos e solares de grandes companhias como Chesf, da Eletrobras, Neoenergia, das francesas EDF e Voltalia, da portuguesa EDP e da Lightsource bp.
Os empreendimentos validaram na B3 aportes de garantias em montante superior a 4,5 bilhões de reais.
A garantia, que equivale a 5% do valor estimado de cada empreendimento, é um sinal de que os geradores estão realmente comprometidos a tirar as usinas do papel nos prazos previstos pela MP, que estabelece 18 meses para início de obras e entrada em operação comercial em até 36 meses.
Ao todo, o regulador recebeu 2.035 pedidos de empreendedores interessados em aderir à MP.
Desse total, 1.429 pedidos foram indeferidos e 5 foram aprovados sub judice, já que algumas usinas ingressaram com processo judicial para assegurar liminarmente os benefícios da MP 1.212 mesmo sem ter atendidos todos os requisitos previstos.
A MP 1.212 foi editada pelo governo neste ano sob a justificativa de que vários empreendimentos renováveis não conseguiram sair do papel nos últimos anos por falta de infraestrutura de transmissão.
A ideia, segundo o Ministério de Minas e Energia, é estender os prazos para essas usinas a fim de “compatibilizar” a construção das usinas com as novas linhas leiloadas nos últimos anos.
Publicada em abril, a MP não chegou a ser votada pelo Congresso para ser transformada em lei e perderá validade nesta semana.
Apesar disso, há um entendimento de que os procedimentos realizados durante seu período de vigência não serão anulados.
A medida recebeu críticas por parte de agentes do setor elétrico, que avaliam como desnecessária a extensão de subsídios às fontes renováveis.
Os grandes projetos eólicos, solares e a biomassa, somados à geração distribuída solar, já representam a maior parte dos subsídios que encarecem a conta de luz dos consumidores.
O lançamento de novas usinas renováveis de grande porte no Brasil tem sido dificultado pelo cenário de sobreoferta doméstica de energia, devido ao crescimento lento da carga, e pela tendência de preços baixos da energia combinado a custos mais elevados para construção e financiamento dos projetos.
O Estado que teve o maior número de usinas aprovadas pela Aneel para adesão à MP 1.212 foi a Bahia, com 232 usinas (152 eólicas e 80 solares), somando 9,25 GW em potência.
Em seguida, aparece o Rio Grande do Norte, com 69 (38 eólicas e 31 solares) e 3,16 GW em nova capacidade instalada, e em terceiro lugar, Minas Gerais, com 65 usinas (8 eólicas e 54 solares) totalizando 2,72 GW.
A Aneel destacou ainda que conseguiu atender todos os pedidos da MP 1.212 por meio de um esforço coletivo de suas equipes, em meio à mobilização de servidores por melhores condições de trabalho, que tem trazido mais lentidão aos processos.
