Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira, criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste sábado, 12, pelo que classificou de “falha na fiscalização” sobre os serviços prestados pela Enel em São Paulo.
Em nota, o MME informou que Silveira estabeleceu uma sala de situação e determinou em ofício à agência reguladora que o órgão “cumpra com o dever de cobrar celeridade” da distribuidora de energia elétrica, buscando garantir o “rápido restabelecimento” do serviço após as chuvas que deixaram sem luz vários bairros da região metropolitana.
No comunicado, a pasta afirmou que a Aneel mostra “novamente falta de compromisso” com a população ao não dar “qualquer andamento” ao processo que poderia levar à caducidade da Enel, o que deve ensejar a apuração da atuação da agência junto aos órgãos de controle.
De acordo com o MME, a agência “claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”.
O MME descreveu que “mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há um ano pelo ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”.
A pasta acrescentou ainda não haver qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo, e que a “falta de apuração adequada” da Aneel no caso não pode ser justificada.
O MME lembrou que o governo federal editou decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos de avaliação de desempenho das concessionárias, além de ampliar a previsão de investimentos, garantir a qualidade do atendimento e melhorar a prestação do serviço à população.
Segundo a nota, Silveira interrompeu o período programado de férias, em razão do evento em São Paulo, paraaneel acompanhar de perto a questão.
Mais cedo, a Aneel já havia divulgado comunicado à imprensa afirmando que solicitou que a área de fiscalização intime imediatamente a distribuidora de energia em São Paulo para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata do serviço diante das ocorrências registradas ontem e hoje. Nele, a agência reguladora citou que vai instaurar processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço.
Procon e Enel
O Procon-SP anunciou neste sábado, 12, que vai notificar a Enel para explicar os motivos da demora para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para consumidores de vários bairros de São Paulo e de outras cidades do Estado. O órgão informou também que monitora relatos de problemas em cidades do interior, atendidas por outras concessionárias para igualmente notificá-las.
Um forte temporal na noite de sexta, 11, com ventos de 107,6 km/h, provocou caos na capital e em outras cidades do Estado, derrubou ao menos 200 árvores e deixou cerca de 2,1 milhões imóveis na Grande São Paulo. Foram confirmadas ao menos sete mortes. O fornecimento de água também foi afetado.
Cerca de 1,35 milhão de imóveis estavam sem energia às 18h40, no último balanço divulgado pela Enel, o que representa aproximadamente 17% dos usuários. A concessionária disse, em coletiva de imprensa no final da manhã, que ainda estava contabilizando os danos à rede.
Segundo ela, a equipe que atua para resolver os problemas foi ampliada e técnicos do Ceará e do Rio de Janeiro estão a caminho de São Paulo para atuar nos atendimentos. A Enel evitou estimar um prazo para uma retomada total do fornecimento de energia na capital e na região metropolitana de São Paulo.
O Procon quer saber:
como está sendo feito o atendimento ao consumidor e para atender eventual aumento pontual das demandas de consumidores;
quais os eventos que geraram as interrupções e as medidas adotadas para reparos necessários à retomada da distribuição dentro do prazo regulamentar;
qual a estrutura de pessoal de prontidão para atuar em emergências, considerando que os eventos climáticos extremos tinham sido alertados pelos serviços de meteorologia há alguns dias;
medidas estruturantes eventualmente adotadas desde os eventos semelhantes ao longo do último ano;
e quais instrumentos ou serviços de informação meteorológica a empresa possui para orientar sua resiliência em situações como estas.
Como o Estadão mostrou, moradores e comerciantes têm acumulado prejuízos e buscam alternativas para enfrentar o caos provocado pela queda de árvores, falhas em semáforos e interrupção de outros serviços.
(Com Estadão Conteúdo)
