Home Economia e Política Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade

Apenas 9,5% dos garimpos de ouro est√£o dentro da legalidade

A constata√ß√£o √© de levantamento feito pelo Portal da Transpar√™ncia do Ouro, plataforma que re√ļne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal

por Agência Brasil
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No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 ou 9,5% estão em conformidade com os critérios legais da atividade.

A constata√ß√£o √© de levantamento feito pelo Portal da Transpar√™ncia do Ouro, plataforma que re√ļne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.

A ferramenta Рmantida pela organização não governamental WWF-Brasil Рfoi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

‚ÄúA plataforma Transpar√™ncia do Ouro foi criada para auxiliar os √≥rg√£os p√ļblicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produ√ß√£o de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de sat√©lite‚ÄĚ, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permiss√£o de Lavra Garimpeira, se a √°rea requisitada permite minera√ß√£o, se h√° licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tribut√°rio obrigat√≥rio, a exist√™ncia de embargos ambientais e o protocolo do Relat√≥rio Anual de Lavra (RAL). 

Títulos validados

Outra informa√ß√£o apresentada pelo levantamento da plataforma √© que, do total de t√≠tulos validados, 1.202 s√£o para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e n√£o por ind√ļstrias da minera√ß√£o.

Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.

‚ÄúAt√© que ponto esses relat√≥rios de lavra est√£o sendo usados para emular [simular] uma situa√ß√£o ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo n√£o √© uma atividade lucrativa. Isso corresponde √† realidade? Essas inconsist√™ncias, que a ferramenta traz √† tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investiga√ß√Ķes mais robustas, facilitando a prioriza√ß√£o das demandas‚ÄĚ, afirma Oliveira.

Garimpeiros usam merc√ļrio para minerar ouro em garimpo em √°rea desmatada da floresta amaz√īnica
Garimpeiros usam merc√ļrio para minerar ouro em garimpo em √°rea desmatada da floresta amaz√īnica (Imagem: Reuters/Nacho Doce)

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal.

Entre os mecanismos de controle eletr√īnico est√£o os relat√≥rios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relat√≥rio Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.

No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

A ag√™ncia destacou, ainda, acordos de coopera√ß√£o t√©cnica com estados e munic√≠pios para automa√ß√£o da fiscaliza√ß√£o e integra√ß√£o de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produ√ß√£o at√© o destino final; e com a Pol√≠cia Federal, para a√ß√Ķes atua√ß√£o conjunta em a√ß√Ķes de intelig√™ncia, monitoramento, controle, fiscaliza√ß√£o e combate a crimes envolvendo atividades de minera√ß√£o.

‚ÄúTodavia, no que se refere √† organiza√ß√£o e funcionamento da ANM, o cen√°rio atual √© cada vez mais cr√≠tico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte or√ßament√°rio frequente (de um or√ßamento que √© o menor entre todas as ag√™ncias reguladoras) e um parque tecnol√≥gico aqu√©m das necessidades exigidas‚ÄĚ, informa nota da ANM.

Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria.

Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.

‚ÄúNesse sentido, fica evidente que √© preciso que exista um olhar priorit√°rio do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente prec√°rio) e para a proposi√ß√£o de a√ß√Ķes de estrutura√ß√£o e moderniza√ß√£o da ag√™ncia‚ÄĚ, acrescenta a nota.

Fortalecimento de controle

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido.

‚ÄúA Secretaria Nacional de Geologia, Minera√ß√£o e Transforma√ß√£o Mineral (SNGM) acompanhar√° com aten√ß√£o o conte√ļdo que ser√° publicado no portal a partir de seu lan√ßamento‚ÄĚ, diz nota.

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que est√° trabalhando, junto ao Minist√©rio da Gest√£o, para conseguir a autoriza√ß√£o de edital para um novo concurso p√ļblico para √°rea fim e administrativa.

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

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