Home Economia e Política Após recomendação do MPF, Força Nacional vai atuar na contenção de conflito territorial no nordeste do Pará

Após recomendação do MPF, Força Nacional vai atuar na contenção de conflito territorial no nordeste do Pará

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará

por MPF Notícias
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará.

A autorização foi assinada na quinta-feira (17) e publicada nesta sexta-feira, após o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado a medida.

Conflitos

Na recomendação, o MPF ressaltou que a intensificação de conflitos territoriais são decorrentes do avanço da monocultura de cultivo do dendê no nordeste paraense. Os conflitos com as comunidades tiveram início com a instalação da Biopalma antigamente controlada pela Vale, e se intensificaram com a compra dos ativos pelo grupo empresarial Brasil BioFuels (BBF).

Recentemente, em 4 de agosto, quando era feita a abertura do evento Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), houve atentado contra a vida do indígena Kauã Tembé, alvejado por tiro no momento em que ele e a comunidade estavam na ocupação da Aldeia Bananal, zona rural do Município de Tomé-Açu.

De acordo com informações recebidas pela assessoria jurídica da Associação Indígena Tembé Vale do Acará e repassadas ao MPF, o tiro que alvejou o indígena pode ter vindo da Polícia Militar ou dos seguranças da BBF.

Poucos dias depois, em 7 de agosto, houve outro ataque contra a vida dos indígenas Felipe Tembé, Daiane Tembé e Eliane Tembé, alvejados por armas de fogo, durante os preparativos para o recebimento da visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também em Tomé-Açu.

Além da insegurança vivida pelos grupos indígenas, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou denúncia ao MPF, em 16 de fevereiro de 2022, relatando a prática de ações de violação de direitos humanos contra famílias quilombolas do território do Alto Rio Acará.

Impactos ambientais

O MPF citou, na recomendação, uma série de ilegalidades do empreendimento, como a não exigência, pelo Estado do Pará, de estudo de impacto ambiental e de estudo dos impactos aos indígenas para a instalação da empresa.

Povos indígenas e quilombolas da região apresentaram denúncia ao MPF relatando sucessivos episódios de uso ostensivo de força e poderio armado por funcionários, contratados e terceirizados responsáveis pelo exercício da segurança privada da empresa BBF bem como por agentes policiais de segurança pública da localidade.

“A extrema gravidade dos fatos e o caráter sistemático e escalonado das violências infringidas em territórios sob histórica disputa entre os povos tradicionais e empreendimentos de exploração econômica faz com que haja a necessidade de adoção de providências institucionais urgentes para conter o agravamento dos riscos concretos a todos”, frisou o MPF na recomendação.

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