O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que a probabilidade de a reforma tributária estar promulgada até o fim do ano é muito grande e previu que a proposta de regulamentação da emenda constitucional será encaminhada ao Congresso em até 180 dias.
Já o projeto de reforma do Imposto de Renda pode ser encaminhado dentro de um prazo de 90 dias “ou até antes”, disse Appy.
Falando em live da revista Veja, Appy voltou a dizer que a alíquota do IVA resultante da reforma tributária aprovada no Senado — estimada abaixo de 28% por fontes da Fazenda — será menor do que os valores praticados no sistema tributário atual, mas alertou que diferentes alternativas de regulamentação da reforma após sua promulgação terão efeitos distintos sobre a alíquota padrão final.
“Quanto mais generoso você quiser ser com regimes específicos… Maior seria a alíquota padrão. É muito importante que o Congresso… saiba como diferentes opções de regulamentação aumentam essa alíquota”, disse Appy.
Apesar das várias exceções que foram costuradas no texto da reforma tributária, “o resultado final, em termos de custo-benefício, ainda é um resultado muito positivo”, afirmou o secretário, prevendo correções de distorções tributárias e aumento da competitivade e do potencial de crescimento do Brasil como consequências positivas da reestruturação.
Appy afirmou ainda que o governo está “entregando aquilo que prometeu na área econômica”, e “certamente vai entregar no final do governo uma trajetória clara de sustentabilidade das contas públicas”, citando a reforma tributária como importante colaboração.
