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BC facilita processo de registro e depósito de ativos financeiros

São exemplos de ativos financeiros: Certificado de Depósitos Bancários (CDB), letras financeiras, duplicatas escriturais, recebíveis de arranjos de pagamento

por Agência Gov
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Para promover melhorias na atividade de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros, o Banco Central (BC) institui o Catálogo de Ativos Financeiros (CAF).

Ativos financeiros são títulos, direitos creditórios ou outros instrumentos financeiros, passíveis de registro ou depósito centralizado.

São exemplos de ativos financeiros: Certificado de Depósitos Bancários (CDB), letras financeiras, duplicatas escriturais, recebíveis de arranjos de pagamentos, objeto de desconto em operação de crédito ou escriturados, entre outros.

De acordo com a norma, o CAF ir√° consolidar e padronizar as informa√ß√Ķes sobre os ativos financeiros transacionados no mercado, permitindo a uniformiza√ß√£o de nomenclaturas e conte√ļdo informacional m√≠nimo de cada um deles, bem como a sistematiza√ß√£o de c√≥digos que os identifiquem e os diferenciem.

A medida reduzir√° eventuais assimetrias no tratamento desses ativos entre as diversas entidades registradoras e os deposit√°rios centrais.

“O Cat√°logo de Ativos Financeiros promove a simplifica√ß√£o dos processos de autoriza√ß√£o e de supervis√£o desenvolvidos pelas institui√ß√Ķes operadoras de sistemas do mercado financeiro (IOSMFs) e pelas institui√ß√Ķes financeiras e de pagamento, al√©m de propiciar melhorias no processo regulat√≥rio referente ao registro e dep√≥sito centralizado dos ativos financeiros como um todo”, disse Ricardo Pereira, chefe adjunto do Departamento de¬† Competi√ß√£o e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

Transparência e celeridade 

A vers√£o atualizada do CAF dever√° ser disponibilizada pelas entidades registradoras e pelos deposit√°rios centrais ‚Äď autorizados ou em processo de autoriza√ß√£o pelo BC ‚Äď em seus respectivos sites , garantindo amplo acesso ao p√ļblico em geral.

Esse tratamento mais eficiente e igualitário ao setor proporcionará que os processos de autorização, normatização e supervisão relacionados ao registro e ao depósito centralizado de ativos financeiros sejam conduzidos de forma mais rápida e eficiente pelo BC, diminuindo as barreiras de entrada ao setor e beneficiando tanto os órgãos reguladores quanto o mercado e a sociedade em si.

A padronização dos processos também vai contribuir para o aumento da eficiência no que diz respeito aos processos internos dos diferentes atores do setor.

Concorrência e portabilidade 

A criação do CAF, ao padronizar os procedimentos de interoperabilidade, tem potencial para fomentar a concorrência no segmento de registro e depósito centralizado de ativos financeiros e facilitar eventuais portabilidades desses ativos (registrados ou depositados), entre outras melhorias.

A norma ainda deve contribuir, quando dos pedidos de autoriza√ß√£o, para a realiza√ß√£o de um menor n√ļmero de interlocu√ß√Ķes, requerimentos e especifica√ß√Ķes feitas pelo BC a entidades registradoras ou deposit√°rios centrais, o que tamb√©m contribuir√° para a celeridade dos procedimentos.

Agenda BC#

Embora n√£o de forma direta, a institui√ß√£o do Cat√°logo de Atividades Financeiras tamb√©m perpassa a Agenda BC# , uma vez que algumas a√ß√Ķes da iniciativa, ou fomentadas por ela, podem ser beneficiadas com o advento do instrumento.

Entre elas, estão a Digitalização de Títulos de Crédito e a Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro (LIMF), ambas previstas na dimensão Competitividade da Agenda BC#.

A Resolu√ß√£o BCB 392 entra em vigor em 1¬ļ de julho de 2024.

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