Tesouro Direto: como investir, rentabilidade, vantagens e característicasMarta comenta: “Navarro, recentemente li uma reportagem sobre o investimento em títulos públicos e fiquei curiosa sobre a realidade deste investimento, se ele é interessante e como faço para começar a investir. O Tesouro Direto é um investimento voltado para que perfil de investidor? Qualquer um pode investir em títulos? Qual o valor inicial do investimento? Como funcionam as rentabilidades? Obrigada pelo apoio”.

Foi realizada ontem, dia 19/01/2011, a primeira reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária) sob o comando de Alexandre Tombini, presidente do Banco Central e integrante do governo da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, decidiu-se por elevar a Taxa Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) em 0,5%, passando de 10,75% para 11,25%, maior patamar desde março de 2009.

A Taxa Selic é utilizada como um índice balizador para operações financeiras entre bancos e entre governo e investidores[bb]. Assim, seu aumento faz subir também a rentabilidade geral de produtos de renda fixa, entre eles os títulos públicos federais que compõem o chamado Tesouro Direto. O texto de hoje pretende explicar melhor o que são títulos públicos federais, suas alternativas de investimento, detalhes de operação (compra e venda) e expectativas para o ano de 2011.

O que são títulos públicos federais?
Títulos públicos são ativos de renda fixa cujo objetivo é viabilizar a captação de recursos para: a) financiar o déficit orçamentário; b) refinanciar a dívida pública; e c) realizar operações para fins específicos, definidos em lei. A emissão dos títulos envolve duas autoridades econômicas brasileiras:

  • Tesouro Nacional, responsável pela gestão da dívida pública federal (interna ou externa), que emite os títulos em caráter de Política Fiscal. Você pode entender melhor o tema clicando aqui;
  • Banco Central (BC), responsável por operar os títulos públicos federais, que faz a compra e/ou venda dos títulos no mercado secundário como parte da Política Monetária. Você pode entender melhor o tema clicando aqui.

Como são feitas as emissões?
Os títulos são emitidos através de três formas:

  • Emissões diretas para finalidades específicas definidas em lei, normalmente usadas com objetivos de securitização de dívidas, renegociação de dívidas com Estados e Municípios e nos chamados Programas Especiais (FIES, por exemplo);
  • Ofertas públicas voltadas para instituições financeiras (leilões), onde os participantes propõem até cinco ofertas para cada um dos títulos oferecidos. Neste caso, não é o Tesouro Nacional que determina o preço do título, como no Tesouro Direto;
  • Ofertas públicas para pessoas físicas (Tesouro Direto), em sistema de venda direta com o apoio da CBLC (Casa Brasileira de Liquidação e Custódia).

Qual o montante mínimo em Reais necessário para investir no Tesouro Direto?
Não existe um valor financeiro mínimo, mas sim uma quantidade mínima de títulos: 0,2 título. Ou seja, você pode comprar a fração de um título. Em termos financeiros, essa fração corresponde a cerca de R$ 180,00. Saiba que também existe um valor máximo: R$ 400 mil por mês. Experimente acessar o simulador de operações com títulos públicos disponibilizado pelo Tesouro.

Qual o risco envolvido no investimento em títulos públicos?
A compra de um título público significa, usando palavras simples, emprestar dinheiro para o governo. A chance do país quebrar ou decretar um calote é remota, o que faz do Tesouro Direto um dos insvestimentos[bb] conservadores de menor risco existentes hoje em dia. Mas é importante conhecer bem os riscos em suas outras formas:

  • Risco de crédito: possibilidade de o governo dar um calote na dívida interna, ou seja, nos títulos públicos comprados através do Tesouro Direto. Tal possibilidade existe, mas é difícil de ocorrer no cenário econômico atual, conquistado depois de muito esforço;
  • Risco de liquidez: risco de tentar vender o título antes do vencimento e não haver compradores. Na prática, esse risco não existe, pois o governo recompra semanalmente os títulos a preço de mercado. Ele não tem obrigação de recomprá-los, mas o faz;
  • Risco operacional: possibilidades de fraudes nos sistemas de negociação dos Agentes de Custódia e/ou CBLC. Ainda que exista essa possibilidade, todas as transações são registradas (depósito, compra, venda) mediante exigência federal, o que praticamente anula essa chance;
  • Risco de mercado: Está relacionado à possibilidade de o investidor ter um retorno baixo ou mesmo perder parte do capital investido por conta das variações de preços dos títulos até sua data de vencimento. É o risco que mais chama atenção do investidor, mas não difere muito das aplicações conservadoras existentes no mercado.

Quais os títulos públicos disponíveis e suas características?
São quatro as modalidades de título disponíveis e seus tipos variam de acordo com o perfil do investidor e tempo de investimento (curto e médio prazo). Para aplicações de curto prazo, estão disponíveis as Letras do Tesouro, nas opções LFT (Letra Fiananceira do Tesouro) e LTN (Letra do Tesouro Nacional). Para o médio prazo estão disponíveis a NTN-B (Nota do Tesouro Nacional série B) e NTN-F (Nota do Tesouro Nacional série F).

O site do Tesouro Direto mantém uma tabela atualizada com as rentabilidades de cada um dos títulos. As características são:

  • Letra Financeira do Tesouro (LFT): É um título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (Taxa Selic). O resgate do principal e dos juros ocorre no vencimento do título. Indicada para investidores de perfil mais conservador, requer atenção à flutuação da Taxa Selic;
  • Letra do Tesouro Nacional (LTN): É um título com rentabilidade definida no momento da compra, com o resgate do valor do título na data do vencimento do mesmo. Cada título é adquirido com deságio e possui o valor de resgate de R$ 1.000,00, no vencimento. Indicada para investidores de perfil menos conservador que acredita que a taxa prefixada será maior que a Taxa Selic praticada nos meses e anos seguintes. Atenção ao rendimento, que é nominal, isto é, o investidor pode ter rentabilidade líquida bastante baixa (até negativa) se a inflação subir demais;
  • Nota do Tesouro Nacional – série B (NTN-B): É um título com a rentabilidade vinculada à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescida de juros definidos no momento da compra. O pagamento dos juros é semestral e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na data de vencimento do título. Indicada para investidores de perfil conservador, já que garante rentabilidade real e possibilidade de fluxo de rendimentos periódicos (cupons semestrais). Título bastante recomendado para aposentadoria e objetivos de médio prazo;
  • NTN-B Principal: É um título com a rentabilidade vinculada à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescida de juros definidos no momento da compra. Não há pagamento de cupom de juros semestral e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na data de vencimento do título. Indicada ao investidor conservador, proporciona rentabilidade real e é mais prática que a NTN-B pois seu cálculo é simplificado em relação à NTN-B. A NTN-B Principal não incorre em necessidade de reinvestimento (não paga juros semestrais), tendo uma data futura como única preocupação do investidor.
  • Nota do Tesouro Nacional – série F (NTN-F): É um título com a rentabilidade definida, acrescida de juros definidos no momento da compra. O pagamento dos juros é semestral e o resgate do principal ocorre na data de vencimento do título. Indicada para investidores de perfil menos conservador, pois traz rentabilidade nominal (podendo ser baixa ou negativa em caso de alta da inflação). Não tem sido emitida recentemente.

Quais são os custos/taxas envolvidos no investimento em títulos públicos?
A CBLC cobra taxa de custódia de 0,4% ao ano sobre o valor de compra, referente aos serviços de guarda dos títulos, saldos e movimentação dos investidores. Além disso, há uma taxa cobrada pelo Agente de Custódia (o banco ou corretora que você escolheu para o cadastro) que varia de 0% a 4,5% ao ano. A média é de 0,3% ao ano.

Logo, aplicando diretamente nos títulos públicos federais você terá um custo médio de 0,7% ao ano, percentual muito menor que a taxa de administração comumente cobrada em fundos de renda fixa conservadores (cuja carteira é composta majoritariamente de títulos públicos). O site do Tesouro Direto mantém uma seção atualizada com o ranking dos Agentes de Custódia, onde você pode conhecer a taxa cobrada por cada um deles.

Como investir em títulos públicos federais através do Tesouro Direto?
As dúvidas sobre como começar a negociar títulos públicos são recorrentes e vou tentar abordar o básico das operações através de explicações objetivas, porém completas. Cabe ressaltar que a página do Tesouro Direto – www.tesourodireto.gov.br – apresenta excelentes explicações ilustradas sobre como começar a negociar, além de um tutorial usando animações que é autoexplicativo.

O primeiro passo deve ser a realização de seu cadastro de investidor junto ao chamado Agente de Custódia, que pode ser o banco em que você tem conta ou uma corretora de valores. Note que este cadastro é diferente do simples cadastro de correntista para o caso dos bancos de varejo, ou seja, você precisará entrar em contato com seu gerente de relacionamento e pedir o cadastro como investidor para negociar títulos públicos. Se não sabe se o seu banco ou corretora é um Agente de Custódia registrado, acesse a lista completa com os nomes de todos eles.

Depois de realizado o cadastro, você receberá uma senha por e-mail. Esta senha será associada ao seu CPF. Com as informações de cadastro, você deve acessar a página de login do sistema de compra e venda de títulos – https://seguro.cblc.com.br/tesourodireto/ – e entrar no sistema com seu CPF e senha. Há casos de sistemas integrados do Agente de Custódia (normalmente corretoras) em que você realiza a compra e venda diretamente no sistema da instituição;

A operação a partir do sistema é bastante simples, bastando você digitar o código do Agente de Custódia e então escolher, dentre os títulos disponíveis, aquele no qual você quer investir. A partir de então você verá a tela de apuração do valor para compra do título escolhido. Ali constam o preço do título e alguns campos para facilitar sua operação. Se você quer investir R$ 500,00, basta digitar este valor no campo “Valor Total” e apertar o botão “Calcular Quantidade”. Se preferir comprar digitando a quantidade de títulos, use a opção “Calcular Total”.

Atenção para o dinheiro disponível para a compra dos títulos. Depois de selecionada e concluída a operação de compra é impossível cancelar a operação e voltar atrás. O débito do valor correspondente à compra é realizado no dia útil seguinte à operação (D+1) na conta que você informou no cadastro junto ao Agente de Custódia. Tenha em mente que se não possuir os recursos mediante essa regra, seu cadastro será suspenso por trinta dias. Em caso de reincidência, a punição passa a ser seis meses de suspensão.Uma segunda reincidência causará três anos de suspensão.

O processo de venda ocorre de forma semelhante ao da compra. Você escolhe o Agente de Custódia, escolhe o título que deseja vender e define o montante da venda (se todos os títulos ou parte). A venda antecipada dos títulos no site do Tesouro Direto é processada entre 9h da quarta-feira (Dia 0) e 17h da quinta-feira (Dia 1), semanalmente.

Você pode consultar o passo a passo das operações de compra e venda disponível no site do Tesouro Direto e acompanhar as telas do sistema de negociação, além de exemplos práticos de títulos e negociações de acordo com o perfil do investidor. Além disso, consulte também o seu banco e/ou corretora de uso frequente para entender melhor que tipo de informações você precisa passar para iniciar seus investimentos em títulos públicos.

E a tributação ? Imposto de Renda?
A regra é a mesma usada nos fundos de renda fixa. A lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, diz que as alíquotas são de:
  • I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
  • II – 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
  • III – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;
  • IV – 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.

Espero que o texto tenha sido claro o suficiente sobre o potencial, vantagens e características do investimento em títulos públicos através do Tesouro Direto. Trata-se de uma forma segura, conservadora, inteligente e muito rentável de proteger seu capital e investir seu dinheiro.

Fórum Dinheirama Social
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Crédito da foto para freedigitalphotos.net.

Conrado Navarro
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