Agora você confere as principais notícias de 13/03/2018, terça-feira.

Barroso exclui corruptos de indulto de Temer e sobe prazo de cumprimento de pena

Em nova decisão sobre o indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso explicitou, nesta segunda (12), os casos em que o decreto está suspenso, por inconstitucionalidade, e definiu novas exigências para que os trechos que não foram suspensos possam ser aplicados, como o cumprimento de ao menos um terço da pena —o texto original previa um quinto.

Barroso determinou que ficam fora do alcance do indulto os crimes de colarinho branco (como peculato, corrupção, tráfico de influência, os crimes contra o sistema financeiro nacional e os previstos na Lei de Licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e organização criminosa) e pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça.

Nesses pontos, a decisão afirma restabelecer o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e não havia sido acatado por Temer.

O ministro também acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e vedou o indulto para casos em que haja recurso da acusação pendente e para sentenciados que se já beneficiaram anteriormente da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Temer está sendo aconselhado a não divulgar extratos bancários

O presidente Michel Temer está sendo a aconselhado a não divulgar os extratos bancários como o prometido, no calor da irritação contra o gesto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

O ministro decidiu quebrar o sigilo bancário do presidente sem que houvesse pedido da Procuradoria Geral da República, fazendo Temer sentir a violação do seu direito individual, princípio sagrado da Constituição.

No Palácio do Planalto há uma discussão sobre isso embora a versão oficial diga que não houve qualquer mudança no posicionamento e que, tão logo os bancos onde ele tem conta lhe encaminhem os dados eles serão entregues. Mas a sensação de muitos é de que há uma arrependimento nesta iniciativa considerada apressada para dar uma resposta à atitude do ministro.

Temer tem conta em pelo menos três bancos, sendo Banco do Brasil e Santander dois deles. O presidente, que fez o primeiro pedido diretamente ao Banco Central para ter acesso aos extratos, acabou se dirigindo, em seguida, às próprias instituições bancárias. Mas, desde então, está sendo advertido das consequências políticas disso porque seria, nas palavras de um interlocutor de Temer, “uma exposição despropositada e desnecessária”, que lembrou que a conta bancária, a maior parte das pessoas não deixa nem o cônjuge ver.

Os que defendem que ele apresente estes extratos alegam que, certamente, quando eles tiverem chegado à Justiça, poderão vazar e haverá uma exploração política. Temer continua muito irritado e está questionando qual a base para o ministro Barroso suspender o seu sigilo.

No Planalto, o discurso é de que não há motivo para esta quebra de sigilo, a não ser que a Justiça saiba de alguma coisa mirabolante, que pudesse justificar um tipo de atitude tão drástica. Por isso mesmo, a ideia, no momento, é não tocar este tema com a pressa inicial e ir medindo a temperatura e o tamanho do problema.

Funcionário dos Correios contribuirá com plano de saúde, decide TST

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta segunda-feira (12) que os funcionários dos Correios, que anunciaram greve por tempo indeterminado, terão que começar a pagar parte da mensalidade do plano de saúde da estatal.

A Fentect, que reúne os sindicatos da categoria, classificou a decisão como “bastante questionável”, orientou as entidades a manterem a greve até uma análise mais detalhada do julgamento e chamou novas assembleias para a tarde desta terça-feira (13).

Conforme decidido pela maioria dos ministros, a partir da publicação da decisão, que ocorrerá até esta terça-feira (13), esse pagamento irá variar de acordo com a remuneração do funcionário.

Quem ganha R$ 2.500, por exemplo, pagará 2,5% do plano de saúde, ou R$ 62,50 por mês. Os filhos e cônjuges desse funcionário também pagarão percentuais sobre essa mensalidade de R$ 62,50, de 35% e 60%, respectivamente.

Quanto maior o salário do funcionário, maior será o percentual a ser pago do plano de saúde. Quem ganha acima de R$ 20.000, por exemplo, pagará 4,4% da mensalidade.

No caso dos pais e mães dos funcionários, que também são beneficiários, a decisão é de que poderão permanecer no plano até julho de 2019, já que a data base de negociação dos funcionários dos Correios é agosto do ano que vem.

Até lá, continuarão a pagar somente um percentual da consulta, da mesma forma que ocorre hoje.

No caso dos pais e mães de funcionários que estão em tratamento médico, poderão permanecer no plano até terem alta.

Bolsa brasileira sobe

A Bolsa brasileira conseguiu descolar dos mercados americanos e fechou em alta nesta segunda-feira (12), ajudada pelas ações de bancos e da Eletrobras e ainda sob influência dos dados de emprego divulgados na sexta (9) nos Estados Unidos. O dólar se valorizou e encostou em R$ 3,26 nesta sessão.

​O Ibovespa, das ações mais negociadas, subiu 0,61%, para 86.900 pontos. O volume financeiro negociado foi de R$ 8,7 bilhões —a média diária de março está em R$ 11,1 bilhões.

O dólar comercial fechou em alta de 0,18%, para R$ 3,258. O dólar à vista, que fecha mais cedo, subiu 0,26%, para R$ 3,263.

Acompanhe o fechamento do mercado financeiro com Alvaro Bandeira

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Redação Dinheirama
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