O episódio da concessão de Habeas Corpus (HC) para o ex-presidente Lula pelo desembargador de plantão do TRF-4, com ingresso após o horário na última sexta-feira (06/07), expôs não só as dissenções entre os desembargadores, mas também o próprio poder Judiciário. Isso parece grave para um país emergentes que precisa de regras estáveis e perenes para ganhar confiança dos investidores realizarem suas aplicações.

Por definição países emergentes precisam de investimentos externos para conseguir crescer, e da confiança dos empreendedores locais de que as regras estáveis são garantias de que suas expectativas de retorno sobre investimentos serão mantidas. Mudanças de regras e de marcos regulatórios tendem a reduzir o interesse e dificultam a atração de recursos de mais longo prazo.

Isso posto, o que assistimos durante o final de semana foi uma autêntica balburdia no poder judiciário com Rogério Favreto tentando valer o HC concedido e com urgência de atos de soltura pela Polícia Federal (abrindo mão até do exame de corpo de delito), com posicionamento contra de Sérgio Moro (citado na concessão do HC) e do relator no TRF-4 da prisão de Lula, Gebran Neto. Acresce lembrar que a prisão do ex-presidente obteve unanimidade na 8ª turma do TRF-4 e também foi julgada pelo STF, com votação em placar de 6X5.

Confusão jurídica

A situação só foi resolvida no final da tarde de domingo quando o presidente do TRF-4 decidiu por manter a prisão do ex-presidente que está punido com 12 anos e 1 mês. Olhando pela ótica do PT o imbróglio foi bem-sucedido na medida em que se criou um fato político que pode ser tido como perseguição política do ex-presidente e pré-candidato nas próximas eleições (sem condição disso ocorrer pela Lei do Ficha Suja), e pela criação de mais um fato político a ser usado por quem quer que seja o candidato do PT.

Nesse ponto gostaria de citar declaração feita pelo pré-candidato Alvaro Dia na semana passada em sabatina na CNI – Confederação Nacional da Industria –  quando declarou que “as leis são interpretadas pelo STF ao sabor das conveniências”. Também citamos fala de Donald Trump que vem bem a calhar com o momento atual do Judiciário quando disse, agora mesmo, por ocasião da indicação do novo juiz da Suprema Corte que “juiz interpreta lei e não as cria”.

Brasil: Disputas sem fim

Nos últimos tempos o que temos assistido é uma disputa entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que só gera insegurança na sociedade e investidores, e pode estar dirigindo as próximas eleições para aquele candidato mais radical e com promessas de emplacar mudanças pela força, que aparentemente não dispõe.

Gostaríamos de destacar ainda que com as duas viagens de Michel Temer para o exterior (uma curta de dois dias e outra de quase uma semana), e considerando o impedimento dos presidentes das duas casas do Congresso em assumir a função, a presidência do país recairá sobre a presidente do STF Carmen Lúcia. As declarações mais recentes indicam que a presidente do STF não gostaria de acumular temporariamente as duas funções, o que faria de Dias Toffoli presidente interino do STF, função que ocupará mais à frente.

Dada a proximidade pretérita de Toffoli com o PT os veículos de comunicação passaram a divulgar que uma ação do Partido poderia ser possível. De nossa parte não acreditamos na viabilidade disso, mas certamente é mais um momento de instabilidade jurídica e conclusões de aparelhamento do Estado.

É por isso que achamos absolutamente necessário que a casa do judiciário precisa ser colocada em ordem, para que essa instabilidade não assuma proporção ainda maior e prejudique mais a economia que mostra desaceleração em seus indicadores de conjuntura.

Não custa lembrar Camões quando diz que: “um dia o dano pode ser maior que o perigo”.

Alvaro Bandeira
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