Agora você confere as principais notícias de 06/01/2019, domingo.

Assembleia Nacional não reconhece novo mandato de Maduro na Venezuela

O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, declarou no sábado (5) que o novo mandato de Nicolás Maduro é ilegítimo.

O novo governo terá início na próxima quinta-feira. Segundo o Parlamento, a partir deste dia a presidência será considerada usurpada.

“Reafirmamos a ilegitimidade de Nicolás Maduro […]. A partir de 10 de janeiro estará usurpando a Presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional é a única representação legítima do povo”, disse o novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó, após tomar posse do cargo.

A Assembleia Nacional, no entanto, tem funcionado sem poderes de legislar na prática. O Parlamento reúne-se apenas quando a Assembleia Constituinte, criada por Maduro em 2017 e não reconhecida pelo Grupo de Lima e por outros membros da comunidade internacional, não está em sessão. A Assembleia Constituinte vem tomando as decisões sobre calendário eleitoral e eleições legislativas.

Guaidó também considerou a “cadeia de comando quebrada ou usurpada” nas Forças Armadas, a principal força de sustentação de Maduro e a qual, no entanto, ele pediu para apoiar os esforços para “restaurar a democracia” no país.

Diante da bancada da oposição e de representantes do corpo diplomático, Guaidó também se comprometeu a “gerar as condições para um governo de transição e convocar eleições livres”.

“A presidência não está desocupada, está sendo usurpada […], estamos na ditadura”, afirmou o deputado do Voluntad Popular, partido de Leopoldo López, em prisão domiciliar.

A declaração de ilegitimidade acontece um dia depois de o Grupo de Lima ter pedido a Maduro que se abstivesse de assumir o novo mandato e transferisse o poder ao Parlamento até que se realizassem “eleições democráticas”.

O México foi o único dos 14 países do grupo que não assinou o documento —representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia o fizeram.

Caracas acusa do Grupo de Lima de “encorajar um golpe de Estado” no país, seguindo instruções dos EUA.

O líder socialista, diante de uma grave crise econômica, assumirá a presidência para o período de 2019 a 2025 após ser reeleito em 20 de maio em eleições boicotadas pela oposição e não reconhecidas pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por vários países latino-americanos.

Decreto de Bolsonaro abre brecha para alta de impostos

Mesmo após o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizer que seria “inaceitável” o aumento de impostos para compensar a ampliação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, o decreto publicado hoje para regulamentar a questão deixa brecha para que isso ocorra ainda neste ano.

Técnicos da área econômica ouvidos pelo jornal O Estado De São Paulo consideraram o texto confuso. O decreto limita a concessão dos incentivos fiscais à previsão orçamentária de 2019, mas afirma que os benefícios que tenham sido ampliados e que ultrapassem o limite orçamentário deste ano somente entrarão em vigor quando implementadas medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – aumento ou criação de imposto ou contribuição.

Com a sanção do projeto que prorroga benefícios para as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira ideia discutida pelo governo foi elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a renúncia fiscal adicional, estimada pela Receita Federal em R$ 755 milhões somente em 2019.

Na manhã de sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que havia assinado decreto aumentando o IOF. Representantes da equipe econômica, porém, ainda estavam reunidos com outros da Integração Nacional e da área política discutindo outras soluções.

Técnicos da Sudam e da Sudene insistiram que não seria necessária a ampliação do orçamento deste ano porque os novos projetos que seriam apresentados só teriam efeito financeiro em dois ou três anos. O entendimento da área econômica, porém, era diferente, de que não havia como garantir esse intervalo no efeito financeiro dos novos projetos. Após defender o veto ao projeto, os técnicos passaram a defender que, se fosse sancionado, alguma medida de compensação fosse adotada, sob pena de o governo descumprir a LRF.

A solução foi a edição do decreto, em edição extra do Diário Oficial de ontem, limitando, por enquanto, o valor da renúncia neste ano ao que já está previsto no Orçamento. Isso significa que, na prática, novos projetos apresentados só poderão ter efeito financeiro neste ano se houver uma medida de compensação, o que pode acabar tendo que ocorrer ao longo do ano, a depender do andamento desses projetos.

Ontem, Onyx disse que o efeito da ampliação dos benefícios só será sentido no ano que vem, por isso, não haveria necessidade de compensação neste momento. De acordo com os técnicos, na elaboração do Orçamento de 2020, a Receita Federal terá que computar a renúncia fiscal referente aos projetos apresentados neste ano e estimar o impacto de 2020, que pode ser maior do que os R$ 1,4 bilhão previstos.

O temor da área econômica é que esse “jeitinho” sirva de modelo para outros projetos e que acabe desconfigurando a LRF. “Você ficar dando jeitinho na LRF é complicado e, se acontecer com outros projetos, esse é maior dos problemas”, afirmou um técnico.

Governador do Ceará afirma que vai ‘endurecer’ ainda mais contra o crime

O governador do Ceará Camilo Santana (PT) se manifestou em redes sociais no sábado, (5), sobre a onda de ataques que o Estado enfrenta desde a última quarta-feira (2). Ele ressaltou que todas as forças de segurança cearenses estão em regime permanente para coibir os ataques. “O esquema reforçado de segurança continuará, e com mais força ainda, por todo o tempo que for necessário”, disse.

O governador ressaltou a importância do trabalho dos cerca de 29 mil profissionais que integram as forças de segurança do Estado no combate ao crime, seja fora ou dentro das unidades prisionais. “Esse tem sido justamente o motivo desses atos criminosos: fazer com que o Estado recue dessas medidas fortes, o que não há nenhuma possibilidade de acontecer”. E continuou: “Endureceremos cada vez mais contra o crime”.

Até o momento, 86 pessoas foram presas por envolvimento nas ações criminosas, que se espalharam em mais de 20 municípios cearenses — 36 pessoas foram detidas somente na madrugada deste sábado.

Agentes da Força Nacional de Segurança chegaram ao Estado nesta sexta-feira, 4, após autorização do ministro da Justiça, Sergio Moro. No total, 300 homens vão atuar nas ruas por 30 dias.

Também nas redes sociais, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, publicou foto ao lado do secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque. A pasta foi criada após o governador Camilo Santana assumir o segundo mandato. “O acocho não vai parar! Quem manda é o Estado”, escreveu Costa.

Em áudio que circula em redes sociais neste sábado, Albuquerque defende que todas as penitenciárias do Estado passem por uma “limpeza” para evitar que presos tenham acesso a informações atualizadas sobre o combate da polícia às ações criminosas. Na gravação, o novo secretário de Camilo diz não se sentir amedrontado pela série de ataques. Aos gestores dos presídios, ele pede para que seja feito um “pente fino” em todas as celas. Qualquer meio de comunicação que possa facilitar a entrada de informações deve ser retirado. “Faremos uma higienização e combateremos a cada um deles”.

Redação Dinheirama
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