O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática anunciaram nesta quarta-feira, 22, Dia Internacional da Biodiversidade, o resultado do edital Restaura Amazônia, que selecionou as três entidades que vão atuar com o BNDES na gestão dos projetos de reconstrução da floresta.
O edital faz parte da iniciativa Arco da Restauração, que constrói frentes de restauração em grandes áreas desmatadas e degradadas, com recursos de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia.
O anúncio do resultado do edital ocorreu no auditório do MMA, com presença da ministra Marina Silva, do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e de representantes do MMA, Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
As entidades selecionadas foram: Ibam, que vai atuar nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia (área denominada no projeto de macrorregião 1); FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável), que atuará em Tocantins e Mato Grosso (macrorregião 2); e CI Brasil, que trabalhará no Pará e no Maranhão (macrorregião 3).
Com o resultado, essas três entidades passam a ser “parceiras gestoras” do BNDES na execução, seguindo as orientações do Banco e do MMA no suporte para seleção dos projetos nos territórios. Entre as atribuições do parceiro, estão: contratar os executores selecionados nos territórios (os parceiros não executam); e acompanhar a prestação de conta da execução dos projetos, incluindo visitas presenciais aos territórios.
Nas três microrregiões, o Arco da Restauração vai apoiar prioritariamente projetos de restauração ecológica e produtiva dirigidos a unidades de conservação, terras indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) de assentamentos ou pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais), além de corredores ecológicos, bacias hidrográficas e de áreas públicas não destinadas.
O objetivo é restaurar 24 milhões de hectares na Amazônia até 2050. A primeira fase, com o edital Restaura Amazônia, prevê a restauração de 6 milhões de hectares considerados prioritários até 2030, com a captura de 1,65 bilhão de toneladas de carbono da atmosfera.
“É um projeto ambicioso e necessário. Sabemos que só a existência da floresta já garante que a temperatura da Terra esteja 1°C mais fria. O governo do presidente Lula está enfrentando fortemente o desmatamento, e vai além. Vamos reconstruir a floresta, transformando o Arco do Desmatamento no Arco de Restauração da Amazônia. Temos tecnologia, capacidade de mobilização e vontade política”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Para serem selecionadas, as três entidades tiveram que comprovar experiência e capacidade para atuar como parceiros gestores nos territórios da Amazônia Legal. A avaliação das entidades inscritas no edital foi feita por um comitê formado por representantes do BNDES, dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Estados e da sociedade civil integrante do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
As entidades vão agora abrir seleção para os projetos de restauração nas três macrorregiões. Serão até 15 editais por macrorregião, no valor entre R$ 30 milhões até 50 milhões. Os projetos devem ter o valor em torno de R$ 5 milhões. A escolha das frentes de restauração deve considerar os impactos sobre a biodiversidade, o impacto social e a mitigação climática (carbono).
“O desafio não é só reduzir emissões, nós temos que começar a capturar carbono. A única garantia que temos de capturar carbono com a escala que a urgência climática exige é com restauro florestal”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Ela ressaltou que a restauração dos primeiros 6 milhões de hectares é prioritária porque, à medida que se restaura o território, é possível gerar emprego e renda para as comunidades, sustentável e alternativo aos modelos predatórios: “Além da captura de carbono, vamos preservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, gerar emprego e renda e construir uma barreira de contenção do avanço do desmatamento”.
Somados ao Fundo Amazônia, R$ 550 milhões do orçamento de florestas do novo Fundo Clima também irão viabilizar o restauro em áreas privadas, por meio de operações de financiamento com taxas de juros reduzidas.
No total, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 200 bilhões nas próximas décadas. Nesta primeira fase do Arco da Restauração na Amazônia, os recursos do Fundo Clima irão se somar a outras fontes de apoio para investimentos de até R$ 51 bilhões. Já a segunda etapa prevê investimentos de até R$ 153 bilhões, com participação de recursos do Fundo Clima para restaurar 18 milhões de hectares até 2050. A previsão é que o Arco da Restauração gere até 10 milhões de empregos na Amazônia.
Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo já apoiou 111 projetos, em um investimento total de R$ 2,1 bilhão. As ações apoiadas, segundo avaliações de efetividade do Fundo, já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.
Novos serviços fortalecem turismo sustentável – Também neste Dia Internacional da Biodiversidade será assinado contrato para prestação dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
Elaborado pelo BNDES, dentro da carteira de estruturação de projetos do Banco, o projeto tem a previsão de investimentos da ordem de R$ 18 milhões em infraestrutura e mais de R$ 200 milhões em operação, além da geração de emprego e renda para a população envolvida. Os recursos contribuirão para o desenvolvimento do turismo na região e para a conservação ambiental no Parque, declarado reserva da biosfera do Pantanal pela UNESCO.
O projeto também prevê que parte da receita operacional bruta da concessão seja revertida para os encargos acessórios de responsabilidade socioambiental, como ações de educação ambiental, projetos de integração com comunidades do entorno, monitoramento e projetos de pesquisa.
O contrato de concessão tem duração de 30 anos e será celebrado entre o ICMBio e a concessionária do parque, SPE Parquetur Chapada dos Guimaraes S.A.
