Recentemente, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello, anunciou um programa de crédito para ajudar as microempresas, em que o Governo Federal vai injetar R$ 100 bilhões de recursos anuais – portanto dinheiro do contribuinte -, para uma espécie de “funding” rápido direcionado para empresas com faturamento de até R$ 90 milhões.

Mas, antes mesmo desse anúncio, o próprio BNDES já havia divulgado outro programa, o “Canal do Desenvolvedor MPME”. É uma plataforma exclusiva para micro, pequenas e médias empresas, transportadores autônomos de carga e produtores rurais, que faturam até R$ 300 milhões.

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Nós, SCMEPPs – Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, nos perguntamos: “Quem deve repassar este crédito na ponta”? Ora, se nascemos com um único objetivo, que é ser um canal formal e exclusivo de repasse de recursos em massa as Micro e Pequenas Empresas, esse trabalho deveria ser de nossa incumbência.

O papel do BNDES é, sem dúvida, fundamental para o desenvolvimento social e econômico do País, assim como outras instituições que auxiliam na capacitação e qualificação de micro e pequenas empresas. Mas, sabemos também, que o microcrédito é algo específico e que deve ser concedido por instituições financeiras especializadas, experientes em identificar as necessidades dos microempreendedores, avaliar riscos e a quem ofertar esse capital.

A relação próxima do cliente, além de inibir o risco de fraudes, ajuda a criar um círculo virtuoso que força a instituição a entender o “DNA do cliente”, considerando a comunidade, linguagem, necessidade e entorno. A sociedade é beneficiada integralmente.

Entendemos que, assim, o microcrédito incorpora o seu real objetivo de ser, de existir e gerar valor social. “Estatizar e subsidiar o microcrédito”, é ineficaz para o País, sobretudo nesse momento de ajustes das contas públicas em que o Governo está empenhado, pois levará a um desperdício de dinheiro, aumentará ainda mais as taxas de inadimplência e viciará o cliente em algo artificial e, normalmente, de curtíssimo prazo.

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As dificuldades enfrentadas pelas SCMEPPs são inúmeras, como a falta de autonomia e autorização para captar recursos diretamente do mercado, ou, ao menos, de investidores qualificados, como já pleiteado. É necessário que o governo aperfeiçoe o atual marco regulatório, respeitando o princípio da auto sustentabilidade do modelo.

Criar novos canais de oferta de crédito, quando já existe um outro, não contribui para a eficiência do sistema. Melhor seria aperfeiçoar os canais já existentes, dando mais liberdade para que as instituições financeiras cumpram melhor seu papel socioeconômico, permitindo, por exemplo, a exploração de toda a cadeia de valor dos meios de pagamentos, a antecipação de recebíveis de cartão de crédito e assim por diante.

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Sabemos que a concentração bancária e a alta taxa de juros limitam o acesso ao crédito das MPMEs e isso, definitivamente, não desenvolve a economia e nem a vida empreendedora do País.

Ricardo Assaf
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