O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, mais R$ 100 bilhões em crédito para fomento ao investimento e geração de emprego e renda de microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses.
Os recursos alavancados não envolvem desembolsos da União. Eles resultam da baixa inadimplência (5,7% até setembro de 2024), inferior ao limite previsto nas operações contratadas no ano de 2020.
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Naquele ano, quando o programa foi lançado, o limite de cobertura de inadimplência era de 20% para médias e grandes empresas e de 30% para pequenas empresas.
Com a boa performance do FGI PEAC, quase metade dos 40 agentes financeiros que contrataram garantias do programa em 2020 optou pela renúncia de cerca de R$ 9 bilhões em limite para cobertura de garantias, o que possibilitou a alavancagem dos R$ 100 bilhões.
Nesse contexto, o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Conselho de Participação em Fundos Garantidores para MPME, fizeram uma alteração normativa que permitiu a alavancagem dos recursos não utilizados.
Com a medida anunciada, já no último trimestre de 2024, espera-se a geração de um volume de crédito na economia superior a R$ 30 bilhões.
“A boa gestão financeira e de crédito dos ativos do FGI PEAC pelo BNDES garantiu, sem novos aportes do Tesouro Nacional, um volume de 42 bilhões em crédito alavancado em 2023 e R$ 21 bilhões até agosto de 2024.
Em torno de 70% das operações realizadas pelo programa de garantia são com micro e pequenas empresas, principal segmento gerador de emprego e renda do país e prioritário para o governo do presidente Lula”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
FGI PEAC
Com objetivo principal de possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para MEIs e MPMEs, o FGI PEAC é um programa de garantia que reduz o risco da inadimplência para as instituições financeiras concedentes do empréstimo, que têm mais segurança para emprestar.
Somente para o segmento de MPMEs, entre 2020 e 2024, por meio do FGI PEAC foram aprovadas 335 mil operações no valor total de R$ 160 bilhões (última apuração em 31/8/24).
