O ex-presidente Jair Bolsonaro ficou com 128 presentes de autoridades estrangeiras e de alto valor comercial que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União, informou relatório do Tribunal de Contas da União.
Esse achado consta de uma auditoria nos bens recebidos por Bolsonaro durante seu mandato como presidente da República, entre 2019 e 2022, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, para investigar possíveis irregularidades no caso. Ainda não houve julgamento nesse processo.
A investigação do TCU sobre a questão dos presentes recebidos pelo ex-presidente tem como base uma série de representações que questionam suposta apropriação indevida de joias oriundas do governo saudita.
Esse caso das joias também é alvo de investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Dos 240 presentes provenientes de autoridades estrangeiras incorporados no acervo privado, foi identificado que 111 não se revestem da característica de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo presidente da República, razão pela qual deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União”, diz o resumo dos achados.
“Além disso, dos 129 itens restantes, pelo menos 17 possuem características que indicam se tratar de bens de elevado valor comercial, razão pela qual também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União”, completou o documento visto pela Reuters.
Os achados dos técnicos do tribunal ocorreram a partir de acervo total de 9.158 presentes de origens diversas recebidos por Bolsonaro durante os quatro anos de Presidência. Desse total, 295 foram provenientes de autoridades estrangeiras, sendo que 240 foram incorporados ao acervo privado do ex-presidente e 55 ao patrimônio da União.
Segundo os técnicos, não foram identificadas quaisquer fundamentos para justificar a distribuição dos itens entre os acervos da União e de Bolsonaro, além do que foi constatada a existência de presentes recebidos pelo ex-presidente que não foram registrados.
Em um comunicado divulgado na rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, Fabio Wajngarten, um dos advogados do ex-presidente e ex-secretário de Comunicação Social do governo dele, disse que a defesa reiteira que o “mandatário da nação nunca teve qualquer ingerência na classificação de presentes”.
“A tarefa cabia ao GADH, (Gabinete Adjunto de Documentação Histórica) que adotou os procedimentos que entendeu correto, sempre dentro da legislação”, disse.
“O Pr @jairbolsonaro jamais teve acesso as informações sobre os presentes, quem os recebeu, quem os catalogou e muito menos aferir seus valores ou quem ficou com a guarda dos mesmos”, reforçou ele.
Em ocasiões anteriores, o ex-presidente e os próprios advogados dele já haviam afirmado que haveria uma espécie de vácuo legal que permitia que Bolsonaro, independentemente do valor, pudesse ficar com presentes recebidos durante sua passagem pelo Palácio do Planalto.
