Quem já abriu ou está abrindo uma empresa já sabe que um dos requisitos exigidos pela Receita Federal é informar o capital social. Nem o Microempreendedor Individual (MEI) escapa dessa condição.
Mas aí vem a dúvida: o que é e o que colocar no capital social MEI?
Entenda tudo sobre o capital social do MEI neste artigo.
O que é capital social MEI
O capital social é um requisito essencial para qualquer empresa, inclusive para o MEI. Ele representa o montante de recursos investido para dar início ao negócio.
São aquelas primeiras despesas, como a compra de equipamentos, matérias-primas, estoque e outras questões operacionais, necessárias para manter a atividade funcionando até gerar lucro.
O capital social MEI costuma ser baixo, diferente dos outros tipos de empresa. Mas isso não o torna menos significativo, já que, sem os itens que ele representa, o trabalhador autônomo não consegue exercer a sua atividade.
Ele também não é obrigatório. Embora seja necessário informar o valor no momento do registro do MEI, esta é apenas uma informação representativa, já que não interfere em nada nas atividades realizadas.
Além disso, o valor referente ao capital social MEI também não precisa ser depositado em uma conta específica. Ele é apenas uma referência do valor que o empreendedor está investindo no negócio para começar com suas atividades.
Limite do capital social MEI
Não existe um valor exato para informar no capital social MEI. Também não há mínimo, nem máximo. Como o MEI possui um valor fixo de impostos a ser pago, então o capital social não irá influenciar na tributação da empresa.
Além disso, o enquadramento do MEI também é individual, sem a figura do sócio que exigiria uma eventual divisão de lucros, por exemplo. Por isso, o valor registrado como capital social não fará diferença.
A única limitação que existe no MEI é o faturamento, mas isso não está relacionado ao capital social. Quem se enquadra como MEI deve ganhar no máximo R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.
-Se exceder esse valor, há dois caminhos:
-se ficar até 10% acima do limite: pagar uma multa e solicitar reenquadramento como MEI;
-se ultrapassar: pagar uma multa e ser enquadrado em outro regime tributário, como o Empreendedor Individual (EI).
Neste segundo caso, porém, será necessário pagar outros impostos que não existem no regime MEI.
Portanto, o que define o capital social é o dinheiro que o profissional tem no momento da abertura, independentemente do faturamento que ele irá alcançar no futuro.
Como definir o capital social do MEI
O capital social do MEI deve ser informado na hora do cadastro no Portal do Empreendedor, no momento que o CNPJ é criado. O valor deve compreender tudo que o profissional investiu para começar a trabalhar.
Quem atua em home office, por exemplo, pode considerar o valor do notebook, da escrivaninha, da cadeira de escritório, do celular e da mensalidade de internet.
Se for necessário contratar um profissional para desenvolver um site, esse valor também entra no cálculo. O capital social MEI, portanto, é a soma desses valores.
Por outro lado, se for necessário abrir uma loja física, a pessoa terá que calcular os custos necessários para a montagem do espaço, como aluguel, mesas, estantes, luminárias, artigos para empacotamento e itens de estoque, por exemplo. Se o gasto disso for de R$3 mil, este é o valor a ser declarado como capital social MEI.
Caso o profissional tenha dúvida e não saiba informar o montante exato do capital social MEI, é possível usar o valor simbólico de R$1 mil e, se for necessário, alterá-lo depois.
Confira duas dicas que podem ajudar a levantar um valor médio para informar como capital social MEI:
Faça um planejamento financeiro
Liste todos os gastos que foram necessários para abrir a empresa. Compra de equipamentos, insumos, aluguel, marketing e outras necessidades podem entrar nesse combo.
Um pintor que se formalizou como MEI, por exemplo, pode considerar o valor das ferramentas que utiliza e o transporte que usa para ir até o local.
Já a pessoa que vai trabalhar com a venda de produtos de beleza pode considerar a compra de estoque inicial, embalagens e materiais de marketing, por exemplo.
Considere a natureza do negócio
O tipo de atividade que será realizada também influencia diretamente no valor do capital social. Quem trabalha com serviços de consultoria, por exemplo, pode ter um capital social menor que outra pessoa que trabalha com venda de produtos físicos.
Como consultar o capital social MEI inserido no momento do cadastro
Quem já se enquadra como MEI há algum tempo e não lembra mais o valor registrado como capital social mas quer consultá-lo por algum motivo, basta verificar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
O capital social informado consta lá, na primeira parte do comprovante, onde estão os dados do empresário (nome, CPF, CNPJ, situação cadastral, etc).
-Para emitir o certificado, basta seguir o passo a passo:
-acessar o Portal do Empreendedor;
-clicar em “Já sou MEI”;
-escolher a opção “emissão de comprovante” e clicar no botão com o mesmo nome;
-digitar o CNPJ ou CPF;
-clicar em “continuar”.
-Uma eventual alteração no valor também pode ser feita a qualquer momento. Para isso, basta:
-acessar o Portal do Empreendedor;
-clicar em “Já sou MEI”;
-escolher a opção “atualização cadastral”;
-clicar em “solicitar”;
-acessar o sistema com a sua conta gov.br;
-ir até o campo “identificação”;
-inserir o novo valor;
-clicar em “continuar”.
