A XP Investimentos analisou o recente envio de um projeto de lei pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa do estado (ALMG), solicitando autorização para a privatização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CSMG3). Apesar da expectativa de parte do mercado, a corretora adota uma postura cética quanto à viabilidade de essas privatizações avançarem no curto prazo, devido a uma série de entraves políticos e legais.
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O projeto busca autorização da ALMG para permitir que o estado perca o controle das duas empresas, mas inclui medidas como a imposição de limites de votação para acionistas (20% do capital total) e a manutenção das sedes das empresas em Minas Gerais, com uma ação de ouro para garantir essas condições.
“Se eu estivesse otimista em relação à privatização e quisesse escolher uma das duas para jogar, a escolhida seria a Copasa, pois há mais dinheiro em jogo (e potencial para desbloquear)”, aponta o analista do BTG Pactual Antonio Junqueira.
No caso da Cemig, também foi proposto a conversão de ações preferenciais em ordinárias e uma regra que exige que o plano de investimentos atenda a critérios mínimos de capex, garantindo investimentos consistentes.
No entanto, há um obstáculo legal significativo: a Constituição de Minas Gerais impede privatizações sem a aprovação da ALMG e um referendo popular. Para superar isso, seria necessário alterar a Constituição estadual, o que exige o apoio de 60% dos parlamentares. Este cenário é complicado pelo relacionamento fragilizado entre o governador e a ALMG, tornando difícil a obtenção do apoio necessário.
Desafios políticos
A XP destaca que o relacionamento entre o governador de Minas Gerais e a ALMG é um dos maiores entraves para a aprovação do projeto. Além disso, não houve um diálogo prévio com a Assembleia Legislativa antes do envio do projeto, o que agrava o cenário político. Essa falta de alinhamento reduz significativamente as chances de aprovação das mudanças constitucionais necessárias.
Adicionalmente, a XP aponta que a aprovação de privatizações requer articulações complexas com diferentes partes interessadas. No caso da Copasa, por exemplo, os municípios, especialmente Belo Horizonte, precisam concordar com mudanças nos contratos de concessão. Esse tipo de negociação pode ser demorado, como foi observado no caso da Sabesp (SBSP3), em São Paulo, que só avançou após um acordo abrangente com todos os municípios atendidos.
Eleições
Embora a XP reconheça que a privatização seria positiva para o valor de mercado da Cemig e da Copasa, o relatório enfatiza que as chances de concretização são limitadas. Além dos desafios políticos e operacionais, o calendário eleitoral também pesa contra a viabilidade do projeto.
Com eleições estaduais e federais programadas para o segundo semestre de 2026, a janela para aprovação e implementação das privatizações é estreita. Processos como a alteração da Constituição, aprovação legislativa e negociações com partes interessadas podem ultrapassar esse prazo, inviabilizando a proposta.
