Quer saber como ser um MEI? Será que começar a empreender através da formalização como Microempreendedor individual é interessante? Confira o básico para tirar sua ideia do papel, mas da maneira certa.

Quem pensa em ser empresário no Brasil, sabe que terá grandes obstáculos pela frente, já que a burocracia pode ser sufocante e os impostos incrivelmente elevados (e de complexa administração). Ser MEI pode aliviar (bem) essa realidade.

Assim, uma boa opção para pagar menos impostos, enfrentar menos burocracia e ainda assim garantir alguns direitos trabalhistas é formalizar a sua atividade se tornando um Microempreendedor individual. Ser MEI é o pontapé para empreender e hoje já são mais de 8 milhões de registros.

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Como ser MEI: regras e vantagens

Se você deseja se tornar um Microempreendedor individual, deve seguir algumas regras:

  • Ter uma renda de no máximo 81 mil reais por ano;
  • Não ter participação em nenhuma outra empresa;
  • Contratação de um empregado (no máximo);

Seguindo apenas essas três pequenas regras, qualquer pessoa pode abrir a sua própria empresa, sem nenhuma grande burocracia e nem tempo perdido.

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Como ser MEI: impostos

Os impostos para o MEI são especiais. Além de um valor baixo, ele é fixo. Ou seja, você pode colocar no seu controle de gastos e não tem surpresas ao final do mês.

Para ser um MEI, você deve pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é como você, empresário, vai recolher os impostos.

Ao pagar o DAS, você paga R$ 5 de ISS (se a atividade for serviço), R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) e 5% do salário mínimo para o INSS. O valor mensal fica entre R$ 49,90 e R$ 55,90, dependendo do tipo de empresa.

O pagamento do DAS pode ser feito por meio de:

  • Débito automático: o valor é descontado automaticamente da conta corrente do empreendedor;
  • Pagamento online: o pagamento é feito por meio de serviços bancários online, com o valor sendo debitado da conta corrente do usuário;
  • Boleto bancário: o boleto deve ser impresso pelo próprio empreendedor, providenciando o pagamento em bancos ou casas lotéricas.

Prazo para pagamento: todo dia 20 de cada mês. Se o vencimento cair em um final de semana ou em algum feriado, o pagamento pode ficar para o próximo dia útil. Há multa diária por atraso.

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Como ser MEI: vantagens do Microempreendedor individual

Além do cadastro para ser um Microempreendedor individual ser muito rápido e fácil de ser feito, essa modalidade tem algumas outras vantagens claras, como:

  • Ser MEI significa ter um CNPJ próprio, o que permite a sua empresa retirar empréstimos com mais facilidade e emitir notas fiscais;
  • Ser MEI significa poder vender para o governo;
  • Ser MEI significa ter baixos custos mensais com impostos;
  • Ser MEI significa poder receber apoio técnico do SEBRAE;
  • Ser MEI significa ter acesso a direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família).

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Como ser MEI: o que fazer para começar

Se você ficou animado e quer ser MEI, precisa apenas fazer um cadastro no site do Portal do Empreendedor, informando alguns dados para se formalizar.

Assim que o registro no site for verificado, você já obtém o seu CNPJ e passa a estar formalizado. A partir deste ponto você poderá abrir conta em banco no nome da empresa, além de ter seus direitos garantidos a partir do pagamento da primeira taxa mensal.

Ser MEI é o primeiro passo para se tornar um empresário de sucesso. O MEI é a realização do sonho de abrir a própria empresa, podendo emitir nota fiscal, ter conta em banco, contrair empréstimos e por aí vai. Se o negócio crescer além dos R$ 81 mil, parabéns, hora de mudar a configuração do negócio também.

Conrado Navarro
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