O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução que regulamenta operações envolvendo Letras de Risco de Seguro (LRS), títulos de renda fixa voltados a financiar empresas do ramo de seguros.
A decisão desta quinta define a forma de atuação, requisitos, atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações com as LRS, criadas em 2022.
O ministério da Fazenda informou que a decisão vale a partir de 1º de março, mas, por se tratar de uma resolução conjunta, também precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
“As LRS vão ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e resseguradoras brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento desses mercados no país, e auxiliar no aumento da capacidade de cobertura do mercado segurador por meio da pulverização dos riscos de seguro para o mercado de capitais”, disse o Ministério da Fazenda em nota.
De acordo com a pasta, esse tipo de título é utilizado no mercado internacional principalmente para fazer cobertura de grandes riscos com baixa probabilidade de ocorrência. Em 2023, foram 16 bilhões de dólares em emissões no mundo, segundo a nota.
As LRS têm prazos diversos e retorno atrelado a fatores de risco de seguro, como enchentes, granizo e catástrofes climáticas em uma região.
Se durante sua vigência não ocorrer o fator de risco, o investidor recebe de volta o capital investido, acrescido de um retorno para compensar o risco assumido.
Caso ocorra um sinistro, o investidor não recebe esse retorno e pode perder parte do capital investido.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
