Foi publicada nesta quarta (8) , no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI ) Nº 300, de 29 de abril de 2024, que recomenda a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea) do Programa Nacional de Desestatização, bem como a revogação de sua qualificação do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
A Emgea é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como atividade a gestão de ativos provenientes da União e entidades integrantes da Administração Pública federal, bem como serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Em 2019, a empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização ( PND ), por meio Decreto nº 10.008. A recomendação de exclusão precisa ser aprovada pelo Presidente da República .
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CPPI nº 65, de 21 de agosto de 2019.
