É provável que você esteja acostumado, e até cansado de ouvir dos vendedores a mesma pergunta quando faz uma compra: “quer colocar o CPF na nota?” A escolha fica a seu critério, mas você realmente sabe qual é a utilidade dessa função?
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De fato, 17 estados brasileiros possuem programas de incentivo ao registro da nota fiscal. Ou seja, os governos incentivam os cidadãos a registrarem seu CPF na nota oferecendo bonificações àqueles que decidem aderir aos programas.
O objetivo é combater a sonegação do ICMS (Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços). Por isso, os governos destinam uma parte da arrecadação do tributo devido pelos estabelecimentos comerciais para conceder os créditos aos cidadãos que informam seu CPF.
Entenda mais sobre o funcionamento do programa e todos os benefícios que ele traz para você neste texto. Então, boa leitura!
CPF na nota: para quê serve?
Antes de mais nada, os programas de registro de CPF na nota fiscal são iniciativas dos governos estaduais. Seus objetivos são controlar a tributação do comércio, o ICMS e combater a sonegação de impostos. Os estados abaixo já aderiram a essa iniciativa:
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
Cadastrar Nota Fiscal Paulista
Um dos programas de registro do CPF mais conhecidos, sem dúvida, é a Nota Fiscal Paulista. Para que você possa participar dos sorteios mensais e usar os créditos, é necessário se cadastrar no programa pela internet.
Para fazer seu cadastro, não é necessário enviar nenhum documento, mas é preciso informar alguns dados, como:
- CPF;
- Os seguintes dados registrados na Receita Federal: data de nascimento, nome completo da mãe, nome, endereço;
- Contatos;
- Frase de segurança, para garantir a autenticidade do seu registro;
- Senha;
- Em alguns casos, podem ser solicitadas informações extras como o número do RENAVAM do veículo atual ou que tenha sido propriedade do usuário.
Confira o passo a passo para o cadastro:
- Em primeiro lugar, acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
- Em seguida, clique em “Cadastro Pessoa Física” e preencha os dados pessoais;
- Logo depois, clique na opção “Não sou um robô” e clique em “Avançar”;
- Preencha seus dados de endereço, contatos, as opções e a senha, de acordo com as instruções;
- Por fim, clique em “Avançar” novamente.
Assim que terminar o cadastro, existem três possíveis respostas do sistema:
- Sucesso. Tudo certo, agora é só usar seu CPF e senha para acessar o sistema.
- Aumente a confiabilidade do seu cadastro. Nesse caso, você pode reinserir suas informações e tentar novamente.
- Sem informações para confirmar os dados. Com essa resposta, sua senha será bloqueada e você terá que assinar o Requerimento de desbloqueio de senha e encaminhar ao órgão responsável.
Por isso, fique muito atento à veracidade de suas informações.
Consultar Nota Fiscal por CPF
Você pode consultar nota fiscal pelo CPF por meio da internet. Para isso, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado e buscar o programa de registro de CPF na nota fiscal.
Para fazer a consulta, você provavelmente terá que fazer um cadastro informando seus dados. Também deve ser necessário incluir seus dados bancários para que você possa fazer o resgate do saldo. Logo após o cadastro, sempre que você incluir seu CPF na nota, ela será registrada no sistema.
Como ver o saldo do CPF na nota?
Para que você possa consultar o saldo do CPF na nota, também deve fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda de seu estado. As etapas para a consulta do saldo podem ser diferentes em cada região.
O caminho para verificar o saldo do CPF na nota em São Paulo, por exemplo, ocorre por meio do site da Nota Fiscal Paulista. Assim, basta informar os dados solicitados.
Quando colocar CPF na nota?
Cada estado é responsável por definir os percentuais de cada compra que retornam para o cidadão que informa seu CPF nas compras.
Contudo, é um erro pensar que apenas compras grandes podem trazer retornos significativos. Mesmo as menores compras, como um café na padaria, podem trazer algum retorno.
CPF na nota aumenta Score?
O score é uma pontuação de crédito atribuída aos consumidores com base em seu histórico de pagamento. Quanto maior o score de alguém, mais fácil será seu acesso a produtos e serviços financeiros, como empréstimos e financiamentos.
O CPF na nota apenas indica uma compra paga. No entanto, ele não entra no cálculo do score. Por isso, não faz diferença para sua pontuação de crédito se você tem CPF no cupom fiscal ou não.
Qual a vantagem de colocar CPF na nota?
Alguns estados possuem programas especiais de pontos e bonificações. Assim, quanto mais a pessoa informa seu CPF, mais pontos ela acumula. Eles podem ser trocados por ingressos para shows, recargas para celular e até dinheiro. Saiba mais:
Descontos
Em alguns estados, acumular pontos no sistema de registro do CPF pode gerar descontos no IPVA dos veículos ou no IPTU dos imóveis.
Sorteios
Os estados também promovem sorteios realizados pela loteria, sendo que os valores a receber podem chegar até a R$ 1 milhão.
Doações
Também é possível repassar os valores acumulados nos programas para ONGs e instituições sociais.
Imposto de Renda
Muitos consumidores não participam do programa por temer que suas informações sejam repassadas à Receita Federal. Contudo, esses dados não são cruzados com a Receita, já que o objetivo do programa é evitar a sonegação das empresas.
Assim, os programas de registro de CPF na nota só têm relação com a Receita quando se trata dos valores recebidos. Isso porque tanto prêmios quanto os créditos recebidos devem ser declarados pelo contribuinte no Imposto de Renda. Os créditos regulares são isentos do Imposto de Renda.
Desvantagens
Não há muitas desvantagens no cadastro do CPF na nota. Entretanto, é importante tomar alguns cuidados:
- Se você não tiver certeza de que a loja possui um bom sistema, que proteja seus dados, tome cuidado ao fornecer seu CPF;
- Evite tentar emitir notas fiscais usando programas ou sites na internet, pois eles podem não ser seguros;
- Guarde seus documentos fiscais em lugar seguro e, se for necessário que algum deles seja reemitido, procure o lojista.
Vale a pena?
Informar o CPF na nota fiscal vale a pena para o consumidor, sim! Além de ter acesso aos benefícios oferecidos pelo governo estadual, você ainda o ajudará a combater a sonegação fiscal, o que gera muitos problemas para a economia.
Como resgatar o dinheiro da nota fiscal?
Depois de tudo isso, resta saber como resgatar o dinheiro da nota fiscal, certo? No momento de seu cadastro, você precisa informar seus dados bancários. Assim, periodicamente, você pode receber o dinheiro em sua conta.
Mas, fique atento, porque cada estado tem regras específicas quanto ao valor do resgate. Acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu estado para confirmar as condições e etapas para a solicitação.
Por exemplo, com a Nota Fiscal Paulista, é só solicitar a transferência para uma conta bancária que esteja no seu nome. No Rio, é preciso atingir pelo menos R$ 25 para fazer o resgate.
Conclusão
O CPF na nota é uma iniciativa dos governos estaduais para combater a sonegação fiscal do ICMS. Por isso, eles oferecem benefícios para incentivar os cidadãos a informar seu documento no momento de fazer a compra.
Você já fez seu cadastro no CPF na nota fiscal? Comece a aproveitar as vantagens! Não se esqueça de deixar seu comentário sobre o que achou do texto e compartilhá-lo com seus amigos para que eles também aproveitem esse benefício.
