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CVM aceita termo de compromisso com Ponta Sul

Ap√≥s negocia√ß√Ķes com o Comit√™ de Termo de Compromisso (CTC), os¬†proponentes se comprometeram a pagar √† CVM o valor total de R$ 800.000,00, sendo R$ 400.000,00 para cada um

por CVM Notícias
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O Colegiado da Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM), em reuni√£o no dia 13/6/2024, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

  1. PAS CVM 19957.003919/2023-89: Flavio Calp Gondim e Ponta Sul Investimentos Ltda.
  2. PAS CVM 19957.008851/2023-24: Sergio Martins Barbosa.
  3. PAS CVM 19957.009327/2023-71:¬†BDO RCS Auditores Independentes ‚Äď Sociedade Simples Limitada e Waldemar Namura Junior.
  4. PAS CVM 19957.012184/2023-84: Fabiano Siqueira de Oliveira.

Conheça os casos

Flavio Calp Gondim, na qualidade de diretor responsável pela Ponta Sul Investimentos Ltda. e de emissor das ordens de negociação, e Ponta Sul Investimentos Ltda., gestora de fundos de investimento, apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso para encerramento do PAS CVM 19957.003919/2023-89.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.

Ap√≥s negocia√ß√Ķes com o Comit√™ de Termo de Compromisso (CTC), os¬†proponentes se comprometeram a pagar √† CVM o valor total de R$ 800.000,00, sendo R$ 400.000,00 para cada um.

Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e aceitou a proposta para celebração de Termo de Compromisso com Flavio Calp Gondim e Ponta Sul Investimentos Ltda.

Mais informa√ß√Ķes

O¬†PAS CVM 19957.003919/2023-89¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Rela√ß√Ķes com o Mercado e Intermedi√°rios (SMI) para apurar suposta cria√ß√£o de condi√ß√Ķes artificiais de oferta, demanda e pre√ßo de valores mobili√°rios, em opera√ß√Ķes com resultados previamente ajustados realizadas entre dois fundos de investimento sob a gest√£o da Ponta Sul Investimentos Ltda., com Contratos Futuros de Taxa de C√Ęmbio de Reais por D√≥lar Comercial, nos preg√Ķes de 3/6/2019, 13/8/2019 e 20/8/2019 (poss√≠vel infra√ß√£o no item I da Instru√ß√£o CVM 08, nos termos descritos no item II, “a”, da mesma norma).

Sergio Martins Barbosa, na qualidade de controlador da Fras-Le S.A., apresentou proposta de termo de compromisso para encerramento do PAS CVM 19957.008851/2023-24.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.

Ap√≥s negocia√ß√Ķes com o Comit√™ de Termo de Compromisso (CTC), o¬†proponente se comprometeu a pagar √† CVM R$ 150.000,00.

Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e aceitou a proposta para celebração de Termo de Compromisso com Sergio Martins Barbosa.

Mais informa√ß√Ķes

O¬†PAS CVM 19957.008851/2023-24¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Rela√ß√Ķes com Empresas (SEP) para apurar suposta negocia√ß√£o com a√ß√Ķes de emiss√£o da Fras Le S.A. em per√≠odo vedado (poss√≠vel infra√ß√£o ao art. 14 da Resolu√ß√£o CVM 44).

3.¬†BDO RCS Auditores Independentes ‚Äď Sociedade Simples Limitada, na qualidade de respons√°vel pela auditoria das demonstra√ß√Ķes financeiras do Fundo de Investimento em Participa√ß√Ķes Multiestrat√©gia Formosa (FIP Formosa), e¬†Waldemar Namura Junior,¬†na qualidade de respons√°vel t√©cnico, apresentaram¬†proposta conjunta de termo de compromisso para encerramento do PAS CVM 19957.009327/2023-71.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.

Ap√≥s negocia√ß√Ķes com o Comit√™ de Termo de Compromisso (CTC), os proponentes se comprometeram a pagar √† CVM o valor total de R$ 533.120,00, da seguinte forma:

  • R$ 376.320,00 para BDO RCS Auditores Independentes ‚Äď Sociedade Simples Limitada.
  • R$ 156.800,00 para Waldemar Namura Junior.

Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e aceitou a proposta para celebra√ß√£o de Termo de Compromisso com BDO RCS Auditores Independentes ‚Äď Sociedade Simples Limitada e Waldemar Namura Junior.

Mais informa√ß√Ķes

O¬†PAS CVM 19957.009327/2023-71¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Normas Cont√°beis e de Auditoria (SNC) para apurar suposta inobserv√Ęncia das normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente de informa√ß√£o cont√°bil hist√≥rica, ent√£o vigentes, deixando de aplicar o item 11 da NBC TA 200 (R1), os itens 18, A116, A117 e A118 da NBC TA 540(R1) para o ano de 2019, e os itens 22, 23 e 24 da NBC TA 540(R2) para o ano de 2020, quando da realiza√ß√£o dos trabalhos de auditoria sobre as demonstra√ß√Ķes cont√°beis do Fundo de Investimento em Participa√ß√Ķes Multiestrat√©gia Formosa de 31/12/2018, 31/12/2019 e 31/12/2020 (poss√≠vel infra√ß√£o aos arts. 20 e 25, I, “a”, da Instru√ß√£o CVM 308, posteriormente substitu√≠da pela Resolu√ß√£o CVM 23).

Fabiano Siqueira de Oliveira, na qualidade de diretor de rela√ß√Ķes com investidores do Banco Alfa de Investimentos S.A., apresentou¬†proposta de termo de compromisso para encerramento do PAS CVM 19957.012184/2023-84.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.

Ap√≥s negocia√ß√Ķes com o Comit√™ de Termo de Compromisso (CTC), o¬†proponente se comprometeu a pagar √† CVM R$ 340.000,00.

Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.

O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e aceitou a proposta para celebração de Termo de Compromisso com Sergio Martins Barbosa.

Mais informa√ß√Ķes

O¬†PAS CVM 19957.012184/2023-84¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Rela√ß√Ķes com Empresas (SEP) para apurar suposta n√£o divulga√ß√£o imediata de fato relevante a respeito de aliena√ß√£o da participa√ß√£o acion√°ria detida pelos controladores do Banco Alfa de Investimentos S.A. (poss√≠vel infra√ß√£o ao art. 157, ¬ß4¬ļ, da Lei 6.404, c/c o art. 6¬ļ, par√°grafo √ļnico, da Resolu√ß√£o CVM 44).

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