A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou nesta terça-feira, 25/6/2024, termo aditivo de acordo de cooperação técnica com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal.
O acordo foi celebrado inicialmente em 1995, com objetivo de consulta, assistência técnica e mútua, para a troca de informações entre os reguladores dos dois países.
O Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, esteve em Portugal e formalizou a assinatura do documento.
“A parceria com a CMVM vem de longa data, desde 1995. Em meio às inovações e aos avanços tecnológicos, a forma de compartilhamento de dados e informações foi aperfeiçoada, ação que gerou a necessidade de atualização e modernização da parceira existente entre CVM e CMVM. Me sinto honrado em formalizar a continuidade dessas interações. Portugal é uma relevante porta de entrada para nós, brasileiros, junto aos mercados europeus. O aditamento deste acordo é resultado do trabalho de relacionamento e atuação internacional que a CVM tem feito, com foco no desenvolvimento do Mercado de Capitais, para que o segmento seja cada vez mais seguro, inclusivo e atrativo para os investidores.”
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Parceria Brasil e Portugal
O novo documento busca atualizar o acordo de 1995, promovendo as adaptações necessárias em virtude do tempo e as mudanças referentes aos desafios crescentes e inerentes aos mercados de valores mobiliários de cada país.
As principais mudanças na redação do acordo se deram no escopo do fornecimento de assistência e cooperação técnicas para o desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários e das suas instituições de supervisão.
“Quase 30 anos separam o acordo original do primeiro aditivo e o Mercado de Capitais passou por grandes mudanças, em especial nos últimos anos. O objetivo é que o documento reflita os novos desafios, para que ambos os reguladores possam reforçar a eficácia de atuação no desempenho de suas competências institucionais, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Mercado de Capitais.”
Eduardo Manhães, Superintendente de Relações Internacionais da CVM.
O aditivo do Acordo prevê:
-a formação dos respectivos quadros e cooperação técnica para promover o desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários e de instrumentos financeiros em Portugal e no Brasil.
-a criação de um canal de comunicação destinado à troca de conteúdos de educação e de letramento financeiro.
-a promoção de discussões de temas atuais e emergentes relativos ao mercado de capitais.
-o desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas à partilha de informações entre a CMVM e a CVM dirigidas aos investidores de ambos os países.
