Home Empresas CVM inabilita auditoria Audiva e julga processos da H.Commcor

CVM inabilita auditoria Audiva e julga processos da H.Commcor

O Diretor Otto Lobo e o Presidente da CVM, Jo√£o Pedro Nascimento, acompanharam a Diretora Relatora Marina Copola

por CVM Notícias
3 min leitura

A Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) julgou, em 20/6/2024, os seguintes processos administrativos sancionadores:

  1. PAS CVM 19957.003673/2020-01: Sugoi S.A., Ronaldo Yoshio Akagui, H. Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Luiz Henrique Mansur de Paula
  2. PAS CVM 19957.009359/2021-12: Audiva Auditores Independentes EPP; Victorino Mesquita Ferreira
  3. PAS CVM 19957.001231/2021-01: RJI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. E Mauro Cesar Medeiros de Mello

Saiba mais sobre os casos

1. O PAS CVM 19957.003673/2020-01 foi instaurado pela Superintend√™ncia de Registro de Valores Mobili√°rios (SRE) para apurar a responsabilidade dos seguintes acusados abaixo por supostas irregularidades na emiss√£o de deb√™ntures da Sugoi Incorporadora e Construtora S.A. (antiga denomina√ß√£o social da Sugoi) de 4/4/2017, distribu√≠das sob o regime de esfor√ßos restritos, nos termos da Instru√ß√£o CVM 476, automaticamente dispensada de registro perante a CVM:

  • Sugoi S.A. – antiga Sugoi Incorporadora e Construtora S.A. (na qualidade de emissora), por infra√ß√£o ao art. 10 da Instru√ß√£o CVM 476.
  • Ronaldo Yoshio Akagui (na qualidade de diretor presidente da Sugoi), por infra√ß√£o ao art. 10 da Instru√ß√£o CVM 476.
  • H. Commcor Distribuidora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de intermedi√°ria l√≠der), por infra√ß√£o ao art. 11, I, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • Luiz Henrique Mansur de Paula (na qualidade de diretor respons√°vel pela H.Commcor), por infra√ß√£o ao art. 11, I, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • V√≥rtx Distribuidora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de agente fiduci√°rio), por infra√ß√£o ao art. 11, V e X, da Instru√ß√£o CVM 583.

Ap√≥s analisar o caso e acompanhando o voto do Presidente da CVM, Jo√£o Pedro Nascimento, relator do processo, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela absolvi√ß√£o de Sugoi S.A., Ronaldo Yoshio Akagui, H. Commcor Distribuidora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. e Luiz Henrique Mansur de Paula de todas as acusa√ß√Ķes formuladas.

Veja mais: acesse o relatório e o voto do Presidente da CVM, João Pedro Nascimento.

* A Diretora Marina Copola se declarou impedida e n√£o participou do julgamento do processo. O Diretor Daniel Maeda n√£o participou do julgamento do processo devido √†s f√©rias.

2. O¬†PAS CVM 19957.009359/2021-12¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Normas Cont√°beis e de Auditoria (SNC) para apurar a responsabilidade de Audiva Auditores Independentes EPP e de seu s√≥cio e respons√°vel t√©cnico, Victorino Mesquita Ferreira, por supostas irregularidades no trabalho de auditoria independente das demonstra√ß√Ķes financeiras da CEL Participa√ß√Ķes S.A. (CELPAR) e de sua controlada, a Liceu Franco Brasileiro S.A., e de revis√£o das informa√ß√Ķes trimestrais, ambas relativas ao exerc√≠cio social findo em 31/12/2017 (infra√ß√£o ao art. 20 da Instru√ß√£o CVM 308).

Após analisar o caso e acompanhando o voto da Diretora Marina Copola, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade:

  • pelo reconhecimento da extin√ß√£o de punibilidade de Victorino Ferreira, em raz√£o de seu falecimento em 15/03/2022.
  • pela condena√ß√£o de Audiva Auditores Independentes EPP √† inabilita√ß√£o tempor√°ria, pelo prazo de 51 meses (4 anos e 3 meses), para o exerc√≠cio da atividade de auditor independente no √Ęmbito do mercado de valores mobili√°rios pela acusa√ß√£o formulada.

O Diretor Jo√£o Accioly acompanhou as conclus√Ķes da Diretora Relatora acerca das infra√ß√Ķes constantes do Termo de Acusa√ß√£o. Entretanto, apresentou manifesta√ß√£o de voto divergindo quanto √† possibilidade de a √°rea t√©cnica fazer novas acusa√ß√Ķes em sede de manifesta√ß√£o complementar.

O Diretor Otto Lobo e o Presidente da CVM, Jo√£o Pedro Nascimento, acompanharam a Diretora Relatora Marina Copola. 

O acusado punido poder√° apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Veja mais: acesse o relatório e o voto da Diretora Relatora Marina Copola e a manifestação de voto do Diretor João Accioly.

* O Diretor Daniel Maeda não participou do julgamento do processo devido às férias.

3. O¬†PAS CVM 19957.001231/2021-01¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Registro de Valores Mobili√°rios (SRE) para apurar a responsabilidade de RJI Corretora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. e de Mauro Cesar Medeiros de Mello (na qualidade de diretor respons√°vel da corretora) por supostas infra√ß√Ķes a Instru√ß√£o CVM 476 no contexto da oferta p√ļblica com esfor√ßos restritos de distribui√ß√£o de CRI da 3¬™ s√©rie da 1¬™ emiss√£o da Infrasec Securitizadora S.A., em que a RJI atuou como coordenador l√≠der.

Após analisar o caso, a Diretora Marina Copola votou:

  • pelo reconhecimento da extin√ß√£o do processo sem resolu√ß√£o de m√©rito em rela√ß√£o a Mauro Cesar Medeiros de Mello, em raz√£o da aus√™ncia de individualiza√ß√£o de sua conduta.
  • pela condena√ß√£o de RJI Corretora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta), √† multa de R$ 310.000,00, por infra√ß√£o ao art. 11, I e II, art. 7¬ļ-A, caput, c/c o art. 11, IX, art. 8¬ļ e art. 7¬ļ-A, ¬ß2¬ļ, todos da Instru√ß√£o CVM 476).¬†

O Diretor Jo√£o Accioly apresentou manifesta√ß√£o de voto divergindo de algumas das conclus√Ķes da Diretora Relatora sobre as imputa√ß√Ķes formuladas pela SRE em face da RJI CTVM Ltda.. Sendo assim, votou:

  • pelo reconhecimento da extin√ß√£o do processo sem resolu√ß√£o de m√©rito em rela√ß√£o a Mauro Cesar Medeiros de Mello, em raz√£o da aus√™ncia de individualiza√ß√£o de sua conduta.
  • pela absolvi√ß√£o de RJI Corretora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta), da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 11, I e II, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • pela condena√ß√£o de RJI Corretora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta), √† multa de R$ 21.000,00, por infra√ß√£o ao art. 7¬ļ-A, caput, c/c o art. 11, IX, e art. 8¬ļ da Instru√ß√£o CVM 476.
  • pela condena√ß√£o de RJI Corretora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta), √† multa de R$ 35.000,00 por infra√ß√£o ao art. 7¬ļ-A, ¬ß2¬ļ, da Instru√ß√£o CVM 476.

O Diretor Otto Lobo e o Presidente da CVM, Jo√£o Pedro Nascimento, acompanharam a Diretora Relatora Marina Copola.

Sendo assim, o Colegiado da CVM decidiu:

  • por unanimidade, pelo reconhecimento da extin√ß√£o do processo sem resolu√ß√£o de m√©rito em rela√ß√£o a Mauro Cesar Medeiros de Mello, em raz√£o da aus√™ncia de individualiza√ß√£o de sua conduta.
  • por maioria, pela condena√ß√£o de RJI Corretora de T√≠tulos e Valores Mobili√°rios Ltda. (na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta), √† multa de R$ 310.000,00, por infra√ß√£o ao art. 11, I e II, art. 7¬ļ-A, caput, c/c o art. 11, IX, art. 8¬ļ e art. 7¬ļ-A, ¬ß2¬ļ, todos da Instru√ß√£o CVM 476).

O acusado punido poder√° apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Veja mais: acesse o relatório e o voto da Diretora Relatora Marina Copola e a manifestação de voto do Diretor João Accioly.

* O Diretor Daniel Maeda não participou do julgamento do processo devido às férias.

O Dinheirama √© o melhor portal de conte√ļdo para voc√™ que precisa aprender finan√ßas, mas nunca teve facilidade com os n√ļmeros.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informa√ß√£o e atesta a apura√ß√£o de todo o conte√ļdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que n√£o faz qualquer tipo de recomenda√ß√£o de investimento, n√£o se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.