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CVM multa presidente da Ind√ļstrias J.B. Duarte em R$ 460 mil

O Diretor Daniel Maeda não participou do julgamento do processo devido às férias

por CVM Notícias
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A Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) julgou, em 13/6/2024, os seguintes processos administrativos sancionadores:

PAS CVM 19957.015040/2022-07: Laodse Denis de Abreu Duarte

PAS CVM 19957.010194/2019-07:¬†GDC Partners Servi√ßos Fiduci√°rios DTVM Ltda., Orla DTVM S.A., ICLA Consultoria Ltda. (sucessora da Positiva CCTVM LTDA.), Luiz Eduardo Franco de Abreu, M. Invest Planejamento e Administra√ß√£o de Shopping Center S.A., Cyro Santiago Rodrigues e Lorival Rodrigues¬†|¬†e¬†PAS CVM 19957.010053/2021-09:¬†ICLA Consultoria (sucessora de ICLA DTVM S.A. e de MHFT Investimentos S.A.), BFL Administra√ß√£o de Recursos Ltda., Jos√© Ant√īnio Gadenz, Terra Nova Gest√£o e Administra√ß√£o de Neg√≥cios Ltda., Jos√© Vanderli Vieira, Trending Gest√£o de Recursos Ltda. e Fabricio Fernandes Ferreira da Silva

Saiba mais sobre os casos

O¬†PAS CVM 19957.015040/2022-07¬†foi instaurado pela Superintend√™ncia de Rela√ß√Ķes com Empresas (SEP) para apurar a responsabilidade de Laodse Denis de Abreu Duarte (na qualidade de qualidade de diretor presidente da Blue Tech Solutions EQI S.A. – atual denomina√ß√£o da Ind√ļstrias J.B. Duarte S.A.) pela n√£o divulga√ß√£o de suposto fato relevante a respeito da decis√£o judicial proferida em 19/5/2015, que estendeu √† ent√£o J.B.

Duarte os efeitos da fal√™ncia da empresa Virg√≠nia Com√©rcio Mercantil Importa√ß√Ķes e Exporta√ß√Ķes Ltda. (infra√ß√£o ao art. 157, ¬ß4¬ļ, da Lei 6.404 e ao art. 3¬ļ, ¬ß1¬ļ da Instru√ß√£o CVM 358).

Após analisar o caso e acompanhando voto do Diretor Relator Otto Lobo, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Laodse Denis de Abreu Duarte à multa de R$ 460.000,00 pela acusação formulada.

O Presidente da CVM, Jo√£o Pedro Nascimento, acompanhou as conclus√Ķes do Diretor Relator e apresentou manifesta√ß√£o de voto com suas considera√ß√Ķes sobre o caso.

A Diretora Marina Copola e o Diretor Jo√£o Accioly acompanharam o voto do Diretor Relator com as complementa√ß√Ķes do Presidente.

Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor Relator Otto Lobo e a manifestação de voto do Presidente João Pedro Nascimento.

O Diretor Daniel Maeda não participou do julgamento do processo devido às férias.

Os PAS CVM 19957.010194/2019-07 e 19957.010053/2021-09, que foram julgados na mesma sessão por serem conexos, foram instaurados pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), respectivamente, para apurar a responsabilidade de:

-No¬†PAS CVM 19957.010194/2019-07:¬†GDC Partners Servi√ßos Fiduci√°rios DTVM Ltda., Orla DTVM S.A., ICLA Consultoria Ltda. (sucessora da Positiva CCTVM LTDA.), Luiz Eduardo Franco de Abreu, M. Invest Planejamento e Administra√ß√£o de Shopping Center S.A., Cyro Santiago Rodrigues e Lorival Rodrigues, por supostas irregularidades relacionadas √† oferta p√ļblica de deb√™ntures realizada pela M. Invest em 2/5/2015 no √Ęmbito da Instru√ß√£o CVM 476.

-No¬†PAS CVM 19957.010053/2021-09:¬†ICLA Consultoria (sucessora de ICLA DTVM S.A. e de MHFT Investimentos S.A.), BFL Administra√ß√£o de Recursos Ltda., Jos√© Ant√īnio Gadenz, Terra Nova Gest√£o e Administra√ß√£o de Neg√≥cios Ltda., Jos√© Vanderli Vieira, Trending Gest√£o de Recursos Ltda. e Fabricio Fernandes Ferreira da Silva, por suposta realiza√ß√£o de opera√ß√£o fraudulenta no mercado de valores mobili√°rios (infra√ß√£o ao item I, c/c o item II, ‚Äúc‚ÄĚ, da Instru√ß√£o CVM 8), e suposta falta do dever dilig√™ncia (infra√ß√£o ao art. 92, I, da Instru√ß√£o CVM 555).

Após analisar o caso, o Diretor Relator João Accioly votou pela:

  • Absolvi√ß√£o de ICLA Consultoria Ltda. (sucessora da Positiva CCTVM LTDA.), Luiz Eduardo Franco de Abreu, M. Invest Planejamento e Administra√ß√£o de Shopping Center S.A., Cyro Santiago Rodrigues e Lorival Rodrigues da acusa√ß√£o de suposta realiza√ß√£o de opera√ß√£o fraudulenta no mercado de valores mobili√°rios (infra√ß√£o ao item I, c/c o item II, “c”, da Instru√ß√£o CVM 8).
  • Absolvi√ß√£o de ICLA Consultoria Ltda. (sucessora da Positiva CCTVM LTDA.) e Luiz Eduardo Franco de Abreu da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 11, I e II, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • Absolvi√ß√£o de BFL Administra√ß√£o de Recursos Ltda., Jos√© Ant√īnio Gadenz, Terra Nova Gest√£o e Administra√ß√£o de Neg√≥cios Ltda., Jos√© Vanderli Vieira, Trending Gest√£o de Recursos Ltda. e Fabricio Fernandes Ferreira da Silva da acusa√ß√£o de suposta falta do dever de dilig√™ncia (infra√ß√£o ao art. 92, II, da Instru√ß√£o CVM 555).
  • Absolvi√ß√£o de GDC Partners Servi√ßos Fiduci√°rios DTVM Ltda. da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 6¬į, I, V, IX e XVII, do art. 12 da Instru√ß√£o CVM 28.
  • Absolvi√ß√£o de Orla DTVM S.A. da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 12, I, V, IX, e ao art. 15, da Instru√ß√£o CVM 28, e art. 11, I, II e X, da Instru√ß√£o CVM 583.
  • Condena√ß√£o de Cyro Santiago Rodrigues e Lorival Rodrigues (na qualidade de administradores e controladores indiretos da M. Invest e respons√°veis pela emiss√£o de deb√™ntures) √†:

a) multa individual de R$ 103.500,00, por n√£o elaborarem tempestivamente as demonstra√ß√Ķes financeiras referentes ao exerc√≠cio social encerrado em 31/12/2018 (infra√ß√£o ao art. 17, IV, da Instru√ß√£o CVM 476).

b) multa individual de R$ 20.000,00, por n√£o fornecerem informa√ß√Ķes e documentos solicitados pela CVM (infra√ß√£o ao art. 17, VII, da Instru√ß√£o CVM 476).

Condenação de M. Invest Planejamento e Administração de Shopping Center S.A. à:

a) multa de R$ 207.000,00, por n√£o elaborar tempestivamente as demonstra√ß√Ķes financeiras referentes ao exerc√≠cio social encerrado em 31/12/2018 (infra√ß√£o ao art. 17, IV, da Instru√ß√£o CVM 476).

b) multa de R$ 40.000,00, por n√£o fornecer informa√ß√Ķes e documentos solicitados pela CVM (infra√ß√£o ao art. 17, VII, da Instru√ß√£o CVM 476).

A Diretora Marina Copola apresentou manifestação de voto, divergindo com relação à absolvição da Positiva e de Luiz Eduardo Franco de Abreu (quanto à infração ao art. 11, II, da Instrução CVM 476), da GDC DTVM Ltda. (quanto à infração ao art. 12, XVII, da Instrução CVM 28) e da Orla DTVM S.A. (quanto à infração ao art. 15 da Instrução CVM 583). 

Sendo assim, votou:

  • Pela condena√ß√£o de ICLA (sucessora da Positiva), na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta, e Luiz Eduardo Franco de Abreu, seu administrador, √† multa individual de R$ 200.000,00, por infra√ß√£o ao art. 11, II, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • Pela condena√ß√£o de GDC DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduci√°rio da Oferta, √† pena de advert√™ncia, por infra√ß√£o ao art. 12, XVII, da Instru√ß√£o CVM 28.
  • Pela condena√ß√£o de Orla DTVM S.A., na qualidade de agente fiduci√°rio da Oferta, √† pena de advert√™ncia, por infra√ß√£o ao art. 15 da Instru√ß√£o CVM 583.

O Diretor Otto Lobo acompanhou a Diretora Marina Copola.

Sendo assim, o Colegiado da CVM decidiu:

  • por unanimidade, pela absolvi√ß√£o de GDC Partners Servi√ßos Fiduci√°rios DTVM Ltda. da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 6¬į, e art. 12, I, V e IX, da Instru√ß√£o CVM 28.
  • por unanimidade, pela absolvi√ß√£o de Orla DTVM S.A. da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 12, I, V, IX, da Instru√ß√£o CVM 28, e ao art. 11, I, II e X, da Instru√ß√£o CVM 583.
  • por maioria, pela condena√ß√£o de GDC DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduci√°rio da Oferta, √† pena de advert√™ncia, por infra√ß√£o ao art. 12, XVII, da Instru√ß√£o CVM 28.
  • por maioria, pela condena√ß√£o de Orla DTVM S.A., na qualidade de agente fiduci√°rio da Oferta, √† pena de advert√™ncia, por infra√ß√£o ao art. 15 da Instru√ß√£o CVM 583.
  • por maioria, pela condena√ß√£o de ICLA (sucessora da Positiva), na qualidade de intermedi√°rio l√≠der da Oferta, e Luiz Eduardo Franco de Abreu, seu administrador, √† multa individual de R$ 200.000,00, por infra√ß√£o ao art. 11, II, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • por unanimidade, pela absolvi√ß√£o de ICLA Consultoria Ltda. (sucessora da Positiva CCTVM LTDA.), Luiz Eduardo Franco de Abreu, M. Invest Planejamento e Administra√ß√£o de Shopping Center S.A., Cyro Santiago Rodrigues e Lorival Rodrigues da acusa√ß√£o de suposta realiza√ß√£o de opera√ß√£o fraudulenta no mercado de valores mobili√°rios¬†(infra√ß√£o ao item I, c/c o item II, ‚Äúc‚ÄĚ, da Instru√ß√£o CVM 8).
  • por unanimidade, absolvi√ß√£o de ICLA Consultoria Ltda. (sucessora da Positiva CCTVM LTDA.) e Luiz Eduardo Franco de Abreu da acusa√ß√£o de infra√ß√£o ao art. 11, I, da Instru√ß√£o CVM 476.
  • por unanimidade, pela absolvi√ß√£o de BFL Administra√ß√£o de Recursos Ltda., Jos√© Ant√īnio Gadenz, Terra Nova Gest√£o e Administra√ß√£o de Neg√≥cios Ltda., Jos√© Vanderli Vieira, Trending Gest√£o de Recursos Ltda. e Fabricio Fernandes Ferreira da Silva da acusa√ß√£o de suposta falta do dever de dilig√™ncia¬†(infra√ß√£o ao art. 92, II, da Instru√ß√£o CVM 555).
  • por unanimidade, pela condena√ß√£o de Cyro Santiago Rodrigues e Lorival Rodrigues (na qualidade de administradores e controladores indiretos da M. Invest e respons√°veis pela emiss√£o de deb√™ntures) √†:

a) multa individual de R$ 103.500,00, por n√£o elaborarem tempestivamente as demonstra√ß√Ķes financeiras referentes ao exerc√≠cio social encerrado em 31/12/2018 (infra√ß√£o ao art. 17, IV, da Instru√ß√£o CVM 476).

b) multa individual de R$ 20.000,00, por n√£o fornecerem informa√ß√Ķes e documentos solicitados pela CVM (infra√ß√£o ao art. 17, VII, da Instru√ß√£o CVM 476).

  • por unanimidade, pela condena√ß√£o de M. Invest Planejamento e Administra√ß√£o de Shopping Center S.A. √†:

a) multa de R$ 207.000,00, por n√£o elaborar tempestivamente as demonstra√ß√Ķes financeiras referentes ao exerc√≠cio social encerrado em 31/12/2018 (infra√ß√£o ao art. 17, IV, da Instru√ß√£o CVM 476).

b) multa de R$ 40.000,00, por n√£o fornecer informa√ß√Ķes e documentos solicitados pela CVM (infra√ß√£o ao art. 17, VII, da Instru√ß√£o CVM 476).

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