A Eletrobras informou nesta segunda-feira que uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu desligamentos de empregados que aderiram a seu plano de demissão voluntária (PDV), enquanto a empresa sofre pressão do governo e de sindicatos contra o programa.
A decisão do TST afeta 353 demissões não homologadas realizadas no fim de agosto, suspendendo também as datas-limites do PDV 2023, por 15 dias.
O ministro relator do processo no TST, Alexandre de Souza Belmonte, disse que a suspensão foi decidida após a empresa não ter apresentado uma contraproposta no âmbito de um dissídio coletivo suscitado por sindicatos de trabalhadores.
Na ação, a Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL) afirma que as demissões da Eletrobras poderiam comprometer o sistema elétrico nacional, mencionando o apagão ocorrido no dia 15 de agosto, e alegam que as condições têm sido desiguais para casos de demissão de funcionários e membros da diretoria.
A mesma preocupação com potenciais efeitos dos desligamentos ao sistema elétrico tem sido levantada pelo Ministério de Minas e Energia, que encaminhou ofícios à Eletrobras nos últimos meses pedindo suspensão da iniciativa até que a pasta pudesse avaliar o PDV.
Para uma fonte com conhecimento do assunto, a decisão de interromper o PDV foi tomada “sem total conhecimento das premissas adequadas”, uma vez que as demissões têm ocorrido principalmente em funções administrativas, sem impacto nas operações.
Segundo essa fonte, a Eletrobras já havia inclusive prestado esses esclarecimentos ao ministério, o que não foi levado em conta na decisão do TST.
Na sexta-feira passada, a companhia elétrica divulgou comunicado reiterando que os desligamentos não comprometem a segurança de suas operações. Até o fim deste ano, não serão feitos desligamentos de profissionais que operam usinas e subestações de transmissão, ou que trabalham nas áreas de manutenção ligadas aos negócios e em seu centro de serviços compartilhados, disse a empresa.
A fonte lembrou ainda que a Eletrobras tem realizado novas contratações, sendo que 100 já iniciaram atividades e mais 700 deverão entrar até o fim do ano, principalmente nas áreas de operação e manutenção.
O PDV da Eletrobras ganhou destaque principalmente após o apagão de grandes proporções ocorrido em 15 de agosto, que afetou praticamente todo o país.
O apagão, que teve como “evento zero” uma falha em uma linha de transmissão operada pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, foi usado pelo ministro Alexandre Silveira para criticar a privatização do setor elétrico brasileiro, especialmente da Eletrobras, dizendo que o governo perdeu um “importante braço operacional”.
Maior companhia de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras detém perto de 23% da capacidade instalada de geração de energia do Brasil e cerca de 40% da rede nacional de transmissão.
O último PDV da companhia, com inscrições encerradas em 21 de julho, teve 1.473 inscritos, com 353 desligados em 31 de agosto, disse a empresa. Nos meses de junho e julho, 87 empregados inscritos no mesmo PDV já haviam deixado a companhia.
“Este PDV… observou integralmente o que consta no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT atualmente em vigor, o qual foi assinado e teve ampla participação de todas as entidades sindicais representativas dos trabalhadores da Companhia e firmado perante o Tribunal Superior do Trabalho”, disse a empresa em comunicado na semana passada.
Com a decisão do TST, a Eletrobras disse nesta segunda-feira que está adotando as providências para cumprir a medida, suspendendo rescisões de contratos de trabalho realizadas em 31 de agosto que não haviam sido homologadas, e comunicando esses empregados para fins de retorno às suas atividades.
“Sem prejuízo do acima informado, a Eletrobras está adotando as medidas necessárias à defesa de seus interesses”, acrescentou.
Os PDVs têm sido uma importante medida adotada pela Eletrobras para enxugar seu quadro e abrir espaço para novas contratações. O primeiro plano aberto pela companhia, porém, teve uma progressão mais lenta do que a esperada.
