O governo alemão se depara com um buraco de 60 bilhões de euros em suas finanças depois que o tribunal constitucional do país decidiu nesta quarta-feira que um plano para gastar fundos de emergência não utilizados da pandemia em iniciativas climáticas é inconstitucional.
A decisão complicará as negociações orçamentárias que ocorrerão esta semana dentro da coalizão governamental tripartite do chanceler Olaf Scholz, cuja popularidade está em queda à medida que a maior economia da Europa se aproxima de outra recessão.
A decisão do tribunal constitucional também pode estabelecer um precedente para as respostas fiscais a crises futuras.
O ministro das Finanças, Christian Lindner, enfrentará agora um maior escrutínio sobre como planeja manter os gastos sob controle, poucos dias antes de se encontrar com seu colega francês para conversações sobre a aplicação da disciplina fiscal nos países da União Europeia.
Até o momento, a Alemanha tem aprimorado sua reputação como defensora do financiamento sustentável nas negociações para reformar as regras fiscais da UE em um acordo pan-europeu que deve ser fechado até o final do ano.
Lindner já havia dito anteriormente que tinha um “plano B” para lidar com uma decisão negativa da corte, mas não detalhou. A decisão pode forçar o governo a cortar gastos, já que Lindner descartou aumentos de impostos ou uma nova suspensão do freio da dívida previsto na Constituição alemã.
O governo havia reservado os 60 bilhões de euros para iniciativas como tornar os edifícios mais eficientes em termos de energia, subsidiar a produção de eletricidade renovável e de chips, bem como apoiar empresas com uso intensivo de energia.
Impactos de longo prazo
“A decisão judicial tem consequências de longo alcance para a política fiscal da Alemanha”, disse Clemens Fuest, presidente do instituto econômico Ifo.
“Há restrições significativas para os orçamentos federais nos próximos anos em termos de gastos com o apoio do governo à descarbonização.”
Os Social-Democratas de centro-esquerda (SPD) de Scholz, os Verdes pró-gastos de Habeck e os Democratas Livres (FDP) fiscalmente cautelosos de Lindner concordaram em dezembro de 2021 em transferir a dívida pandêmica para um fundo climático. A medida permitiu que os partidos aproveitassem ao máximo uma suspensão temporária, relacionada à pandemia, dos limites de empréstimos previstos na Constituição.
Isso foi feito com a Segunda Lei Orçamentária Suplementar de 2021, que alterou retroativamente a Lei Orçamentária de 2021. O tribunal constitucional decidiu que essa lei era incompatível com a Lei Básica da Alemanha e, portanto, era nula.
Além disso, o governo alterou o princípio contábil pelo qual os empréstimos eram contabilizados no déficit orçamentário no ano em que foram efetivamente feitos. Portanto, a transferência de 60 bilhões de euros só foi contabilizada como déficit em 2021, mas não nos anos de 2023 e 2024, quando a maior parte dos gastos deveria ocorrer.
Isso permitiu que Lindner voltasse este ano à regra do freio da dívida, que restringe o déficit público alemão a 0,35% do PIB. A regra foi suspensa devido à pandemia de 2020 a 2022.
“Essa válvula agora está fechada”, disse Ralph Solveen, economista sênior do Commerzbank. “Certamente não será fácil resolver esse conflito nas consultas finais em andamento para o Orçamento de 2024.”
O Orçamento da Alemanha para 2024 e os planos financeiros até 2027 devem ser finalizados na sexta-feira, com a Alemanha reduzindo os gastos que aumentaram em resposta à Covid-19 e à guerra na Ucrânia.
Habeck já havia alertado que uma decisão negativa “varreria o tapete” dos planos do governo para estabilizar a economia.
