Faltam 15 dias para o fim do prazo de envio da Declaração de Imposto de Renda. Nós separamos uma série de perguntas feitas no site da Receita Federal sobre as principais dúvidas dos contribuintes com relação a declaração do Imposto de Renda de 2014 – IRPF 2014.

Nessa primeira parte, colocaremos em pauta as principais perguntas sobre os temas de informações gerais, prazos e locais de entrega do IRPF 2014.

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

Não há limitação quanto à idade.

Dependente que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar?

Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que, em 31 de dezembro de 2013, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Portanto, o titular de caderneta de poupança com saldo superior a R$ 300.000,00 está obrigado a apresentar a declaração.

Fica dispensada de apresentar a DAA, a pessoa física que, embora se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?

Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.

Qual é a penalidade aplicável na entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou sua não apresentação?

O contribuinte obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

  • Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
  • Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Você pode consultar mais informações sobre multa por atraso e problemas na entrega clicando aqui.

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014?

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 6 de março a 30 de abril de 2014. O serviço de recepção da declaração, pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Contribuinte que na data final da apresentação da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?

Não. Recomenda-se que o contribuinte apresente sua declaração no prazo legal, no local onde se encontrar, indicando, no campo próprio, seu domicílio fiscal permanente.

Qual o local de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2014?

A declaração deve ser apresentada pela Internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet ou pelo m-IRPF. A declaração pode ser transmitida até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2014.

Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?

A declaração de contribuinte residente no Brasil que esteja no exterior deve ser enviada pela Internet. O serviço de recepção da declaração, transmitida pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Mais sobre IRPF 2014

Aqui no Dinheirama escrevemos alguns artigos sobre o Imposto de Renda, selecionamos e organizamos uma pequena lista dos principais posts sobre o IR. Veja abaixo a lista e em breve teremos mais posts sobre o assunto:

Você pode ler mais textos e artigos sobre o IRPF 2014 clicando aqui ou pela categoria “Imposto de Renda” em nosso site. Até a próxima.

Foto “Sunset lion”, Shutterstock.

Igor Oliveira
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