Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram nesta terça-feira, 17, um projeto de lei para barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos enquanto eles estejam nos Estados Unidos.
O pano de fundo do projeto são as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o X, do bilionário Elon Musk.
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A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da censura”.
O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou Salazar em um comunicado à imprensa.
De acordo com o texto, o projeto impede a entrada de “qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos” em violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.
Se aprovado, o ministro Alexandre de Moraes pode ser barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.
“Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos”, afirmou Issa.
“Com o No Censors on Our Shores Act, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”, finalizou.
Deputados bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram.
“Parabéns e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano”, escreveu.
Em outra postagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também agradeceu o empenho da parlamentar em “expor o caso brasileiro ao exterior”.
“Temos que resolver os nossos problemas. Mas toda ajuda, expondo o caso brasileiro, ao exterior é mais que bem-vinda. Obrigado Rep. Maria Elvira Salazar”, escreveu.
No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil.
A plataforma descumpriu uma série de ordens judiciais para bloqueio de conteúdos e perfis na rede. Elon Musk acusou Moraes de “censura” e chamou o ministro de “tirano”.
(Com Estadão Dinheirama)
