Agora você confere as principais notícias de 28/11/2018, quarta-feira.

Bolsonaro admite ter 20 ministérios e diz que articulação com Congresso será compartilhada

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, admitiu na terça-feira (27) que seu governo poderá ter até 20 ministérios e disse que a articulação política será compartilhada entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo.

“Nós nos perdemos um pouquinho, queríamos 15 ministérios, e por questão de funcionalidade, tivemos que manter status de ministério.”

Como exemplos, citou os casos do Banco Central e da AGU (Advocacia-Geral da União), para os quais já anunciou, respectivamente, o advogado André Luiz Mendonça e o economista Roberto Campos Neto.

“O Banco Central [manterá o status] até a sua independência. A AGU, entendemos que tem que ter o status de ministério”, disse.

Durante a campanha, Bolsonaro prometeu cortar a atual estrutura da Esplanada – de 29 pastas – para 15. Contudo, já anunciou 16 nomes para compor o primeiro escalão de seu governo ao confirmar,  Tarcísio de Freitas para Infraestrutura.

Em entrevista, ele explicou também que a articulação com o Congresso será compartilhada entre o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, anunciado na segunda (26) como ministro da Secretaria de Governo.

“[Será] compartilhada. Onyx vai ser o comandante dessa área. Santos Cruz também vai ter responsabilidade nessa área, ele muitas vezes teve em audiências no parlamento, sabe como funciona.

Foi conversado com ele sobre todas as suas responsabilidades. No meu entender, é uma pessoa qualificada para a função.”

A escolha de um general para o posto de articulador com o Legislativo, contudo, foi vista com surpresa por aliados e parlamentares.

“O Santos Cruz, diferentemente do que as pessoas pensam, é uma pessoa que fala mais de um idioma, tem uma vivência fora do Brasil, é um combatente também. Vai surpreender no trato com parlamentares”, disse o eleito.

Segundo Bolsonaro, o desenho final de sua estrutura de governo está em elaboração e deve ser apresentada até quarta (28) por Onyx.

Há ainda indefinições sobre o futuro de oito ministérios: Trabalho, Esporte, Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Turismo. Outros dois indefinidos são Cidades e Integração Nacional, que podem ser unificados em Desenvolvimento Regional.

Bolsonaro estuda fundir Esporte e Cultura com Educação e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Turismo em uma pasta chamada Cidadania.

“Vai ter um ministério que vai envolver tudo isso ai: mulher, igualdade racial”, afirmou, em referência à Cidadania.

O presidente eleito disse também que já tem dois nomes em estudo para Meio Ambiente, o que deve ser anunciado na quarta.

Ele disse que pretende ter um porta-voz em seu governo, mas que o nome ainda não foi definido.

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Fim do auxílio-moradia deveria ser analisado pelo plenário, avaliam ministros

Após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o auxílio-moradia para magistrados e outras carreiras jurídicas individualmente, três integrantes da Corte ouvidos em caráter reservado indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plenário do STF, em função da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, no entanto, dependeria da liberação do processo por Fux, que ainda não teria sinalizado essa possibilidade a colegas.

Uma chance do processo passar pelo crivo do colegiado se daria por meio de um eventual recurso apresentado no STF contra a decisão de Fux. Mesmo assim, dependeria do ministro para poder ser levado ao plenário. Na visão de um dos integrantes da Corte, que preferiu não se identificar, Fux tomou uma decisão muito abrangente, que teria extrapolado os limites da ação sob sua relatoria. Este ministro lembra que o processo se referia à extensão do auxílio para juízes federais e estaduais, não compreendendo todas as carreiras jurídicas e nem as normas estaduais que previam o benefício.

Para um segundo ministro, a passagem da questão pelo plenário seria importante para uniformizar o tema, o que poderia abranger também outros “penduricalhos” da magistratura. A decisão de Fux orienta que a regulamentação do recebimento do auxílio-moradia deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderão definir possibilidades do recebimento do benefício de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A Loman prevê ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado.

Apesar de a regulamentação através dos conselhos abrir caminho para a volta do benefício em certas situações, um dos integrantes da Corte ouvido reservadamente avalia que não há como o pagamento retornar como vinha sendo feito nos últimos anos. Para este ministro, no entanto, era essencial que o tema fosse deliberado pelo plenário.

Uma normatização por parte do CNJ e CNMP ainda não tem data para ocorrer. Um conselheiro do CNJ ouvido reservadamente pela reportagem acredita que a decisão de Fux não obriga o órgão a regulamentar a matéria. Na avaliação deste membro do CNJ, a questão não deve ser analisada pelo conselho ainda em 2018, para que não haja maiores desgastes sobre a matéria. Por outro lado, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou à reportagem que considera “normal” que a temática seja regulamentada pelo CNJ. Ele preferiu não ser identificado.

“Estamos em contato com uma pessoa, ela ainda não deu sinal verde”, disse. Questionado sobre se essa pessoa poderia ser a senadora Ana Amélia (PP-RS), Bolsonaro disse que ela é uma ‘excelente pessoa’.

“Se for possível, nós a aproveitaremos, ou melhor, a convidaremos”, afirmou.

Ele não quis confirmar quem são os escolhidos para o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) e para a Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Dólar cai 1% com ação do BC e fecha a R$ 3,8760

A intervenção do Banco Central fez o dólar recuar mais de 1% nesta terça-feira (27), voltando para abaixo do patamar de R$ 3,90 que havia atingido na véspera. A Bolsa brasileira avançou 2,74%, na contramão do exterior.

O BC colocou US$ 2 bilhões em leilões de linha –venda com compromisso de recompra– para aliviar a pressão de alta da moeda neste final de ano. O dólar costuma subir no período porque multinacionais com atuação no Brasil enviam recursos para as matrizes no exterior.

A ação do BC fez o dólar cair 1,07%, a R$ 3,8760. De uma cesta de 24 divisas emergentes, o real foi a que mais ganhou força sobre a moeda americana –16 delas se desvalorizaram.

O dia foi negativo no exterior, reflexo de nova ameaça do presidente americano Donald Trump sobre as tarifas de importação sobre todos os produtos chineses às vésperas de encontro durante o G20, que começa nesta sexta na Argentina.

“Essa é a técnica negocial de Trump, de pressionar próximo de encontros”, lembrou Alvaro Bandeira, economista-chefe da Modalmais.

A guerra comercial entre os dois países agravou o ambiente de aversão a risco, com investidores temendo a desaceleração da economia global.

Apesar do dia negativo, no exterior, com queda nas Bolsas europeias e ganhos comedidos em Nova York, o Ibovespa disparou mais de 2%. O principal índice acionário do país terminou o pregão a 87.891 pontos, recuperando parte das perdas recentes.

O índice, no entanto, segue dentro do intervalo recente, no qual se consolidou em novembro, após a eleição de Jair Bolsonaro.

A Bolsa brasileira foi alavancada pelas ações da Petrobras, que subiram mais de 5%. O mercado cultiva a expectativa de votação de projeto de cessão onerosa no Senado.

O setor bancário, que puxou a baixa na véspera, se recuperou, com altas expressivas nos papéis.

FBI anula delação de testemunha-chave na investigação sobre interferência russa na eleição

A equipe do promotor especial Robert Mueller III, que investiga a suposta interferência russa na eleição americana de 2016, anulou o acordo de delação premiada do ex-chefe de campanha do presidente Donald Trump, Paul Manafort, e pediu que ele seja imediatamente condenado após ter mentido para o FBI. Manafort nega ter mentido de modo intencional.

Com a anulação da testemunha, Mueller perde um ativo valioso da investigação, ainda que assessores digam de maneira privada que conseguiram pistas por meio das contradições de Manafort durante os depoimentos.

Os dois lados concordaram em um documento apresentado à juíza federal Amy Jackson que a sentença do lobista, condenado por conspiração contra a pátria e obstrução de Justiça, além de crimes fsicais, deve ser dada imediatamente. O fim do acordo de delação de Manafort é a última reviravolta no caso. Ele deve pegar uma pena de mais de 10 anos de prisão.;

O documento apresentado à Justiça Federal americana também indica que Manafort perdeu seu potencial como a testemunha mais valiosa do caso para Mueller. Ainda assim, fontes ligadas ao procurador dizem que suas contradições nos depoimentos permitiram algum avanço nas investigações. Ainda não está claro, no entanto, o que ele já disse e como a falta de cooperação pode atrapalhar o inquérito.

“Depois de assinar o acordo de colaboração, Manafort cometeu crimes federais ao mentir ao FBI em uma ampla gama de assuntos e violou os termos do acordo”, disseram os procuradores. “O governo entrará com um pedido de sentenciamento imediato, dado os crimes e mentiras do réu.”

No texto protocolado junto à Corte, os advogados de Manafort dizem que ele ofereceu informações e cumpriu as obrigações previstas no acordo.

Manafort se declarou réu confesso em setembro dos crimes de conspiração contra a pátria e obstrução de Justiça. Ele trabalhou por anos como lobista de grupos pró-Rússia ativos na Ucrânia.

No acordo, seu tempo de pena foi limitado a no máximo dez anos e ele pode manter parte de suas propriedades.

Redação Dinheirama
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