Agora você confere as principais notícias de 07/11/2018, quarta-feira.

Bolsonaro insiste em reforma da Previdência neste ano, mas Congresso resiste

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica travaram terça-feira (6) uma queda de braço declaratória com membros do Congresso sobre o prosseguimento da reforma da Previdência.

Na chegada ao Ministério da Defesa, Bolsonaro confirmou que tratará da aprovação da reforma com o presidente Michel Temer (MDB) em reunião marcada para hoje, quarta-feira (7), no Palácio do Planalto.

Ele já havia dito em entrevistas anteriores acalentar a esperança de que algo da reforma fosse aprovado ainda neste ano, como uma leve alteração na idade mínima para aposentadoria.

Bolsonaro voltou a afirmar que o importante é que saia algo, mas ele ressaltou que isso dependerá da vontade do Legislativo.

“Tem que sair [alguma aprovação este ano]. Gostaríamos que saísse alguma coisa. E não é o que nós queremos ou o que a equipe econômica quer, mas o que a gente pode aprovar na Câmara ou no Senado”, afirmou o presidente eleito.

Políticos e autoridades se reuniram no Congresso nesta terça para celebrar os 30 anos da Constituição brasileira.

Paulo Guedes , futuro ministro da Economia de Bolsonaro, defendeu uma “prensa” no Congresso para que o atual texto da reforma da Previdência seja aprovado até o fim do ano.

Caso o tempo de esgote e o projeto não seja votado, a nova equipe econômica apresentará uma nova proposta de reforma, o que poderá atrasar a tramitação em um ano.

“Na minha cabeça hoje tem Previdência, Previdência, Previdência. Por favor classe política nos ajude a aprovar a reforma, nos ajudem a fazer isso rápido”, disse.

Ele afirmou que o texto atual é menos profundo do que o que estão preparando, mas “limpa o horizonte” para reformas estruturantes a partir do ano que vem.

O texto proposto pelo presidente Michel Temer deverá gerar uma economia de pouco menos de R$ 500 bilhões, o que é considerado pouco por Guedes.

“O ótimo é inimigo do bom, se eu puder aprovar o bom agora, aprova. É a reforma ideal? Claro que não”, disse. “O presidente tem os votos populares e o Congresso a capacidade de aprovar ou não. Prensa neles. Se perguntar para o futuro ministro, ele está dizendo ‘prensa neles’, pede a reforma, é bom para todo mundo”.

Sua equipe pretende apresentar uma nova reforma, que implantaria o regime de capitalização (em que a aposentadoria é resultado da poupança do trabalhador) para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho, além de apartar a previdência de aposentadorias de assistência social. Os detalhes do projeto, no entanto, ainda não foram revelados.

Guedes afirmou ainda que a aprovação da reforma ainda neste ano seria excelente para o país e “um belo encerramento para o governo Temer”.

“Derrubou a inflação, aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhista, [terminando com a Previdência], em dois anos seria um governo interessante”, disse após solenidade na Câmara.

“Prensa” no Congresso defendida por Paulo Guedes geral mal estar

O apelo feito pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para que deputados e senadores votem a reforma da Previdência ainda neste ano foi visto no Congresso como uma tentativa de “enquadramento” e provocou mal-estar nas duas Casas. Ao dizer que os parlamentares precisam de uma “prensa” para votar logo, Guedes contrariou políticos de vários matizes ideológicos, da direita à esquerda, passando pelo centro.

“O Congresso é soberano, independente, e não tem prensa por aqui”, reagiu o senador Tasso Jereissati (PSDB). “A primeira coisa que o governo de Jair Bolsonaro vai precisar aprender é ter mais cuidado com as palavras”, emendou ele.

Tasso disse que talvez Guedes tenha usado a expressão por “falta de experiência” ou até mesmo “ingenuidade”. Ressalvou, no entanto, que “esta não é maneira correta” para o futuro ministro se comunicar com o Congresso. Nome citado pela oposição para disputar a presidência do Senado, em fevereiro de 2019, Tasso afirmou que, na sua opinião, o PSDB deve ficar “independente” em relação ao governo Bolsonaro.

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, desembarcou nesta terça-feira em Brasília para conversas reservadas sobre o rumos do partido. A Executiva Nacional do PSDB vai se reunir no dia 22 para decidir se os tucanos apoiarão ou não Bolsonaro. A sigla está rachada. Na avaliação de Tasso, o PSDB não deve cometer o mesmo “erro” de 2016, quando entrou no governo de Michel Temer, no rastro do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

“Eu acho que o PSDB não deve ter ninguém no governo. Deve ser oposição nos aspectos que considerar equivocados, mas aprovar pontos que tem maior concordância, como a linha econômica”, argumentou Tasso. Para ele, a reforma da Previdência, por exemplo, “é urgente”, mas não se pode fazer as mudanças no INSS “de qualquer jeito”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), não quis nem comentar a expressão “prensa” usada por Guedes para se referir à articulação que o Palácio do Planalto deve fazer sobre o Congresso. Questionado sobre a declaração, Eunício – que é contra a votação agora – abriu um sorriso. “O projeto de reforma da Previdência tem que ser encaminhado pelo presidente eleito, traduzindo o sentimento que vem das ruas”, desconversou o senador.

No comando da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) tenta se aproximar de Bolsonaro para obter apoio à sua reeleição e disse que nutre “otimismo” em relação aos próximos nós a serem desatados. Para Maia, nem mesmo a intervenção no Rio – que teria de ser suspensa para que o projeto sobre a reforma da Previdência entrasse na pauta, como manda a Constituição – seria problema, se houvesse vontade política. “O importante é ver se há ou não condições de votar”, insistiu. “Se você olhar o que se tentou com esse Parlamento e não se avançou, a probabilidade maior é essa (de não aprovar), mas eu tento ser otimista.”

Derrotado na disputa pelo governo do Distrito Federal, o deputado Alberto Fraga (DEM) disse que, se a reforma da Previdência tivesse como avançar algumas casas no Congresso, já teria sido aprovada há tempos. “O ministro Paulo Guedes tem de entender que aqui, para votar, tem de ter voto. E hoje isso não existe. Então, quem tem de ficar com esse ônus é o novo Congresso”, observou.

Bolsa brasileira cai mais de 1% após dois pregões de recordes

A Bolsa brasileira recuou mais de 1% nesta terça-feira, pondo fim a uma sequência de altas que levou às máximas históricas, acima de 89 mil pontos. O dólar voltou a subir.

De pano de fundo para a realização de lucros, o mercado digeriu resultados de empresas no terceiro trimestre, uma sequência de sinais trocados nas declarações entre a equipe econômica e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e ainda um dia de mais cautela no exterior.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, caiu 1,03%, a 88.668 pontos, após ter fechado acima dos 89 mil pontos na véspera. O giro financeiro foi de R$ 14,6 bilhões.

O mercado foi pressionado pela forte queda, ao redor de 3%, nas ações da Petrobras. A estatal divulgou lucro líquido de R$ 6,6 bilhões no terceiro trimestre, alta de 2.397% em comparação com igual período de 2017. Apesar do resultado, bancos consideraram que o desempenho operacional da companhia ficou abaixo do esperado.

O setor bancário, com forte peso no índice, também teve um dia negativo, ajudando a derrubar os mercado.

Analistas já esperavam uma realização de lucros após a sequência de altas. Foram 4 pregões consecutivos, com alta de mais de 6%, antes do movimento de venda de papéis.

Investidores também centraram atenções às falas de Bolsonaro e sua equipe econômica. Na noite de segunda-feira (5), o presidente falou em renegociação da dívida interna do governo, questionou o regime de capitalização da Previdência proposto por Paulo Guedes e criticou a metodologia do IBGE para o cálculo do desemprego no país, que segue padrões internacionais.

Já nesta terça, Paulo Guedes afirmou que fala sobre renegociação da dívida é um mal entendido, para tentar dissipar o ruído, enquanto afirmava que poderia haver uma prensa para o Congresso aprovar ainda neste ano a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer.

No exterior, as Bolsas europeias caíram, enquanto as americanas registraram leve alta. Os ganhos foram controlados pela expectativa com a eleição legislativa de meio de mandato nos Estados Unidos, que pode tirar o controle da Câmara dos republicanos, o partido de Donald Trump.

Já o dólar voltou a subir e fechou a R$ 3,7590 (0,85%), no maior patamar desde 11 de outubro. Nesta terça, o real foi a segunda divisa emergente que mais perdeu valor ante o dólar, atrás apenas da lira turca e em um dia que foi majoritariamente positivo para emergentes.

Fachin decide que caberá à 2ª Turma analisar habeas de Lula contra Moro

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (6) que caberá à Segunda Turma da Corte analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista seja colocado em liberdade. Lula quer que seja reconhecida a “perda da imparcialidade” do juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista.

A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia, que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.

Além de Fachin e Cármen Lúcia, integram a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do “tríplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.

A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou convite para ser ministro da “superpasta” da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para os advogados do ex-presidente, Sérgio Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

Em sua decisão, Fachin determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba enviem esclarecimentos sobre o caso de Lula em um prazo de até cinco dias.

Redação Dinheirama
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