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Bolsonaro não pode decidir sozinho ‘qualquer hipótese’ sobre Venezuela

O presidente Jair Bolsonaro contraria a Constituição Federal ao dizer que “qualquer hipótese” de ação do Estado brasileiro a respeito da crise na Venezuela poderia ser decidida “exclusivamente pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”. A frase publicada no Twitter de Bolsonaro abriu debates sobre as “hipóteses” possíveis, entre elas uma intervenção militar no país vizinho ou uma declaração de guerra.

Para analistas ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro dá a entender que o cenário complexo a respeito de uma possível ação do País na federação vizinha é algo simples. “Falar que qualquer decisão sobre a Venezuela depende só dele não é verdade”, diz a advogada especialista em direito constitucional Telma Rocha Lisowski, que cita o artigo 137 da Constituição. “Num caso extremo, ele não pode declarar guerra sem autorização do Congresso.”

Ela explica que um possível caso de intervenção pode ser interpretado como ato de guerra. “É um cenário complexo juridicamente. Você não pode praticar atos de guerra sem declarar oficialmente a guerra. Aí estaria se desviando das formalidades legais.

Para o também especialista em direito constitucional Ailton Soares de Oliveira, o momento venezuelano – de crise interna, sem ameaças contra o Brasil – reforça a necessidade de o presidente não agir por conta própria. “Não há nenhum tipo de ofensa direta à defesa do Estado brasileiro ou das instituições democráticas, o que reforça a necessidade de autorização do Congresso, uma vez que se trata de território estrangeiro em séria conturbação social e do sistema democrático.”

Balança comercial tem 2º maior superávit para abril, de R$ 23,9 bi

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 6,061 bilhões (R$ 23,9 bilhões) em abril, segundo melhor resultado da série histórica para o mês, que veio a reboque de uma queda nas importações, informou o Ministério da Economia na quinta-feira (02).

O dado representou uma alta de 2,3% sobre o obtido no mesmo mês do ano passado, mas ficou abaixo da expectativa de um saldo positivo em US$ 6,7 bilhões (R$ 26,4 bilhões), conforme pesquisa da Reuters com analistas.

No mês, as importações tiveram um recuo de 1,2% sobre igual período de 2018, a US$ 13,628 bilhões (R$ 53,6 bilhões).

Já as exportações ficaram praticamente estáveis, com retração de 0,1% na mesma base, a US$ 19,689 bilhões (R$ 77,6 bilhões).

No acumulado de janeiro a abril, o superávit da balança comercial alcançou US$ 16,576 bilhões (R$ 65,3 bilhões), queda de 8,7% sobre a mesma etapa do ano passado.

No mês passado, o Ministério da Economia estimou um superávit de US$ 50,1 bilhões (R$ 197,6 bilhões) para este ano, abaixo do patamar US$ 58,7 bilhões (R$ 231,5 bilhões) obtido em 2018.

Dólar sobe e chega a R$ 3,96 após EUA manter taxa de juros

O dólar chegou a R$ 3,96 nesta quinta-feira (2), após o Fed (Federal Reserve, banco central americano) sinalizar que não tem pretensão de fazer seu primeiro corte de juros em anos, contrariando algumas apostas.

Em sua decisão de política monetária anunciada na quarta, a instituição manteve, como era esperado, a taxa de juros no nível atual, mas surpreendeu investidores que trabalhavam com a possibilidade de um corte de juros ainda neste ano ao deixar claro que não há outra ação prevista que não a pausa já adotada.

O presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que não vê motivos para mudança nos juros, levando os mercados cambiais emergentes a enfraquecerem contra o dólar. Como o mercado brasileiro se manteve fechado por conta do feriado do Dia do Trabalho, a reação foi observada nesta quinta.

Nesta quinta, a moeda americana teve alta de 0,94%, a R$ 3,9610. No mês de abril, a valorização é de 0,19% frente ao real.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, acompanhou a resposta negativa ao anúncio do Fed e recuou 0,85% nesta quinta, a 95.527 pontos. O giro financeiro foi de R$ 12,2 bilhões, abaixo da média para o ano.

Justiça chavista manda prender Leopoldo López

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelo chavismo, emitiu na quinta-feira (2), uma ordem de prisão contra o líder opositor Leopoldo López, que fugiu na terça-feira de sua prisão domiciliar em Caracas e se juntou ao autodeclarado presidente interino Juan Guaidó na tentativa de reunir apoio de dissidentes militares para derrubar o presidente Nicolás Maduro.

López fez um pronunciamento à imprensa no fim da tarde depois da emissão do mandado de prisão, na porta da residência do embaixador no qual afirmou que participou das negociações da oposição com membros da elite chavista descontentes com Maduro mesmo em prisão domiciliar.

“Em 30 de abril, um grupo grande de militares deu um passo importante. Falei com muitos generais, isso posso contar. Não fiquei inativo nem um só dia (na prisão domiciliar”, disse López. “Nada do que temos feito foi no improviso. Virão mais rupturas no Exército. Essa ditadura vai acabar.”

López disse que não pretende voltar para a cadeia, mas que não tem medo de isso acontecer de novo. Ele ficou quase três anos incomunicável numa cela e há dois cumpria prisão domiciliar, acusado de incitar protestos contra o governo em 2014. “Não quero voltar para a prisão”, disse. “É um inferno.”

Com o fracasso da intentona, López está há três dias na condição de hóspede na residência do embaixador espanhol na Venezuela, Jesús Silva. A residência possui inviolabilidade diplomática e só pode ser acessada por autoridades venezuelanas com a autorização do governo espanhol.

Redação Dinheirama
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