Agora você confere as principais notícias de 17/12/2018, segunda-feira.

Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã de domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.

“Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em sua conta do Twitter.

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL), concedeu ao jornal O Globo.

Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar, já vira lei”, disse.

Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.

“É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.

A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele.

“Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, continuou.

Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista —em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.

De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.

Em crise, um terço dos municípios deve fechar o ano com contas no vermelho

Um terço das prefeituras brasileiras vai terminar o ano no vermelho. Em crise financeira, as cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13.º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo.

Os 6 milhões de funcionários municipais teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13.º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, 186 (7,9%) admitem que vão atrasar o repasse. E outras 190 (8,9%), das que parcelaram o pagamento, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios.

O atraso no 13.º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados. Como mostrou levantamento do Estadão/Broadcast, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos.

No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato.

Técnicos do governo federal avaliam que o ideal seria cobrar anualmente dos gestores que deixem recursos em caixa em nível suficiente para bancar todas as despesas. A regra atual acaba permitindo, segundo os técnicos, que os governos regionais convivam com desequilíbrios durante todo o mandato e cheguem ao final pedindo socorro à União ou adotando medidas controversas para evitar a prisão.

Segundo Aroldi, os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”, diz.

Maduro e cubano não foram convidados para a posse de Bolsonaro, diz futuro chanceler

O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mudou um entendimento padrão do Itamaraty e deu ordem para que os chefes de Estado da Venezuela e de Cuba deixassem de ser convidados para sua posse, no dia 1º de janeiro, em Brasília.

Segundo apurou a Folha, a ideia inicial era seguir o histórico da chancelaria brasileira e chamar representantes de todos os países ao Planalto no primeiro dia do ano.

Na semana passada, porém, houve uma mudança de posição por parte do novo governo, que pediu a exclusão dos convites que já haviam sido emitidos ao venezuelano Nicolás Maduro e ao cubano Miguel Díaz-Canel.

Sob orientação dos auxiliares de Bolsonaro, o Itamaraty enviou, então, novos comunicados a Maduro e a Canel, informando que os dois não estavam mais convidados para a cerimônia em Brasília.

Integrantes do alto escalão do órgão afirmam que os convites para a posse são determinação do presidente eleito e que esta é a primeira vez, desde a redemocratização, que esses países são deixados de fora do evento no Planalto.

De acordo com funcionários do Itamaraty, os convites são geralmente distribuídos com pouco mais de um mês de antecedência —para que haja tempo hábil para a adoção de todas as providências diplomáticas.

Este ano o período foi mais curto, mas, ainda segundo os diplomatas, não houve comprometimento de nenhum dos serviços.

O futuro ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, afirmou no domingo (16) que Maduro não havia sido convidado para a posse de Bolsonaro. Segundo ele, a decisão se dava “em respeito ao povo venezuelano” e que “não há lugar para Maduro numa celebração da democracia”.

“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu.

Mais tarde foi a vez de o próprio presidente eleito comentar a exclusão de Maduro e Canel do evento de sua posse.

“Não vai receber [convite], nem ele [Maduro] nem o ditador que substituiu o Fidel Castro [Díaz-Canel]. Fidel Castro não, o Raúl Castro. Ditadura, pô, não podemos admitir. O povo lá não tem liberdade.”

Bolsonaro disse ainda que os cubanos que integravam o programa Mais Médicos “foram embora (…) porque sabiam que eu ia descobrir que grande parte deles, ou parte deles, era de agentes e militares, e não podíamos admitir o trabalho escravo aqui no Brasil com a máscara de trabalho humanitário voltado para pobres”.

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, por sua vez, reproduziu em uma rede social duas notas diplomáticas atribuídas ao Itamaraty com o que seria o convite a Maduro para a posse. Uma delas, escrita em espanhol e com data de 29 de novembro, informa que a embaixada venezuelana em Brasília receberia mais detalhes da cerimônia.

Em seguida, Arreaza escreveu que o governo venezuelano enviou uma resposta ao Brasil para dizer que “jamais assistiria à posse de um presidente que é a expressão da intolerância, do fascismo e da entrega de interesses contrários à integração latino-americana e caribenha”.

Bolsonaro é crítico do regime de Maduro e, durante a campanha que o elegeu ao Planalto, afirmou diversas vezes que não deixaria o Brasil “se tornar uma Venezuela”.

Redação Dinheirama
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