Agora você confere as principais notícias de 16/04/19 terça-feira.

Pela primeira vez depois de 15 anos, salário mínimo não terá aumento real

O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado na segunda-feira (15), pelo Ministério da Economia. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.

De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro para o salário mínimo leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado e não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.

Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

A política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação, teve início formalmente em 2011, no governo Dilma Rousseff, com aprovação de lei sobre o assunto, mas de fato começou antes disso, em 2004, ainda no governo Lula.

A equipe econômica projeta um déficit primário do Governo Central de R$ 124,1 bilhões para o próximo ano, de acordo com o PLDO 2020. O valor é maior do que o estipulado anteriormente, de R$ 110 bilhões, e equivale a 1,58% do PIB projetado para o próximo ano.

Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã de segunda-feira (15).

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O e-mail foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no e-mail nenhuma citação a pagamentos.

Em compasso de espera, Ibovespa fecha com leve alta

Após o tombo da sexta-feira, o mercado operou com cautela nesta segunda (15). Investidores esperam reunião do governo desta terça (16) que irá debater a política de preços da Petrobras. Na CCJ, segue indefinição quanto ao calendário de votação da reforma da Previdência.

Com a interferência de Jair Bolsonaro (PSL) na Petrobras quanto ao ajuste do preço do diesel, o Ibovespa, maior índice acionário do país, caiu 1,98% na última sexta, a 92.875 pontos.

Sem novidades quanto a política de preços da petroleira, a Bolsa brasileira operou de lado, com correção das perdas de sexta. Na segunda, o Ibovespa registrou leve alta de 0,22%, a 93.082 pontos.

O giro financeiro total foi de R$ 20,7 bilhões negociados. O número reflete o exercício de opções de ações, que tiveram o vencimento nesta segunda. Se contadas as operações regulares, a movimentação foi de R$ 14,6 bilhões, abaixo da média mensal do ano de R$ 16 bilhões.

O dólar acompanhou a recuperação e teve queda de 0,56%, a R$ 3,8680.

Ganho fiscal da Previdência com reforma chega a R$ 670,9 bi em 10 anos

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou há pouco Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) no qual apresenta o efeito fiscal da PEC da reforma da Previdência ano a ano até 2029. De acordo com o documento, a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões. Esse ganho fiscal é crescente, destaca a IFI, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos, o que representa um valor inferior ao projetado pelo governo de R$ 715 bilhões.

A IFI destaca no relatório que o governo ainda não divulgou dados desagregados, o que permitiria uma melhor análise a respeito das mudanças propostas pela PEC da reforma da previdência.

No cenário traçado a partir da reforma proposta pelo governo, a análise da IFI é de que o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029. “Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029. Nesse sentido, a reforma tem capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País”, destaca o documento.

Para a IFI, o efeito mais relevante viria da contenção da despesa da aposentadoria por tempo de contribuição, cujo impacto é estimado em R$ 352,1 bilhões.

A instituição avaliou ainda que a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. “Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração pública federal”, destaca. De acordo com as estimativas da IFI, a mudança na contribuição dos servidores federais trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029, a preços de 2019. Isso sem considerar o efeito advindo da cobrança junto aos servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público – segundo a IFI, não há informações disponíveis suficientes para a realização de estimativas considerando esses servidores.

O relatório destaca que, como as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável para cálculo do imposto de renda, haverá um efeito de queda na receita com esse imposto. A estimativa feita pela IFI é de que os ganhos de receita com as contribuições dos servidores civis do Poder Executivo, de R$ 25,5 bilhões, no período de 2020 a 2029, serão acompanhados de perdas de R$ 7,1 bilhões na arrecadação do imposto de renda. Com isso, o resultado líquido da mudança, no período, seria de R$ 18,4 bilhões.

Redação Dinheirama
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