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Bolsonaro e Maia acertam ação pró-reforma da Previdência

Pressionado pela cúpula do Congresso, por líderes aliados e por investidores, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente no jogo da aprovação da reforma da Previdência e deu sinal verde no sábado (9), para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, organizar e encaminhar para ele os pedidos de nomeações para o segundo escalão do governo nos Estados, uma prática legítima e comum a todos os governos. Numa conversa fora da agenda no Palácio da Alvorada, Bolsonaro só fez uma exigência a Maia: que os indicados tenham boa reputação.

Foi o primeiro encontro, olho-no-olho, de Bolsonaro com Maia para a articulação política e a motivação não só dos partidos da base aliada ao governo como também de siglas que, mesmo não sendo da base, apoiam a reforma.

Durante o sábado, Maia já recebeu na sua residência oficial a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), e ambos articulam nomes para ocupar os cargos e a ida de líderes partidários para conversas diretas, a partir desta semana, com o presidente.

Segundo Maia, só o fato de o presidente receber os parlamentares, conversar com eles e ouvi-los já vai fazer muita diferença no humor de deputados e senadores, que gostam de se sentir prestigiados. Como tem dito Maia, isso faz parte da boa política e ele usa até uma pitada de ironia: “O Palácio tem um charme danado”.

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Na conversa, Bolsonaro anunciou que vai liderar pessoalmente os esforços de Executivo e Legislativo em favor da reforma e demonstrou preocupação, principalmente, com as chances da proposta na sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a partir de quarta-feira. Maia o tranquilizou, dizendo que não haverá maiores problemas aí, até porque as discussões de mérito só vão começar depois, na Comissão Especial.

No cronograma acertado entre Executivo e Legislativo, a Câmara votará primeiro a reforma geral da Previdência e só depois analisará a proposta específica para as Forças Armadas, que deverá chegar ao Congresso no fim deste mês ou no início de abril, conforme disse ao Estado o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que se encontrou com Maia na última quinta-feira. Como Bolsonaro reafirmou neste sábado para o presidente da Câmara, os militares também darão sua cota de sacrifício.

Maia estava na residência oficial da presidência da Câmara, conversando com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é do seu partido, o DEM, quando Bolsonaro telefonou convidando-o para a conversa no Alvorada. O encontro com o presidente durou uma hora e 15 minutos. A ministra participou. Maia vestia camisa polo de manga curta e Bolsonaro estava de roupa de ginástica, num ambiente amistoso.

“Estou otimista”, comentou depois o presidente da Câmara à reportagem sobre as possibilidades de vitória da reforma da Previdência. Ele vinha reclamando da decisão do Planalto de lotar mais de cem cargos de segundo escalão com militares e rejeitar as indicações políticas, próprias da democracia representativa, mas está convencido de que Bolsonaro compreende a importância da participação dos parlamentares e “vai entrar em campo pela aprovação da reforma”.

Também está fortemente empenhado na reforma o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que começou o dia tomando café da manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi duas vezes à casa de Maia, pela manhã e à tarde. Ele integra a equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas, como ex-deputado, participa também da força-tarefa pela aprovação da reforma no Congresso, que o presidente da República promete agora liderar.

Moro nomeia ‘mãe da Lava Jato’ para órgão que detectou transações de Queiroz

A nomeação de Érika Marena como conselheira no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indica que o órgão passará por mudanças, de acordo com tributaristas que conhecem a autarquia.

Marena, ex-delegada da Polícia Federal e apelidada de “mãe” da Operação Lava Jato, foi nomeada pelo ministro Sérgio Moro para ocupar o posto que foi de Camila Colares Bezerra, da Controladoria-Geral da União.

Foi Marena também que solicitou a prisão de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que se matou em 2017.

O Coaf foi o órgão que detectou movimentação bancária atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) em seu mandato como deputado estadual.

A ex-delegada é chefe de um departamento do Ministério da Justiça. Tem “experiência reconhecida na recuperação de ativos e investigação de crimes financeiros”, segundo a pasta.

Marena é tecnicamente qualificada para o cargo, segundo os advogados, mas o fato de ser oriunda da Polícia Federal sinaliza que o órgão poderá virar um braço na polícia, nas palavras de um criminalista de um grande escritório.

O Coaf não precisa de autorização judicial para analisar movimentação financeira. Até o governo Temer, era vinculado à Fazenda.

Cidadãos norte-americanos precisarão de visto europeu a partir de 2021

A União Europeia anunciou na sexta-feira (8), que cidadãos norte-americanos que viajarem para a Europa a partir de 1º de janeiro de 2021 vão precisar de um novo tipo de visto de entrada para turistas. O sistema envolve 26 países europeus, dos quais 22 integram a União Europeia (UE).

O procedimento é chamado de ETIAS (European Travel Information and Authorisation System, “sistema europeu de informação e autorização de viagens” em tradução livre) e será feito inteiramente pela internet.

Em julho do ano passado, o Parlamento Europeu apresentou medida semelhante. A decisão que também valerá a partir de 2021 atingirá 59 países, como Brasil, Canadá, Chile e Austrália. O visto será gratuito para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Para os demais, terá o custo de 7 euros. O visto já é exigido para cidadãos de 90 nacionalidades, a maioria de origem africana e asiática, tais como Vietnã, Somália e Líbia.

A medida exige autorização para entrada nos seguintes países: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Suíça. Embora estejam na UE, Bulgária, Romênia, Chipre, Irlanda, Reino Unido e Croácia têm as próprias regras de emissão de vistos de curta duração.

Atualmente, os americanos podem viajar para a Europa sem visto por um período de 90 dias. A partir de 2021 vão precisar de um passaporte válido, uma conta de e-mail e um cartão de crédito ou débito para fazer o pagamento da taxa.

O site do ETIAS informa ainda que a medida será adotada para melhorar o nível de segurança e evitar problemas de imigração ilegal e terrorismo. O processo permite que as autoridades da União Europeia possam rastrear previamente todos viajantes antes de permitirem o embarque deles em um voo para a Europa.

Viajantes dos Estados Unidos também terão que pagar uma quantia de 7 euros para solicitar um ETIAS. Estima-se que o processo de inscrição leve cerca de 10 minutos para ser concluído. O documento será válido por três anos e poderá ser usado para entrar e permanecer na Europa por 90 dias dentro de um período de seis meses.

Redação Dinheirama
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