Agora você confere as principais notícias de 19/12/2018, quarta-feira.

Governo Bolsonaro recua e tira demarcação de terra indígena da alçada de ruralista

Três horas depois de anunciar que o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia tocaria “a regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária”, o governo Bolsonaro recuou.

Em uma “nota de esclarecimento”, o Ministério da Agricultura afirmou que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, para a qual Nabhan Garcia foi nomeado, “será responsável pela definição de políticas fundiárias do país”.

Mas que “a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo”, reformulou o ministério a ser comandado por Tereza Cristina, ao qual a secretaria estará ligada.

“A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”, continuou.

“Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.”

Nabhan Garcia é presidente da UDR (União Democrática Ruralista) e próximo a Bolsonaro. O próprio presidente eleito defendeu rever a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Atualmente, a demarcação de terras indígenas começa na Funai, que faz estudos de identificação e delimitação.

O Ministério da Justiça faz a declaração dos limites.

A Funai então faz a demarcação física e, em conjunto com o Incra, promove um levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não-índios.

CNJ aprova resolução com novas regras do auxílio-moradia

Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros da magistratura. Na tarde de terça-feira (18), os conselheiros demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4.377,73, com previsão de reajuste anual.

A nova resolução delimita a extensão do benefício só para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.

De acordo com a assessoria do CNJ, levantamento preliminar apontou que, com as novas regras, cerca de 1% da magistratura terá direito a receber auxílio-moradia, entre os membros da ativa, o que corresponde a cerca de 180 juízes. Como os conselheiros já tinham recebido anteriormente a minuta votada, a deliberação foi rápida, demorando menos de um minuto.

A resolução entra em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem o impacto das novas regras nas contas públicas. Dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado apontaram que o Judiciário custeou em 2017 cerca de R$ 291 milhões em auxílio-moradia e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

A resolução foi votada para regulamentar o pagamento depois da revogação do auxílio, no mês passado, em troca do aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo.

O ministro Luiz Fux, do STF, revogou as liminares concedidas em 2014, que estenderam o auxílio para juízes de todo o País. Em 2017, o Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

Pela regra em vigor antes de Fux revogar as liminares, não havia diferenciação entre os magistrados que atuam nas comarcas de origem e os deslocados. O auxílio também era pago mensalmente, sendo vedado só em algumas circunstâncias, como o fato do cônjuge receber auxílio ou o magistrado ter residência oficial à disposição.

O novo texto ainda define que a resolução produzirá efeitos até a edição de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “que harmonize as disposições legais vigentes sob o princípio constitucional da simetria”.

BC vê inflação favorável, mas alerta que risco de alta segue com maior peso

O Banco Central traçou um quadro favorável para a inflação, que joga para um futuro indeterminado eventual início de aperto nos juros após deixar de mencionar essa possibilidade em suas comunicações, mas alertou que os riscos altistas para o IPCA seguem fortes em seu radar.

O alerta foi feito em ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da reunião da semana passada, na qual assinalou que esses riscos altistas, que são ligados à chance de deterioração do cenário externo para economias emergentes, “permanecem relevantes e seguem com maior peso em seu balanço de riscos”.

“Dessa forma, os membros do Copom concluíram que persiste, apesar de menos intensa, a assimetria no balanço de riscos para a inflação”, disse o BC.

Na ata, o BC reiterou que a leitura atual é favorável à manutenção da Selic abaixo da taxa estrutural da economia.

“Expectativas de inflação ancoradas, medidas de inflação subjacente em níveis apropriados ou confortáveis, projeções que indicam inflação em direção às metas para 2019 e 2020 e elevado grau de ociosidade na economia prescrevem política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural”, disse.

Na semana passada, o BC manteve a taxa de juros no seu piso histórico de 6,5%, conforme amplamente esperado pelo mercado, e indicou que vê um quadro mais benigno para a inflação, retirando qualquer menção a uma eventual alta dos juros à frente.

Total de servidores públicos aumenta 83% no País em 20 anos

O número total de servidores públicos no País, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016, conforme o Atlas do Estado Brasileiro, plataforma na internet lançada nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O funcionalismo municipal foi destaque nesse crescimento, que se deu em ritmo semelhante ao avanço no número total de empregados formais no setor privado, de 27,1 milhões para 55,12 milhões, no mesmo período, conforme dados do Ministério do Trabalho (MTE).

“A expansão do total de vínculos no setor público nacional, em número absolutos e proporcionais, se concentrou nos municípios. Este crescimento da ocupação no setor público municipal decorre da contínua municipalização do serviço público brasileiro, vis-à-vis os estados e a União, e que ganhou força já na década de 1970”, diz o primeiro relatório de análise com base nos dados do Atlas, também publicado nesta terça-feira pelo Ipea.

Segundo os dados compilados pelo Ipea, o total de vínculos trabalhistas no serviço público municipal saltou 175% em 20 anos, de 2,4 milhões, em 1995, para 6,5 milhões, em 2016. Com isso, a participação dos funcionários públicos municipais no total de servidores do País passou de 38% para 57%, no mesmo período.

A municipalização do serviço público ganhou impulso após a Constituição Federal de 1988, destaca o relatório do Ipea. Conforme previsto na Constituição, ao longo desses 20 anos, os serviços de saúde, educação e assistência social começaram a se ampliar nos governos locais. De acordo com Felix Lopez, um dos autores do relatório de análise e integrante da equipe que construiu o Atlas, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.

“Se soma à orientação pela descentralização o fato de que, desde a década de 1980, houve ampliação do número de municípios”, afirmou o pesquisador do Ipea. Segundo o relatório, de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, expansão de 35%.

No governo federal, o número de servidores cresceu 25% na mesma base de comparação, de 950 mil pessoas, em 1995, para 1,2 milhão, em 2016 – reduziu sua participação de 15% para 10% no total. Ainda assim, os pesquisadores do Ipea destacaram que, quando se olha apenas o número de servidores civis federais, o total de 2018, de 655 mil, é inferior ao de 1991, 662 mil, quando o governo Fernando Collor começou a promover cortes no funcionalismo.

Já o total de vínculos no setor público estadual cresceu 28%, passando de 2,9 milhões, em 1995, para 3,7 milhões, em 2016 – a participação caiu de 47% para 33% do total de servidores em todo o País.

Em audiência, juiz diz que ex-conselheiro de Trump ‘vendeu’ os EUA

Era para ser uma audiência para confirmar a sentença de Michael Flynn, ex-conselheiro do presidente Donald Trump que confessou ter mentido ao FBI (polícia federal americana), mas que está ajudando a Procuradoria Especial em investigações sobre a interferência russa nas eleições de 2016.

O juiz Emmet Sullivan, porém, deu toda sinalização de que Flynn dificilmente conseguirá driblar uma pena na cadeia, como defende o escritório do procurador especial Robert Mueller, em troca da colaboração do ex-assessor.

A sentença acabou sendo adiada para março. Mas não antes de o juiz lançar duras críticas a Flynn.

Após revisar o caso contra o ex-conselheiro de Trump, incluindo o fato de ele ter trabalhado para favorecer os interesses do governo turco nos EUA, o juiz apontou para uma bandeira americana no tribunal e disse, exaltado: “Indiscutivelmente, isso subverte tudo o que essa bandeira aqui defende. Indiscutivelmente, você vendeu seu país”.

Na audiência, Sullivan disse que Flynn era basicamente “um agente não registrado de um país estrangeiro, enquanto servia como conselheiro de segurança nacional ao presidente dos Estados Unidos”.

Ele perguntou ao escritório do procurador especial se Flynn poderia ser acusado de “traição”.

“Esta corte vai considerar isso”, afirmou o juiz. “Eu não posso garantir a você, que se você prosseguir hoje, que você não receberá uma sentença de prisão.”

O ex-conselheiro de Trump pareceu ficar abalado ao ouvir essa frase. O juiz, então, pediu recesso para deixar Flynn pensar sobre se queria continuar e deixá-lo impor uma sentença, ou adiar a audiência e cooperar mais com a procuradoria especial esperando mais leniência.

A decisão do juiz pode marcar uma reviravolta no caso, porque procuradores e advogados de defesa pediam que Flynn não fosse sentenciado à prisão pelo crime de mentir ao FBI.

Eles diziam que o ex-assessor colaborava com a equipe de Mueller desde o início e que havia fornecido informação útil a outras investigações em curso.

Ao submeter a sentença, os advogados de Flynn sugeriram que ele teria sido levado a mentir para o FBI porque não havia sido avisado antes que isso era crime.

O juiz, então, pediu mais documentos, enquanto os procuradores rebateram a hipótese de o ex-assessor de Trump ter sido enganado ou influenciado a mentir ao FBI.

Sullivan questionou Flynn sobre isso na audiência. O ex-assessor de Trump reconheceu que tinha ciência de que mentir ao FBI era crime.

Redação Dinheirama
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