Agora você confere as principais notícias de 29/11/2018, quinta-feira.

Tribunal da Lava Jato valida benefício de delação e manda Palocci para casa com tornozeleira

Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ainda preso, em regime semiaberto diferenciado e monitorado por tornozeleira eletrônica, mas longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A 8.ª Turma Penal do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou quarta-feira (28), o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro, reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.

O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira (29). O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.

“A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte o desembargador Victor Laus. Essa é a proclamação do resultado”, afirmou o desembargador Leandro Paulsen.

Paulsen, revisor do processo, seguiu em seu voto nesta quarta-feira, 28, o entendimento do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 dias), levando em conta a delação premiada.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. “Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar.”

Segundo ele, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.

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Bolsonaro escolhe Osmar Terra para Ministério da Cidadania

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escolheu o deputado Osmar Terra (MDB) para o Ministério da Cidadania.

Terra já comandou a pasta de Desenvolvimento Social na gestão do presidente Michel Temer. Este é o primeiro nome do MDB escolhido para o primeiro escalão de Bolsonaro.

O ministério vai abrigar as atuais pastas: Desenvolvimento Social, Esportes, Cultura e parte da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas). Também cuidará do Bolsa Família.

Apesar de ser emedebista, Terra usou o mesmo argumento de outros futuros ministros para justificar a sua indicação: de que foi escolhido após negociação do presidente eleito com bancadas temáticas do Congresso.

“Foi um movimento das frentes parlamentares. Frente parlamentar da assistência social, frente parlamentar das pessoas com doenças raras, da primeira infância, dos deficientes, dos idosos. Se juntaram todas as frentes que têm a ver com essa área e deram respaldo”, disse Terra.

Segundo ele, o novo ministério irá manter programas sociais, mas deve fazer com que o Bolsa Família estimule a geração de emprego e renda e se integre melhor com a área de esportes.

A bancada evangélica também procurava fazer indicações para a pasta e apresentou na quarta-feira (28) três nomes para o Ministério da Cidadania.

O líder do grupo, deputado Takayama (PSC), apresentou uma lista ao futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foram levados ao futuro governo os nomes dos deputados Marco Feliciano (Podemos), Gilberto Nascimento (PSC) e Ronaldo Nogueira (PTB), este último já foi ministro do Trabalho no governo de Michel Temer.

De acordo com pessoas que estiveram no encontro, Bolsonaro pediu aos evangélicos que apresentassem nomes, mas não especificou para qual pasta.

O grupo de parlamentares, contudo, queria uma indicação para Cidadania, alegando ser a estrutura com a qual tem maior afinidade temática.

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Bolsa fecha acima dos 89 mil pontos, com sinalização sobre juros americanos

As Bolsas renovaram máximas e o dólar teve queda generalizada nesta tarde, após declaração do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, de que as taxas de juros nos EUA estão “pouco abaixo” do que seria o nível neutro para a economia. A afirmação foi interpretada nos mercados como um sinal de que o ciclo de aperto monetário estaria mais perto de seu fim nos EUA, o que diminuiu as apostas para elevações de juros pelo Fed em 2019.

Em Wall Street, os índices acionários avançavam em torno de 2%. Por aqui, o Ibovespa subiu com força e terminou o dia com ganho de 1,55%, aos 89.250,82 pontos, aproximando-se da máxima histórica de 89.598 pontos, registrada em 5 de novembro. Os negócios somaram R$ 16,1 bilhões nesta quarta-feira, 28.

No mercado cambial, o dólar fechou em queda de 0,93%, a R$ 3,8380, no segmento à vista, ajudado também pelo leilão de linha de US$ 1 bilhão realizado pelo Banco Central.

Internamente, o mercado manteve as atenções em Brasília, onde membros do atual e do futuro governo se reuniram para tentar viabilizar a votação do projeto que revisa as regras da cessão onerosa das áreas do pré-sal, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Entretanto, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou dificuldades para se chegar a um acordo e sinalizou que o projeto não tem prazo para ser votado. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), afirmou que a matéria foi transferida para a próxima semana para se obter um entendimento.

Já o comentário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o futuro governo “talvez não consiga” votos para aprovar a reforma da Previdência no Congresso foi minimizado pelos investidores.

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BC muda regra de câmbio para compras com cartão de crédito no exterior

O Banco Central vai obrigar os bancos a aplicarem a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com cartão de crédito.

Desde 2016, a aplicação da taxa de câmbio no momento da compra era facultativa, mas a adesão dos bancos foi pequena.

Com a mudança, a aplicação da taxa de câmbio do dia será mandatória. A medida passa a valer em março de 2020, segundo a circular 3.918 publicada na quarta-feira (28). Além das compras, a conversão para reais no dia da operação também valerá para os saques em moeda estrangeira.

Segundo o presidente do Banco Central, Ilan Godfajn, a medida dará mais segurança ao consumidor que faz compras em moeda estrangeira, pois evita a insegurança com a volatilidade das cotações entre o dia da compra e a data de fechamento da fatura.

“É uma alteração que estamos fazendo. O consumidor vai se sentir mais confortável em saber na hora da compra quanto está gastando em reais. É uma medida que facilita a vida do cidadão”, afirmou.

Ele também pontuou que o BC não está satisfeito ainda com os juros cobrados no cartão de crédito, embora já tenha ocorrido queda relevante.

O presidente do Banco Central prevê ficar no comando da autoridade monetária até março do ano que vem, estimando que a sabatina no Senado de Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), deverá ocorrer ao longo de fevereiro.

Questionado sobre a permanência de outros diretores do BC na futura administração, ele afirmou que a ideia é a transição ocorrer, a diretoria permanecer, acho que não temos muita insegurança em relação a isso.

Ilan disse ainda não ter aceitado permanecer na presidência do BC por motivos pessoais, e não quis dar mais detalhes a respeito.

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Redação Dinheirama
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