Agora você confere as principais notícias de 14/06/2018, quinta-feira.

Saiba como consultar o saldo do PIS, cujo saque foi autorizado pelo governo

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (13) a ampliação do saque do fundo do PIS/Pasep  para trabalhadores não aposentados de todas as idades.

As pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 terão até o dia 28 de setembro para retirar os recursos, seguindo um calendário que será divulgado pelo governo federal.

O trabalhador já pode consultar o saldo que tem no PIS na Caixa Econômica Federal.

Para isso, deve acessar o site http://www.caixa.gov.br/cotapis  e clicar em “Consulte seu saldo”, no lado direito da página.

É preciso informar o número de seu PIS, CPF ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Na sequência, é preciso preencher sua data de nascimento, indicar se é aposentado ou não e em seguida clicar em “Não sou um robô” e em “Continuar”.

Depois, é preciso cadastrar uma senha para autenticação e informar o número do telefone celular.

O saldo a receber aparecerá na tela. Em seguida, o trabalhador define como quer receber o dinheiro.

No caso dos servidores públicos inscritos no Pasep, a consulta é pelo site do Banco do Brasil.

Têm direito ao benefício todos os trabalhadores que foram cadastrados no fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação, segundo a medida provisória 813 —aprovada no Senado em 28 de maio.

A cota do PIS é um benefício diferente do abono salarial, pago todos os anos a alguns trabalhadores. Quem já sacou a cota na aposentadoria não tem mais direito.

Fux dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre preço mínimo dos fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade  movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória. A associação alega que a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa, irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de ‘commodities'”.

“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação sobre o pleito cautelar previstos no art. 10 da Lei n.º 9.868/99”, escreveu Fux, em decisão assinada nesta quinta-feira.

Com alertas, TCU recomenda aprovação das contas de Temer em 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez 4 alertas, 24 ressalvas e 22 recomendações, ao se posicionar a favor da aprovação das contas do presidente da República, Michel Temer, no exercício de 2017. Em sessão nesta quarta-feira, 13, o tribunal enfatizou a deterioração fiscal do país nos últimos anos e projetaram uma possível paralisação da máquina pública nos próximos anos diante da dificuldade de cumprir o teto de gastos. O julgamento sobre as contas do governo é uma atribuição do Congresso Nacional, para onde o parecer do TCU será encaminhado.

O ministro relator, Vital do Rêgo, afirmou que a regra de ouro – segundo a qual o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes – “poderá não ser cumprida em 2018, ante a insuficiência prevista de R$ 182 bilhões, podendo alcançar R$ 307 bilhões em 2020”.

“A trajetória de crescimento das despesas primárias obrigatórias da União, especialmente das despesas previdenciárias, em razão da limitação imposta pelo teto dos gastos trazido pela Emenda Constitucional 95/2016 (que instituiu o teto de gastos), e a manutenção do elevado patamar de renúncia fiscal comprimem a capacidade de investimento do governo, o que dificulta a retomada do crescimento da economia”, afirmou o ministro relator, Vital do Rego.

O teto de gasto foi cumprido à custa de redução de despesas discricionárias, ao longo do exercício, para compensar a elevação da despesa com pessoal, com pagamento referente a benefícios previdenciário e a aumentos salariais concedidos ao servidor público. No entanto, a projeção de ampliação nas despesas previdenciárias e de pessoal, nos próximos anos, segundo Vital do Rego, “comprometer, em última instância, e apenas para mencionar os exemplos mais críticos, os recursos destinados ao custeio da saúde, da educação e da segurança, além dos investimentos e do funcionamento da máquina pública”.

A análise da equipe técnica do tribunal apontou que as despesas discricionárias teriam que ser reduzidas a zero até março de 2024, ou, no cenário mais otimista, até 2027, para que o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional 95/2016 seja cumprido. “Dito de outra forma, caso medidas estruturantes de equilíbrio fiscal não sejam efetivadas, em poucos anos os recursos seriam suficientes apenas para cobrir as despesas previdenciárias e de pessoal, sobrevindo, como consequência, o shutdown da máquina pública”, disse o relator.

O ministro destacou que, embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor do que o de 2016, percebe-se, quando se observam os gráficos, uma franca expansão no endividamento e uma deterioração do quadro fiscal do brasil a partir de 2013, até quando havia uma situação superavitária. O déficit primário em 2017 foi de R$ 118,4 bilhões, uma melhora em relação aos R$ 159,5 bilhões do exercício de 2016.

BC dos EUA projeta mais altas de juros em 2018

O sétimo aumento de juros do atual ciclo de aperto monetário ficou em segundo plano nesta quarta-feira (13) e foi substituído pela atenção ao que o banco central americano iria comunicar em suas projeções econômicas.

As entrelinhas do comunicado divulgado com a decisão de elevar os juros para a faixa entre 1,75% e 2% ao ano ganharam destaque dos analistas. Cada palavra foi esmiuçada.

A dúvida foi respondida pela sinalização de dois aumentos adicionais de juros até o fim deste ano —antes, a expectativa era de mais uma alta, na reunião de setembro. O motivo para a mudança foi uma economia mais forte e uma inflação que ganha fôlego no país.

Em relação ao comunicado de março, quando o Fed aumentou os juros pela primeira vez no ano, a atividade econômica passou a ser descrita como sólida, em vez de moderada.

A taxa de desemprego, que antes continuou baixa, agora declinou. Os gastos de famílias, que tinham moderado em relação ao quarto trimestre segundo o comunicado de março, agora aceleraram.

Redação Dinheirama
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