Agora você confere as principais notícias de 13/03/2019, quarta-feira.

Dodge vai ao Supremo e pede anulação de acordo da Lava Jato em Curitiba

A procuradora-geral da República,  pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anule o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que resultaria na criação de uma fundação privada que seria gerida por procuradores.

Dodge também pediu que o Supremo declare nula a decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que homologou o acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ajuizou no STF nesta terça (12) uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) distribuída para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“A decisão que homologou, em sua quase integralidade, o Acordo de Assunção de Compromissos celebrado entre o Ministério Público Federal e a empresa Petrobras padece de vício de inconstitucionalidade, pois a forma de homologação, constituição e execução da avença afronta a Constituição Federal por descumprir preceitos fundamentais do ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Dodge.

Ela citou, entre os preceitos afrontados, “a separação dos poderes e das funções do Estado, a constitucionalidade, a legalidade, a independência e a impessoalidade, que devem pautar as ações dos membros do Ministério Público”.

Quanto ao acordo propriamente dito, assinado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, Dodge afirmou que suas cláusulas “deixam bastante evidente o protagonismo de determinados membros da instituição, singularmente os que integram a Força-Tarefa Lava Jato Curitiba”

“Basta verificar que aqueles membros assumiram compromissos administrativos e financeiros pelo Ministério Público Federal, falando pela própria instituição sem poderes para tanto, de conduzir todas as etapas do processo destinado à constituição de uma fundação de direito privado […], ficando responsável por todos os meios destinados à constituição dessa fundação, que terá sede em Curitiba; atuar na constituição de um Comitê de Curadoria Social […]; ter a prerrogativa de ocupar assento no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora; e exercer a atividade de fiscalização de todas as obrigações assumidas pela Petrobras.”

Para Dodge, os procuradores que o assinaram o acordo extrapolaram suas atribuições constitucionais e legais e violaram preceitos básicos da instituição, como os de representar interesses sociais relevantes, defender os interesses públicos e os princípios fundamentais da democracia.

“Não é possível que órgão do MPF, em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais, possa desempenhar atividades de gestão de recursos financeiros de instituição privada, nem definir onde serão aplicados, muitos menos ter à sua disposição um orçamento bilionário”, afirmou.

Segundo Dodge, o acordo entre a Petrobras e as autoridades dos Estados Unidos não estabelece que o Ministério Público Federal seja o gestor dos recursos. “Ainda que houvesse uma cláusula nesse sentido, ela não poderia ser aplicada, por ferir preceito fundamental do ordenamento constitucional que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público”, escreveu.

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Inflação acelera e preços avançam 0,43% em fevereiro, aponta IBGE

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou fevereiro em 0,43%, ante taxa de 0,32% em janeiro, informou nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta nos preços foi puxada pelos grupos de alimentos e educação, com elevação de 0,78% e 3,53% respectivamente.

Segundo o IBGE, a alta no item educação é impulsionada pelos reajustes relacionados ao início do ano letivo. Já entre os alimentos, que têm maior peso no índice, a inflação foi puxada pela categoria ‘alimentação no domicílio’, em que se destacaram os avanços nos preços do feijão-carioca (51,58%), da batata-inglesa (25,21%) e das hortaliças (12,13%).

Segundo o gerente de pesquisa do IPCA, Fernando Gonçalves, a alta no preço das hortaliças é comum no início do ano. “A demanda costuma aumentar nas estações mais quentes, então as variações são mais acentuadas”, afirma em nota no site do IBGE.

Dólar e Bolsa recuam na véspera de início de tramitação da Previdência

Bolsa e dólar fecharam em queda na terça-feira (12) de compasso de espera pelo início da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, nesta quarta. No exterior, as principais moedas emergentes se valorizaram ante o dólar, enquanto os principais índices operaram sem direção definida.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, recuou 0,20%, a 97.828 pontos. O giro financeiro foi de R$ 11,4 bilhões, abaixo da média diária de março, que está ao redor dos R$ 13 bilhões.

O movimento desta terça pode ser lido como realização de lucros, quando investidores aproveitam uma alta recente –como foi a da véspera, de quase 3%– para vender ações e lucrar.

Nesta quarta, deverá ser instalada a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara, a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência. As novas regras para a aposentadoria são o principal foco do mercado financeiro.

No exterior, o dia foi pautado pela nova votação no Parlamento Britânico sobre o Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia), que, após o fechamento do mercado, foi mais uma vez rejeitado.

No exterior, as Bolsas operaram sem direção definida.

O dólar encerrou o dia em queda de 0,62%, a R$ 3,8180, em linha com o desempenho das moedas emergentes no exterior.

Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit em nova votação

A primeira-ministra britânica, Theresa May, sofreu na terça-feira uma nova derrota no Parlamento, que rejeitou o acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Em votação na Câmara dos Comuns, os deputados derrubaram a proposta do Brexit negociada por May por 391 a 242 votos – em janeiro, a primeira versão do acordo havia sido derrotada por 432 a 202.

May lamentou o resultado e imediatamente anunciou duas votações. Nesta quarta-feira, o Parlamento decidirá se descarta ou não um Brexit sem acordo. Se a moção for aprovada – como esperado –, na quinta-feira os deputados decidirão se aprovam ou não uma extensão do prazo de saída, estabelecido para o dia 29.

May já disse que é a favor de uma saída ordenada e contra o Brexit sem acordo. Portanto, a única alternativa da premiê é defender a extensão do prazo. No entanto, a concessão teria de ser feita pela UE. “Quero deixar claro que votar contra o acordo ou contra a extensão do Brexit não resolve nossos problemas. A Europa vai exigir uma justificativa para a extensão”, afirmou a premiê.

Assim como ocorreu em janeiro, os grandes responsáveis pela derrota de May foram os deputados eurocéticos do próprio partido de May, o Conservador. A maior crítica é o mecanismo proposto para evitar a volta da fronteira física entre a Irlanda, membro da UE, e a Irlanda do Norte, território britânico.

A restauração dos controles fronteiriços violaria o Acordo da Sexta-Feira Santa, que em 1998 pôs fim ao confronto entre os republicanos católicos da Irlanda do Norte, que defendem a unificação com a Irlanda, e os unionistas protestantes, favoráveis à permanência do território como parte do Reino Unido.

Para evitar turbulências, a UE propôs que, durante o período de transição regido pelo acordo, o Reino Unido permaneça em uma união aduaneira com o bloco. Depois, seriam negociadas novas regras entre britânicos e irlandeses. O temor dos defensores mais radicais do Brexit, porém, é que não surja uma alternativa e a união aduaneira se prolongue indefinidamente.

Na segunda-feira, em uma tentativa de convencer os eurocéticos, May negociou uma emenda de última hora ao acordo, pela qual obteve garantias de que a UE não tentaria prolongar a união aduaneira além do período de transição, que acaba no final de 2020. A concessão, porém, não foi suficiente para convencer os eurocéticos do Parlamento.

A pá de cal foi dada ontem pelo procurador-geral do Reino Unido, Geoffrey Cox. Em parecer aos deputados, lido antes da votação, ele disse que o Reino Unido não poderia deixar a união aduaneira sem a anuência da UE – minimizando a concessão obtida por May.

Os dois maiores riscos do governo britânico – além dos prejuízos econômicos – são os movimentos nacionalistas na Escócia e na Irlanda do Norte, que votaram contra o Brexit em 2016. Entre os norte-irlandeses, muitos temem o impacto de um divórcio da UE na economia local, extremamente dependente da Irlanda.

Portanto, quanto mais caótico parece o processo de saída, mais cresce a possibilidade de um plebiscito sobre a unificação irlandesa – o que era uma opção improvável antes do Brexit. O mesmo ocorre na Escócia, cuja independência foi a plebiscito em 2014 e acabou rejeitada com o argumento de que os escoceses, em caso de separação, estariam fora da UE.

Redação Dinheirama
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