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Governo envia projeto que libera R$ 3 bi em crédito extra após Previdência

No dia da votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados, o governo precisou agir, horas antes, em duas frentes de pacificação com os congressistas para garantir a aprovação do texto.

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A primeira foi o envio de um projeto que remaneja recursos no Orçamento e facilita a liberação de emendas parlamentares, verbas direcionadas às suas bases eleitorais. A segunda foi uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 998) a pensionistas que não têm outra fonte de renda que lhes garanta o piso nacional – uma demanda da bancada evangélica, apoiadora do governo Jair Bolsonaro.

O governo enviou um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa era uma cobrança dos congressistas, que haviam recebido a sinalização do governo de que o projeto seria enviado ainda na terça-feira. Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.

Oficialmente, o Ministério da Economia disse ao jornal que se trata de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”. Segundo apurou a reportagem, além de atender a emendas parlamentares e à área militar, o projeto também libera recursos para Educação, Saúde, Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.

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Lava Jato planejou buscar provas contra Gilmar Mendes, indicam mensagens

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiram coletar dados e informações sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar afastá-lo de processos e até pedir seu impeachment, segundo publicação do jornal El País com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com os diálogos divulgados na terça-feira (6), integrantes da operação, incluindo o procurador Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa), debateram apurar decisões e acórdãos do ministro para embasar a ofensiva e planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir indícios contra Gilmar Mendes.

O objetivo era rastrear um possível elo entre ele e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, acusado de ser operador do PSDB e que está preso em Curitiba após uma das ações da Lava Jato.

Gilmar Mendes reagiu à divulgação das novas mensagens nesta terça, disse que elas revelam “delinquência institucional” e afirmou que “está na hora de a Procuradoria tomar providências” sobre o caso.

“Tudo indica, à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa para investigar. Portanto, eles [procuradores] partem de ilações absolutamente irresponsáveis”, disse o magistrado.

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Ibovespa sobe 2% e recupera os 102 mil pontos

Depois do pior dia do ano para Wall Street, o banco central chinês concedeu um certo alívio aos mercados ao limitar a desvalorização de sua moeda, o yuan. Investidores voltaram a retomar suas posições em ações e os índices da Bolsa de Nova York fecharam com ganhos na terça-feira (6). No Brasil, o Ibovespa teve uma recuperação ainda mais expressiva e subiu 2%, recuperando os 102 mil pontos.

O dólar teve um pregão de alta volatilidade e chegou a recuar 1% pela manhã, a R$ 3,94. A moeda americana, no entanto, ganhou força pele tarde e chegou a R$ 3,99. No fechamento, o dólar terminou estável, a R$ 3,957.

Além do dia positivo em Nova York, contribuí para o viés de alta da Bolsa brasileira a expectativa de que a votação da reforma da Previdência seja concluída até esta quinta (8) na Câmara dos Deputados e caminhe para o Senado.

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Oposição paraguaia protocola pedido de impeachment contra presidente e vice

Um grupo de 32 deputados opositores ao governo paraguaio protocolou na terça-feira (6), o pedido de impeachment contra o presidente Mario Abdo Benítez, o vice-presidente Hugo Velázquez e o ministro da Fazenda, Benigno López, em razão de um acordo fechado com o governo brasileiro, em maio, sobre a venda de energia da Usina de Itaipu. O pacto, que favorecia o Brasil, foi anulado na semana passada, em razão da repercussão negativa entre os paraguaios.

O grupo liderado pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), opositor ao governo, alinhou-se a partidos menores para apresentar o pedido, mesmo não havendo votos suficientes para a aprovação.

A legenda do presidente, o Partido Colorado (ANR), que chegou a ser a favor do impeachment, retirou o apoio no dia 1.º, após o anúncio do cancelamento do acordo com o Brasil. A sigla argumenta que, já que não há mais pacto, o Paraguai não será prejudicado.

O número mínimo de votos necessário para aprovação no plenário da Câmara é de 53, de um total de 80. A situação é semelhante no Senado, onde são necessários 30 votos, de um total de 45. A oposição liberal, com o apoio da frente esquerdista Frente Guasú, não soma mais de 20.

Ainda na terça, a parcela do Partido Colorado vinculada ao ex-presidente Horacio Cartes reuniu-se na casa dele, segundo o jornal paraguaio ABC Color, para avaliar se retiraria o apoio a Benítez, o que poderia viabilizar o andamento do impeachment. A hipótese foi descartada.

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Redação Dinheirama
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