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Justiça de MG determina bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale para reparação de danos

A Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público do estado e determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale. O valor seria utilizado para garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem da empresa em Brumadinho.

Mais cedo neste sábado, a Justiça tinha acatado outro pedido, este da Advocacia-Geral de Minas Gerais, para o bloqueio de R$ 1 bilhão.

Além disso, o Ibama anunciou a aplicação de multa de R$ 250 milhões à mineradora por danos ambientais, informação confirmada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A decisão da Justiça de Minas Gerais impõe ainda que a empresa adote imediatamente medidas para garantir a estabilidade da barragem 6 do Complexo Mina do Feijão. Relatórios devem ser enviados a cada seis horas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Defesa Civil estadual e dos municípios, e ao Corpo de Bombeiros.

A Promotoria destaca ainda o risco de rompimento desta barragem. As Forças Integradas de Segurança que trabalham em Brumadinho, no entanto, disseram que esse risco foi um alarme falso.

Os funcionários da Vale realizam um bombeamento para drenagem desta barragem.

Governo quer criar regras mais duras para punição a servidores públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) quer endurecer as regras para punições a servidores públicos. Para isso, elabora projeto para criar um Código de Responsabilização Nacional. No ano passado, 643 servidores do Executivo federal foram expulsos, dois terços deles por envolvimento em atos de corrupção – os casos mais comuns são de facilitação de fraudes em benefícios do INSS. Apesar de o número de punições ter aumentado, o processo ainda é lento e cheio de brechas para que essas pessoas retornem a cargos públicos.

Hoje, o governo não consegue, por exemplo, punir na esfera administrativa um dirigente de estatal que tenha praticado irregularidades, mas já saiu da empresa. “A ficha dele fica limpa. Por exemplo, os diretores da Petrobrás que se envolveram no esquema (da Lava Jato) não podem ser punidos porque os contratos especiais de trabalho foram rescindidos, não têm mais vínculo. Já o empregado que fez a mando dele é demitido”, diz o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.

A ideia é corrigir essas disfunções para assegurar que quem tenha praticado irregularidades sofra algum tipo de punição, mesmo se já tiver saído da administração pública. Ao mesmo tempo, há a intenção de unificar as regras na União, nos Estados e nos municípios, cujas sanções hoje ficam restritas à própria esfera – ou seja, alguém expulso no âmbito federal pode ocupar cargos estaduais ou municipais. “A ideia é padronizar a responsabilização com Estados e municípios. Se não, ele rouba aqui, sai e rouba ali”, diz.

A CGU também quer criar mecanismos que incentivem outros servidores a fornecer informações ou provas de ilicitudes na administração pública, como delação premiada e proteção à testemunha. Esses instrumentos já são usados na esfera penal, mas não valem para a administração pública. “Se falar quem mandou e para onde foi o dinheiro, na administração pública ele é demitido do mesmo jeito”, explica Waller Junior.

O objetivo dos técnicos da CGU é concluir o projeto até o início de abril para apresentar ao ministro da CGU, Wagner Rosário, e ao Palácio do Planalto. A avaliação é que a proposta segue a linha de duas das principais bandeiras da gestão do presidente Jair Bolsonaro: combate à corrupção e desburocratização.

Hoje, um processo administrativo disciplinar leva em média dois anos para ser concluído. A meta da CGU é reduzir esse prazo para 180 dias. Os técnicos também querem tornar o procedimento mais simples e objetivo, respeitando a ampla defesa e o contraditório.

Dos 643 expulsos do Executivo em 2018, 423 sofreram essa sanção por atos relacionados à corrupção. Waller Junior estima que nas empresas públicas o número de punições facilmente supere o dobro disso.

Maduro amplia distribuição de comida em busca de apoio popular

“Tem carne e salsicha desta vez, não dá para acreditar”, dizia Manolo Arteaga, 52, que saiu, após duas horas de uma fila comprida e em zigue-zague, feliz com a bolsa-bônus do governo nas costas. “Em geral essas cestas têm farinha, café, leite em pó, azeite e pouca coisa mais”, conta ao jornal Folha de São Paulo, com um sorriso.

A entrega de cestas básicas mais fornidas que o usual era apenas para quem tinha o “carnê da pátria”, uma espécie de cartão de fidelidade ao governo que o cidadão venezuelano pode pedir, em troca de “benefícios”, que são muito bem-vindos em tempo de carestia.

Quem ainda não tinha podia fazer o carnê na hora, ao lado da fila, numa mesa com funcionários vestindo boinas vermelhas.

A cena relatada acima era no mínimo curiosa. Ocorreu na tarde de sexta-feira (25), diante do Palácio de Miraflores, sede do governo venezuelano.

Além da fila para receber os benefícios extras, havia um telão montado diante do edifício, com cadeiras de plástico para quem quisesse assistir, e havia público.

O que se mostrava, porém, era uma miscelânea de imagens de propaganda do governo, com discursos e mensagens favoráveis à Venezuela por parte de países alinhados, ou que pelo menos não participaram do reconhecimento de Juan Guaidó como líder da Venezuela.

Palavras de Andrés Manuel López Obrador (presidente do México), de José “Pepe” Mujica (ex-presidente do Uruguai), de Salvador Sánchez Cerén (presidente de El Salvador) iam sendo transmitidas. Também eram mostradas notícias dos canais estatais, positivas sobre o governo.

Juan Guaidó, que é presidente da Assembleia Nacional venezuelana, se declarou presidente encarregado do país na quarta (23) e foi reconhecido pelo governo dos Estados Unidos, do Brasil e de outros países da região.

A oposição considera que a lei foi violada quando o ditador Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Constituinte, em 2017, e na eleição presidencial de 2018, cuja legitimidade foi contestada.

Para os opositores, ao violar a lei, Maduro tornou-se um presidente ilegítimo e, ao tomar posse de um novo mandato, no dia 10, ele “usurpou” o poder.

Redação Dinheirama
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