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Ministro do STF proíbe destruição de mensagens hackeadas e pede cópia do inquérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu na quinta-feira (1) a um pedido do PDT e proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.

Em sua decisão, Fux apontou que há “fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. O ministro também determinou que lhe seja enviada uma cópia do inteiro teor do inquérito relativo à Operação Spoofing, incluindo as provas já colhidas.

“A formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, observou Fux, em sua decisão.

Ao acionar o Supremo, o PDT ressaltou uma nota oficial do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, que afirmava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lhe havia informado que o material obtido com os hackers “vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. “Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela”, disse na semana passada.

Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.

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Balança comercial brasileira tem pior julho em 5 anos

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,293 bilhões (R$ 878 bilhões) em julho, pior para o mês desde 2014 (US$ 1,562 bilhão, R$ 6 bilhões), com a fraqueza da economia sendo refletida tanto na ponta das exportações quanto das importações.

O dado, divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (1º), também veio abaixo da expectativa de um saldo positivo em US$ 3,8 bilhões (R$ 14,5 bilhões), conforme pesquisa da Reuters com analistas.

No mês, as exportações tiveram queda de 14,8% ante julho de 2018, pela média diária, a US$ 20,054 bilhões (R$ 76,8 bilhões).

Já as importações caíram 8,9% na mesma base de comparação, a US$ 17,761 bilhões (R$ 68 bilhões).

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, a balança comercial ficou positiva em US$ 28,369 bi (R$ 108,6 bilhões), recuo de 16,3% sobre igual etapa do ano passado.

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Trump sinaliza fim de trégua comercial e pressiona mercado

O corte na Selic deu fôlego à Bolsa brasileira nesta quinta-feira (1º), que chegou a registrar alta de 2,2% durante o pregão. Mas, a declaração do presidente americano Donald Trump de impor tarifas de 10% sobre R$ 1,1 trilhão de bens importados da China derrubou o Ibovespa, que fechou em leve alta de 0,3%.

O dólar também foi pressionado pela medida e teve sua terceira alta seguida, com valorização de 0,78%, a R$ 3,848, maior patamar desde 2 de julho. Demais moedas emergentes também desvalorizaram com o anúncio de Trump, que veio por volta das 14 horas.

Outro fator que deprecia o real em relação à moeda americana é a tendência de que a diferença entre os juros no Brasil e EUA seja cada vez menor.

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Trump designa Brasil como aliado preferencial dos EUA fora da OTAN

O presidente Donald Trump designou o Brasil como aliado preferencial dos Estados Unidos fora da OTAN, o que facilita, entre outras vantagens, o acesso a armamento americano.

“Designo a República Federativa do Brasil como aliado preferencial dos Estados Unidos fora da OTAN”, informou o presidente em nota oficial.

Trump notificou o Congresso sobre a intenção em carta em maio, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor.

No documento, Trump afirmou que faria a designação “em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil”.

Trump já havia manifestado a intenção de conceder ao Brasil este status durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à Casa Branca, em março passado.

Redação Dinheirama
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