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Secretário fala em ‘teto’ para deduções do IR e alíquota de 2% sobre transações

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como da mesma “espécie” que a extinta CPMF.

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Cintra afirmou nesta segunda-feira (12) que já realizou estudos em que essa distorção seria amenizada em equilíbrio com o imposto sobre valor agregado (IVA). Ele frisou que o polêmico imposto aumentaria a base tributária em “aproximadamente 30%”.

“Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje está na economia subterrânea e na economia formal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos”, disse, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Cintra reconheceu as distorções do tributo sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo o secretário, é preciso comparar modelos.

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‘Prévia do PIB’, IBC-Br tem recuo de 0,13% no 2º trimestre e indica risco de recessão técnica

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), teve recuo de 0,13% no segundo trimestre na comparação com os três meses anteriores, informou o BC na segunda-feira (12). Levantamento do Projeções Broadcast apontava mediana negativa de 0,40% para o indicador no período, com intervalo que ia de queda de 1,32% a taxa zero. Em relação ao mesmo segundo trimestre de 2018, houve alta de 0,85%.

Esse resultado indica a possibilidade de recessão técnica da economia brasileira: o PIB no primeiro trimestre ficou negativo e, tecnicamente, dois trimestres seguidos de queda na atividade econômica configuram recessão técnica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participa nesta manhã de um seminário sobre a Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, no Supremo Tribunal Federal, evitou comentar o indicador.

Em junho, o IBC-BR teve alta de 0,30%, na série com ajuste sazonal, depois de avançar 1,10% em maio (dado revisado). Foi a segunda elevação registrada no governo de Jair Bolsonaro. O aumento ficou dentro do intervalo projetado pelos analistas do mercado financeiro consultados pelo Broadcast Projeções, que esperavam resultado entre -1,02% e +0,70% (mediana em +0,10%).

Na comparação entre os meses de junho de 2019 e junho de 2018, houve baixa de 1,75% na série sem ajustes sazonais.

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Derrota de Macri faz Bolsa cair e dólar avançar

O cenário internacional já adverso ganhou novo ingrediente nesta segunda-feira, 12, com as eleições primárias na Argentina, que apontaram para a derrota do atual presidente, Mauricio Macri.

Os temores do ressurgimento de uma política intervencionista no país vizinho, com risco de calote e outros desdobramentos, atingiram em cheio a Bolsa brasileira. Entre as ações mais penalizadas estiveram as de empresas com atividade econômica na Argentina, principal parceiro do Brasil no Mercosul.

O Índice Bovespa terminou o dia em baixa de 2,00%, aos 101.915,22 pontos. Em dólares, a perda no final do pregão foi de 3%.

O dólar chegou a superar R$ 4,00, influenciado pela Argentina. Pela tarde, os ânimos se acalmaram, quando o peso reduziu o ritmo de alta após o banco central argentino injetar recursos no mercado e subir os juros, mas o clima de cautela prosseguiu. Além da crise no país vizinho, a tensão comercial entre os Estados Unidos e a China e a intensificação dos protestos em Hong Kong contribuíram para estimular a fuga de ativos de risco e fortalecer o dólar ante moedas emergentes. O dólar à vista fechou em alta de 1,09%, a R$ 3,9834, maior nível desde 28 de maio, quando terminou em R$ 4,02.

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Trump cria regra para limitar ajuda do governo a imigrantes legais pobres

O governo de Donald Trump publicou nesta segunda-feira (12) um novo regulamento que dificulta o processo para obter permissão de residência para imigrantes legais pobres.

As novas regras, que somam 837 páginas, entram em vigor em 15 de outubro. Por elas, serão rejeitados os pedidos de vistos temporários e de residência para pessoas que tenham rendimentos abaixo de determinados níveis ou que estejam recebendo auxílios públicos, como cupons para compra de comida, auxílio moradia ou seguro saúde.

Com a mudança, os imigrantes terão de garantir que são autossuficientes e que “não dependem de recursos públicos para cobrir suas necessidades, mas conseguem se manter de acordo com suas próprias capacidades ou com recursos de familiares, apoiadores ou organizações privadas”, diz a nova regra.

Na prática, participar de programas sociais do governo poderá fazer com que o imigrante perca o direito de pleitear um green card, caso a pessoa tenha a maior parte de seus ingressos vindos de origem governamental.

“O princípio que rege [a mudança] é o velho valor americano da autossuficiência”, disse Ken Cuccinelli, diretor do Serviço de Cidadania e Imigração, em entrevista à Fox News. “Isso terá o benefício de longo prazo de proteger os contribuintes ao garantir que as pessoas que imigram para este país não se tornarão um fardo público.”

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Redação Dinheirama
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