Agora você confere as principais notícias de 10/07/19 quarta-feira.

Partidos fazem exigências para aprovação da reforma da Previdência

Apesar de o governo federal ter acelerado a liberação de emendas orçamentárias e oferecido um lote extra aos parlamentares, partidos ampliaram nesta terça-feira (9) a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Com isso, a análise do texto, que é a prioridade legislativa de Jair Bolsonaro, corre o risco de não acontecer nesta terça —parte das siglas do centrão, inclusive, defendem que ela não ocorra nesta semana.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

Além disso, acelerou o empenho —que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação.

Tudo isso não foi suficiente para obter até o momento o apoio mínimo de 60% dos deputados (308 dos 513 votos).

Líderes do centrão se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em sua casa, local em que as principais negociações estavam sendo feitas. Há um racha nesse grupo: parte defende início imediato da votação e parte quer adiar.

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, empenhos ficarem anos na gaveta e serem cancelados sem execução.

Governo libera R$ 2,6 bilhões em emendas em julho

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o governo intensificou a liberação de emendas, que somaram R$ 2,6 bilhões nos seis primeiros dias úteis de julho. Em todo o mês passado, foi empenhado R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento feito pelo gabinete do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB), no sistema Tesouro Gerencial, que usa dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Não é possível verificar ainda o quanto foi liberado na terça-feira (9). Mas os parlamentares esperam que o governo acelere ainda mais o empenho de emendas nos próximos dias para garantir a votação da reforma da Previdência.

Líderes, que falam sobre o assunto sob reserva, insistem que o Palácio do Planalto tem de honrar acordo para liberar R$ 4 bilhões das emendas. No plenário da Câmara, os deputados falam abertamente que o governo está correndo para chegar até essa cifra entre esta terça e quarta-feira.

Esse valor se refere às emendas impositivas, recursos que os parlamentares têm direito de destinar às suas bases. O dinheiro é usado, por exemplo, para comprar equipamentos, como vans escolares e ambulâncias, ou para custear pequenas obras nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.

Apesar de a União ser obrigada a liberar esses recursos, o governo pode controlar o momento em que as cifras são de fato empenhadas – primeiro passo para que o dinheiro seja enviado.

O levantamento mostra que houve “picos” de liberação em momentos importantes para o trâmite da reforma da Previdência na Casa. Nos dias 4 e 5 de julho, quando a Comissão Especial apreciou e aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB), foi empenhado R$ 1,6 bilhão dos R$ 2,6 bilhões liberados em julho.

Petrobrás reduz preços da gasolina e do diesel em meio à alta do petróleo

A Petrobrás reduziu o preço médio da gasolina em 4,4% e do óleo diesel em 3,8%, apesar da alta do petróleo no mercado internacional. A partir de hoje, o litro da gasolina está em média custando R$ 1,6817 nas refinarias e o diesel valendo R$ 2,0649. Às 13h26, o barril de petróleo tipo WTI operava em alta de 0,28%, a US$ 57,84 e o Brent subia 0,22%, a US$ 64,25.

De acordo com o presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, desde o último ajuste do preço da gasolina, em 11 de junho, a gasolina já subiu 7% no exterior, o que eleva a defasagem do preço interno em relação ao preço internacional para 189,75% no porto de Suape e de 153,14% no Porto de Santos.

Em relação ao diesel, Araújo afirma que a defasagem média está em torno dos 78%.

“Mesmo depois de assinar um TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] se comprometendo a eliminar a concentração no mercado de refino, a Petrobras pratica preços abaixo da paridade. Não sei se estão de olho no mercado de etanol, mas causa estranheza e inviabiliza qualquer tipo de importação”, afirmou Araújo, referindo-se à queda do preços do etanol nas últimas semanas, o que reduz a venda de gasolina.

A Petrobrás assinou no dia 11 de junho com o Cade um TCC para acabar com o monopólio que exerce no mercado de refino , se comprometendo a vender refinarias e logísticas relacionadas para ampliar o número de agentes no segmento. A estatal não se comprometeu, no entanto, a manter a paridade internacional, o que declarou ser sua política de preços desde a entrada do ex-presidente Pedro Parente, e que vem sendo reafirmada pelo atual presidente, Roberto Castello Branco.

Democratas pedem renúncia de secretário de Trump por caso de magnata acusado de abuso

Líderes do Partido Democrata pediram na terça-feira (9), a renúncia do secretário de Trabalho do governo de Donald Trump, depois que se soube que ele participou de um acordo secreto há uma década com um financista multimilionário acusado de abuso sexual de adolescentes.

O secretário do Trabalho, Alexander Acosta, de 50 anos, era procurador federal na Flórida quando selou o controverso acordo com Jeffrey Epstein.

Epstein, de 66 anos, foi acusado nesta segunda-feira pela Procuradoria do distrito sul de Nova York de tráfico sexual de menores e de uma acusação de conspiração para exercer tráfico sexual de menores durante pelo menos quatro anos, entre 2002 e 2005.

O financista, que tem contatos de alto escalão, entre os quais o próprio Trump, o ex-presidente Bill Clinton e o príncipe Andrew, filho da rainha Elizabeth II da Inglaterra, já havia sido declarado culpado por crimes similares há 10 anos na Flórida, mas conseguiu escapar de ser acusado criminalmente por meio de um acordo com o escritório que Acosta integrava.

As duas maiores lideranças democratas no Congresso, Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, e Chuck Schumer, líder da minoria no Senado, pediram a renúncia de Acosta.

“Como procurador dos Estados Unidos, se comprometeu em um acordo inconcebível com Jeffrey Epstein, que se manteve secreto para as valentes e jovens vítimas, impedindo-as de buscar justiça”, disse Pelosi no Twitter.

“Isso ele sabia (o presidente Trump) quando o nomeou membro do gabinete. #AcostaResign”, acrescentou.

Redação Dinheirama
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