Agora você confere as principais notícias de 02/01/2019, quarta-feira.

Bolsonaro assina decreto que estabelece salário mínimo de R$ 998

A primeira medida econômica do novo presidente Jair Bolsonaro foi determinar o valor do salário mínimo. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 a partir de terça-feira. A informação havia sido antecipada mais cedo pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

O antigo salário mínimo era  de R$ 954. Pela regra antiga, o valor era reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores – foi de 1% em 2017.

No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.

O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

Onyx diz que reforma da Previdência está madura

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na  terça-feira (1º) que a proposta de reforma da Previdência está ‘amadurecida’.

Segundo ele, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) deve fazer uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar a proposta.

O ministro, contudo, não deu detalhes do projeto. Apesar da fala dele, nos bastidores, técnicos da equipe econômica relatam divergências internas sobre qual o melhor texto a ser submetido à aprovação do Congresso.

“Todas as questões que envolvem a Previdência já estão bastante amadurecidas pela equipe técnico do professor Paulo Guedes”, afirmou.

Mais cedo, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) disse que a tendência é que seja apresentada uma proposta fatiada, como afirmou Bolsonaro durante o governo de transição.

“Hoje tomamos posse, amanhã tem a transmissão, amanhã vai o dia todo transmitindo cargo, e no primeiro dia onde estará toda essa parte burocrática resolvida, ele [Bolsonaro] 9h da manhã deu ordem-unida, vai estar todo mundo aqui para trabalhar”, disse Onyx.

Segundo ele, Bolsonaro deve aproveitar os próximos dias para fazer medidas de “simplificação”, que podem ser anunciadas até o fim da semana.

“Pegar toda essa parafernália de instrução normativa, resolução, portaria ministerial e tirar tudo isso da frente. Porque o Congresso vota uma coisa e a burocracia aqui muda tudo”, afirmou o ministro.

CMN passa a ser composto por Ministro da Economia, presidente do BC e secretário de Fazenda

O Ministério da Economia terá dois dos três votos do novo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova estrutura da instância que define a meta de inflação e regras para o setor bancário prevê que as decisões serão tomadas pelo ministro da Economia, presidente do Banco Central e secretário especial de Fazenda do próprio Ministério da Economia. Assim, dois votos serão ligados diretamente a Paulo Guedes – o próprio voto do ministro e de seu secretário de Fazenda.

Antes da chegada do governo Jair Bolsonaro, o CMN era composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. Os votos eram, portanto, de três pastas diferentes e representados por três diferentes ministros de Estado.

Entre as responsabilidades do CMN está o estabelecimento da meta de inflação, regular e zelar pela solvência e liquidez do sistema financeiro, coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, além de orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras para criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.

Redação Dinheirama
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