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Presidente Bolsonaro entregou pessoalmente proposta da Previdência no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência ao Congresso que fixa idades mínimas para se aposentar no Brasil. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos – hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos.

Se a reforma for aprovada não haverá mais a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. A modalidade que existe hoje permite se aposentar com tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sem uma idade mínima.

O presidente foi ao Congresso pessoalmente e entregou o texto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Ele disse que errou ao votar contra as reformas da Previdência de outros governos no período em que foi deputado.

A reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Só no ano passado, o buraco para pagar os benefícios do INSS – sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado – e do regime próprio dos servidores públicos, além do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilhões.

O governo informou que a aprovação da reforma garantiria uma economia de R$ 1,164 trilhão em 10 anos nos cofres públicos, conta que inclui as mudanças que serão feitas na aposentadoria dos militares (Forças Armadas, policiais e bombeiros). A reforma dos militares não foi apresentada hoje. A promessa é que o texto seja enviado ao Congresso até o dia 20 de março.

A reforma da Previdência de Bolsonaro propõe três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados do INSS. O trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa.

O cálculo do benefício leva em conta apenas o tempo de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benefício será de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benefício, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo (hoje, em R$ 998).

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do que dos segurados do INSS.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade (se aposentar com o mesmo salário da ativa) da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade será de 60 anos. Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Para os políticos, a proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime do INSS, com extinção do regime atual. Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.

A proposta também cria um sistema alternativo ao já existente, mas apenas os novos trabalhadores poderão aderir, chamado de capitalização (contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro). As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada. Segundo o governo, no entanto, essa proposta não será encaminhada neste momento ao Congresso.

Clique e leia a proposta completa de reforma da Previdência

Reforma da Previdência vai tramitar do zero para evitar questionamento, diz secretário

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na quarta-feira (20) que a decisão de enviar uma nova proposta de reforma da Previdência para tramitar do zero no Congresso foi tomada para evitar questionamentos.

O governo chegou a cogitar o aproveitamento da reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer, que tem tramitação avançada na Câmara e poderia acelerar a aprovação.

Agora, o texto precisará passar por comissões da Casa antes de ser levado ao plenário.

“A nova proposta seria um corpo estranho dentro do projeto de Temer. Se isso pudesse acontecer, nós ganharíamos tempo, mas, pelo número de novas propostas incorporadas ao projeto, fizemos avaliação que teríamos dificuldades no Parlamento. Alguém poderia questionar a constitucionalidade da proposta”, disse.

Para Marinho, ao prever diferentes idades mínimas para homens e para mulheres, a proposta de reforma da Previdência tem mais chances de ser aprovada no Legislativo.

“Acredito que é o que vai ser mais fácil de passar”, disse.

A equipe econômica defendia que homens e mulheres tivessem que cumprir 65 anos de idade, mas, após negociação com o presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi alterada e passou a prever idade mínima de 62 anos para mulheres.

Bolsa cai mais de 1% por receio de desidratação da reforma da Previdência no Congresso

Antevendo dificuldades de aprovação no Congresso da reforma da Previdência tal como foi apresentada pelo governo, a Bolsa brasileira recuou mais de 1% na quarta-feira, na contramão da tendência positiva do exterior. O dólar subiu.

Investidores gostaram da reforma apresentada pelo governo Bolsonaro, que prevê economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, mesmo esperando que haja uma redução desse valor. O desafio agora é medir a magnitude dessa desidratação em um cenário em que o governo mostra dificuldade de negociar com o Congresso.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, abriu o dia em alta, mas fechou em queda de 1,14%, a 96.544 pontos. O giro financeiro foi de R$ 17,5 bilhões. No exterior, Bolsas americanas e europeias avançaram.

O dólar chegou a cair para abaixo de R$ 3,70 durante a manhã, mas terminou o pregão em alta de 0,34%, a R$ 3,7290.

Governo da Venezuela suspende saídas em todos os portos do país

O governo da Venezuela suspendeu, nesta quarta-feira (20), as saídas de embarcações de todos os portos do país até 24 de fevereiro, ante a chegada de ajuda humanitária anunciada pelo líder opositor Juan Guaidó para sábado.

Um documento de instrução militar, ao qual a AFP teve acesso, informa a “suspensão das partidas de embarcações de todos os portos” por razões de segurança, mas não explica o que acontecerá com as atracações.

De acordo com a nota, esses relatórios indicam que “grupos do crime organizado” e “geradores de violência” planejam realizar “ações” que podem servir para “criar falsos positivos e culpar o governo” e a Força Armada.

A nota, que afirma que somente são permitidas partidas de emergência, é assinada pelo comandante da autoridade militar da defesa de Vargas, estado onde fica La Guaira, principal porto do país.

Redação Dinheirama
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