Agora você confere as principais notícias de 26/02/2019, terça-feira.

Receita Federal libera para download o programa da declaração do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (25), o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (clique para fazer o download). O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF 2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações. Desse total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil a 800 mil sejam feitas por tablets e smartphones. No ano passado, foram feitas 320 mil declarações por dispositivos móveis.

Demora na proposta de Previdência para militares atrasa reforma, diz Maia

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), destacou nesta segunda-feira (25) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa agilizar a entrega do projeto de lei que vai propor a reforma da Previdência para as Forças Armadas. A Previdência dos militares não foi incluída na PEC da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras previdenciárias) e será encaminhada via lei complementar.

“Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar ates. Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação do texto já apresentado], há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma”, afirmou Maia em debate promovido pelo jornal Folha de São Paulo e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) na segunda-feira (25).

“A proposta apresentada pelo governo é ampla, dura, atinge a camada de cima de todos os poderes de forma muito forte em relação ao que os servidores gostariam, mas ela é o necessário”, afirmou Maia. No entanto, o parlamentar destacou que há pontos que tendem a gerar discussões mais acirradas e vão merecer atenção especial no plenário.

Maia criticou, por exemplo, a propostas de alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos mais pobres e a aposentadoria rural —que, segundo ele, tem suas particularidades.

“É importante que a gente faça o debate da proposta que veio, mantenha aquilo que tiver apoio majoritário e retire o que do ponto de vista fiscal não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, afirmou.

A aposentadoria rural exige, hoje, idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem), com tempo mínimo de atividade 15 anos. O governo quer uma idade mínima de 60 anos para todos, com 20 de contribuição.

Já o BCP garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos cuja renda per capita seja inferior a um quarto do mínimo. O texto enviado ao Congresso fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir dessa idade, passaria a ser de um salário mínimo.

“Esses dois temas [BPC e aposentadoria rural] tiram força dos governadores na base dos seus partidos”, disse Maia em referência, sobretudo, a governadores do Nordeste.

“Se a gente conseguir 20 ou 30 voto na oposição, já aumenta muito nossa possibilidade de aprovar a reforma”, acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta hoje por idade, é muito rápida.

“Esse é outro debate que a esquerda usa com muita competência, que o aumento de 15 anos para 20 é muito duro para o brasileiro mais simples”, afirmou.

Bolsa fecha em leve baixa pressionada por Petrobras e bancos

A Bolsa brasileira fechou em queda nesta segunda-feira (25), pressionada pelo declínio dos papéis da Petrobras e de bancos, em sessão descolada de Wall Street, onde prevaleceu a expectativa por desfecho positivo nas negociações EUA-China.

Referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,66%, a 97.239 pontos. O giro financeiro somou R$ 12,57 bilhões.

A reforma da Previdência seguiu no radar, com a pauta da contemplando eleição do presidente da Comissão de Constituição e Justiça —onde o texto precisa ser apreciado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que será muito difícil a PEC da Previdência tramitar até o envio do projeto de lei sobre a reforma previdenciária dos militares.

Dados sobre o capital externo no segmento Bovespa mostraram estrangeiros reticentes, com o fluxo no ano passando a ficar negativo em R$ 5,9 milhões. Em fevereiro até dia 21, o saldo estava negativo em R$ 1,5 bilhão.

O dólar encerrou quase estável ante o real nesta segunda-feira, acompanhando o apetite por risco no exterior após os Estados Unidos prorrogarem o prazo para acordo comercial com a China, e com ajuste de posições na semana antes do Carnaval.

O dólar encerrou com variação positiva de 0,05%, a R$ 3,7440.

Brasil tem pior janeiro desde 2015 para transações correntes

O Brasil teve déficit em transações correntes de US$ 6,548 bilhões em janeiro, pior resultado para o mês desde 2015, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira (25).

Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,866 bilhões, acima da projeção de analistas de US$ 4,5 bilhões, mas em montante insuficiente para financiar o déficit nas transações no mês.

Em 12 meses, o buraco nas transações correntes soma US$ 14,766 bilhões, ou 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB). O BC prevê um déficit de US$ 35,6 bilhões neste ano, conforme projeção feita em dezembro, ante dado negativo em US$ 14,510 bilhões em 2018.

A piora deve-se principalmente ao resultado menos expressivo esperado para a balança comercial, afetada pelo crescimento mais vigoroso das importações em meio à recuperação econômica.

Em janeiro, a balança comercial ficou positiva em US$ 1,633 bilhão, bem abaixo do patamar de US$ 2,4 bilhões registrado um ano antes, diante de uma aceleração maior na ponta das importações que das exportações.

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Redação Dinheirama
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