Agora você confere as principais notícias de 05/02/2019, terça-feira.

Proposta para Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher

O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, e que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo jornal O Estado de São Paulo. A nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.

O texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas ainda terá de passar pelo crivo do presidente Bolsonaro.

O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, confirmou que a minuta é realmente do governo, mas afirmou que há outras simulações sendo feitas pelos técnicos. A reportagem apurou, no entanto, que o texto já foi discutido na última sexta-feira pelo governo. “São várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados”, afirmou Marinho em um pronunciamento à imprensa de menos de três minutos.

O texto, antecipado no meio da tarde desta segunda-feira, 4, pelo Broadcast e pelo portal do Estadão, foi bem-recebido pelo mercado financeiro, que classificou a proposta de “hardcore”. Ou seja, dura e comprometida com o ajuste das contas públicas. “Tem muito mais aí do que se esperava inicialmente. Porém, a pergunta que se faz é: a partir dessa minuta, o que vai sobrar?”, disse o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Na esteira dos detalhes da proposta, a Bolsa bateu novo recorde e alcançou 98.588 mil pontos.

A proposta de igualar a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria é um dos temas mais polêmicos da reforma e já provocou reação de integrantes do governo e parlamentares que vão votar o projeto. Depois da divulgação do conteúdo da proposta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se adiantou e disse que o presidente Bolsonaro é contra a ideia de igualar a idade mínima para a aposentadoria. “Os números estão inflados. O presidente não é favorável a igualar a idade mínima entre homens e mulheres. Concordo com ele”, disse o vice-presidente.

Parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que o governo quer ter margem de negociação com o Congresso e, por isso, estabeleceu um limite alto de idade. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ver com preocupação a questão, principalmente para as trabalhadoras rurais.

A proposta de reforma da Previdência prevê também um mecanismo de ajuste na idade mínima conforme a elevação da expectativa de vida dos brasileiros. A ideia é que o ajuste seja feito a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos.

O governo vai incluir na PEC a previsão de criação do sistema de capitalização para a Previdência Social, mas vai deixar a regulamentação para ser feita depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão para uma conta individual

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições de empregados e do trabalhador, pelo texto da minuta da PEC obtida pelo Broadcast.

A capitalização é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência, mas conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista após a sua reeleição, Maia chegou a prever que a capitalização “passa fácil” na Casa. Mas essa é uma proposta que só vai valer para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, em data ainda a ser definida.

Governo cortará 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas

O governo vai apertar as regras para todos os órgãos pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano. O corte integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente são cerca de 130 mil cargos nessas condições.

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que 1 mil serviços sejam totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.

O governo também tem pronto um texto de um decreto com regras para dar uma blindagem técnica às indicações para os cargos comissionados e funções gratificadas.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou que o decreto 6.944 será alterado para melhorar a operação da administração direta para racionalizar os pedidos dos órgãos que hoje são mais frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.

Bolsa brasileira fecha acima dos 98 mil pontos apesar de queda de mais de 3% da Vale

A Bolsa brasileira ignorou o peso da Vale e fechou acima dos 98 mil pontos na segunda-feira (4). É a nova máxima histórica, alcançada em dia positivo também no mercado americano e com o início do ano no Congresso. O dólar avançou.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, avançou 0,74%, a 98.588 pontos. O volume financeiro, de R$ 14 bilhões, foi menor que a média registrada no mês de janeiro.

Esta segunda marcou o início dos trabalhos no Congresso, após as eleições para presidente da Câmara e do Senado com viés favorável ao governo.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiador da reforma da Previdência, foi reeleito presidente da Câmara, enquanto o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) emplacou seu colega de partido, Davi Alcolumbre (AP) para a presidência do Senado, destronando Renan Calheiros (MDB).

Durante a segunda, Maia defendeu aos colegas da Câmara mudanças nas regras para a aposentadoria. “Devemos aprovar uma Reforma adequada às exigências de dinamização da nossa economia. Ao mesmo tempo, precisamos ter sensibilidade para evitar que o sacrifício imposto ao conjunto da população venha a ser demasiado, e injustamente distribuído”, disse.

O recorde da Bolsa, segundo em dois pregões, foi alcançado apesar da queda de 3,4% da Vale, reflexo do fechamento de barragens da companhia por decisão da Justiça. A mina do Brucutu seria a mais afetada, com potencial de reduzir a produção em 30 milhões de toneladas por ano.

É mais uma medida judicial que afeta a empresa após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que deixou 134 mortos e 199 desaparecidos até o momento.

O dólar subiu 0,27%, a R$ 3,6730, em dia negativo para moedas emergentes.

Países europeus reconhecem Guaidó como presidente interino da Venezuela

Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Holanda, Portugal, Suécia, Áustria, Dinamarca, Letônia, Lituânia, Finlândia e República Tcheca reconheceram na segunda-feira (4) o deputado Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

O prazo de oito dias fixado por alguns dos principais países europeus para que o ditador Nicolás Maduro convocasse eleições presidenciais terminou na noite de domingo (3).

Maduro respondeu à decisão dizendo que seu governo vai revisar as relações bilaterais com os países membros da União Europeia que reconheceram Guaidó.

Presidente da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, Guaidó se declarou presidente encarregado da Venezuela em 23 de janeiro, apenas alguns dias depois de Maduro iniciar um novo mandato. Algumas horas depois, já colhia o apoio dos Estados Unidos e de vários latino-americanos, como Brasil, Colômbia, Chile e Peru.

Na quinta (31), o Parlamento Europeu se juntou aos que referendam a condição de líder de Guaidó e urgiu a União Europeia a fazer o mesmo, mas há divisões claras no bloco.

Hungria e Grécia, por exemplo, não querem desautorizar o ditador, e a coalizão governista da Itália não consegue chegar a uma posição comum diante de seus desmandos –a ala mais direitista tem ojeriza pelo socialista, a mais “antissistema” pede paciência com ele.

Maduro foi reeleito em maio de 2018 para um novo mandato de seis anos, em um pleito quase que totalmente boicotado pela oposição e considerado fraudulento por observadores internacionais.

Por isso, a Assembleia Nacional não reconheceu o novo mandato de Maduro e considerou que à Presidência estava vaga. Assim, indicou Guaidó para ocupar interinamente o cargo até que novas eleições livres sejam realizadas.

A Venezuela vive uma crise socioeconômica sem precedentes em sua história, com hiperinflação, emigração em massa, desnutrição e colapso do sistema de saúde e de outros serviços públicos.

Maduro ainda se aferra ao poder, com o suporte de Rússia, China e Turquia. Na segunda, seu governo expressou “sua mais enérgica rejeição à decisão adotada por alguns governos europeus, na qual eles oficialmente se submetem à estratégia da administração dos EUA de derrubar o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro”, afirmou em um comunicado.

Moscou também reiterou seu alinhamento com o ditador. Em nota, o governo russo diz que a movimentação europeia para legitimar a “tentativa ilegal” de tomada de poder por Guaidó constitui intromissão externa indevida.

Apesar do aumento da pressão internacional, o dirigente venezuelano mantém o tom desafiador e triunfante. Tem dito que a Europa age como fantoche de Washington. Em entrevista a uma rede de TV espanhola exibida neste domingo (3), mirou dos dois lados do Atlântico.

“Pare agora, Trump! Você está cometendo erros que deixarão suas mãos cobertas de sangue, e você mesmo deixará a Presidência manchado de sangue”, afirmou Maduro. “Por que repetir o Vietnã?”

Redação Dinheirama
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