Agora você confere as principais notícias de 07/06/19 sexta-feira.

STF decide que subsidiárias podem ser vendidas sem aval do Congresso

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (6),  que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado. Já para a ‘empresa-mãe’, ou seja, a empresa pública ou a sociedade de economia mista, a venda ou a perda de controle acionário necessita de autorização legislativa, assim como um processo de licitação.

Já para a venda das subsidiárias, os ministros concordaram que a licitação não é necessária, desde que o procedimento observe os princípios da administração pública inscritos na Constituição, respeitada sempre a exigência de competitividade.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que o processo que trata da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás será julgado na próxima quarta-feira, dia 12.

Lula e Palocci viram réus sob acusação de receber propina da Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal —há processos no DF, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.

O dinheiro, diz a acusação, era uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços do Brasil a Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.

A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora.

A acusação afirma que o dinheiro foi colocado pela Odebrecht à disposição do PT por meio de uma “conta-corrente” para despesas do partido, criada em 2008.

Bolsa recupera 97 mil pontos e dólar tem leve queda

A Bolsa brasileira recuperou os 97 mil pontos perdidos na véspera, apoiada pelo ambiente positivo no mercado externo. O dólar recuou.

O pregão foi pautado pelas notícias vindas do exterior, como a indicação do presidente americano, Donald Trump, de adiar a imposição de tarifas sobre produtos mexicanos. Investidores alimentam, ainda, a expectativa de cortes nas taxas de juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA).

Na Europa, o Banco Central europeu decidiu manter os juros e sinalizou a estabilidade da taxa até fevereiro de 2020.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, subiu 1,25%, a 97,204 pontos. O giro financeiro  foi de R$ 13 bilhões.

Trump estuda declarar emergência nacional para tarifar o México

O presidente americano, Donald Trump, está planejando declarar emergência nacional para impor tarifas sobre os produtos mexicanos em razão do grande fluxo de imigrantes da América Central na fronteira entre México e EUA, revelou nesta quinta-feira um rascunho do texto da declaração obtida pelo jornal americano The Hill.

Segundo o documento, a nova declaração de emergência, que dá ao presidente poderes para adotar ações sem a aprovação do Congresso, é necessária em razão do “fracasso do governo mexicano em reduzir a imigração de ilegais para os EUA por meio do México”. Em fevereiro, Trump declarou emergência nacional para enviar membros da Guarda Nacional para ajudar os agentes de fronteira no sul do país.

Funcionários da Casa Branca e do Departamento de Justiça apresentaram a ideia esta semana durante uma reunião a portas fechadas com senadores republicanos. No entanto, uma nova declaração de emergência nacional pode provocar uma rebelião de democratas e membros do próprio partido do presidente. Segundo muitos senadores e deputados, Trump está ultrapassando os limites de sua autoridade.

Na semana passada, o presidente americano ameaçou impor uma tarifa de 5% sobre os produtos mexicanos a partir de segunda-feira e disse que ela aumentaria 5% a cada mês, até chegar a 25% em outubro.

Redação Dinheirama
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