Agora você confere as principais notícias de 15/03/2019, sexta-feira.

Em derrota para Lava Jato, STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar crime comum

Com uma virada no placar, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta (14), por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como queria a Procuradoria-Geral da República e os membros da Lava Jato.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, e procuradores da força-tarefa em Curitiba afirmam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que nela pode haver impunidade. Dodge também sustentou que a Constituição determina que crimes contra o patrimônio da União sejam processados na Justiça Federal.

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A maioria do Supremo entendeu diferentemente, impondo uma derrota ao Ministério Público. Para seis ministros, o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns (como corrupção) que lhes foram conexos.

Votaram desse modo os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Coube a Toffoli desempatar o julgamento.

Do outro lado, atenderam ao pleito da PGR os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O placar final no plenário consolidou o que a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, já vinha fazendo: investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção devem ser remetidas para os tribunais eleitorais.

Assim, um político que recebeu propina desviada de obras públicas e usou parte do dinheiro na campanha será processado na Justiça Eleitoral.

Essa vem sendo, segundo a maioria dos ministros, a jurisprudência da corte nos últimos 30 anos. “Sempre o tribunal assim decidiu, nunca houve uma variação [na jurisprudência]. É mentirosa a afirmação de que a Segunda Turma criou essa questão”, disse Gilmar.

Um inquérito sobre o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, por exemplo, foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo. Eles são suspeitos de negociar, em um jantar no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões de doação ilegal da Odebrecht para campanhas do MDB e R$ 4 milhões de propina de obras no aeroporto do Galeão, no Rio —o que as defesas negam.

A PGR queria que investigações como essa fossem divididas, para que o caixa dois (dinheiro não declarado para campanha) fosse julgado na Justiça Eleitoral e o a corrupção (propina em contratos públicos), na Justiça Federal.

O ministro Barroso, que compôs o grupo vencido, disse que as varas criminais federais têm se especializado em corrupção e lavagem de dinheiro e têm mostrado resultados —como os da Lava Jato. Para ele, o Supremo não deveria mexer no que vem dando certo.

Bolsonaro extingue 21 mil cargos do Poder Executivo

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem decreto que extingue 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações no Poder Executivo federal, o que deve gerar uma economia anual de R$ 194,9 milhões, segundo cálculos do governo. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), traz os quantitativos de cada vaga extinta, com os impactos orçamentários, sem especificar os respectivos ministérios e órgãos que serão atingidos.

De imediato, serão extintos 5.100 postos e 1.487 gratificações. Os cortes restantes serão feitos em datas futuras – no fim de abril e de julho deste ano. O valor médio das gratificações é de aproximadamente R$ 570 por mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.

Atualmente, há 131 mil cargos, funções e gratificações. Após os cortes, portanto, o número será reduzido para 110 mil. O total de servidores civis ativos é de cerca de 632 mil.

Dólar sobe quase 1% e Bolsa cai após recorde da véspera

O dólar quebrou uma série de quatro baixas e subiu nesta quinta-feira, diante de dados mais fracos na China, incerteza comercial e ajustes técnicos, enquanto investidores aguardam novas notícias sobre o andamento da reforma da Previdência. A Bolsa brasileira recuou 0,30%.

A moeda americana ganhou 0,91%, a R$ 3,8490, mas ainda está relativamente longe das máximas do ano, de R$ 3,90.

O real acompanhou a tendência global. Divisas de emergentes como o peso mexicano e rand sul-africano também caíram, afetadas pelo ambiente menos amigável a ativos de risco, diante de sinais de que uma resolução para a guerra comercial entre Estados Unidos e China levará tempo.

Já a Bolsa brasileira recuou em um processo de realização de lucros, após renovar máxima histórica na véspera. É a segunda vez que o mesmo movimento ocorre na semana.

O Ibovespa, principal índice acionário, recuou 0,30%, a 98.604 pontos. O giro financeiro caiu para R$ 12,4 bilhões no pregão, abaixo da média do ano.

Senado dos EUA derruba decreto de emergência de Trump com ajuda de republicanos

O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira (14), uma resolução que barra a declaração de emergência nacional nos Estados Unidos, decretada por Donald Trump em fevereiro para poder realocar recursos federais e destiná-los à construção de um muro na fronteira entre EUA e México. Por por 59 votos a 41, incluindo os votos de 12 republicanos, os senadores decidiram derrubar o decreto de Trump.

A aprovação do texto no Senado —de maioria republicana— só foi possível pela dissidência de parlamentares do partido de Trump, que votaram junto com democratas para barrar a emergência nacional apesar da pressão do presidente.

“Acredito que o uso de poderes de emergência nesta circunstância viola a Constituição”, disse o senador Jerry Moran, republicano do Kansas, em uma declaração escrita. “Isso leva o nosso país no caminho de um executivo todo poderoso – algo que aqueles que escreveram a Constituição temiam.”

Apesar do esforço bipartidário para bloquear uma declaração vista por muitos analistas e políticos como uso exagerado do poder presidencial, Trump deve usar pela primeira vez seu poder de veto para reverter a medida e manter a declaração de emergência.

“VETO!”, escreveu Trump em sua conta no Twitter, em letras garrafais, para deixar claro que iria usar seu poder de veto pela primeira vez. “É puro e simples: é um voto de segurança na fronteira, é um voto para não haver nenhum crime”, disse Trump a repórteres antes da votação.

Foi a primeira vez que o Congresso invocou sua prerrogativa de anular uma declaração de emergência nacional desde que a lei que regula a questão foi aprovada, em 1976. Trump tentou dissuadir os senadores republicanos de apoiar a medida até o último minuto, usando do habitual argumento de que há uma crise na divisa dos EUA com o México. Nas palavras do presidente, há uma “invasão de drogas, tráfico de pessoas e criminosos” pela fronteira.

A medida, considerada radical até por políticos republicanos como Marco Rubio, Paul Ryan e Rand Paul, permite a Trump realocar fundos federais e passar por cima da decisão do Congresso, que concluiu na noite desta quinta-feira (14), a tramitação de um orçamento que liberou apenas US$ 1,375 bilhão para o muro, suficiente para construir 88 quilômetros de muro – Trump quer 376 quilômetros de barreiras.

O projeto orçamentário, viabilizado por meio de um acordo entre lideranças democratas e republicanas, foi  aprovado na noite de quinta com 300 favoráveis e 128 votos contrários na Câmara dos Representantes. Antes disso, o texto já havia sido aprovado por 83 votos a favor e 16 contra no Senado.

Redação Dinheirama
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